norma nº 619/1989

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
OUTROS, A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO
A ALTERAÇÃO DOS VALORES SALA
AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E
DIONÍSIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal
Ed -
de 3ao Lourenço d'Oeste (SC),
AÇO SABER a todos os habitantes do Mu-
. € . a
nicípio que a Camara de Vereadores apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Apt. |º - Fica aprovada a criaçao de novos cargos nos duadros abaixo,
< € a: A € . .
com o Regime Juridico, numero de vagas e niveis a seguir es-
pecificados:
a) - Quadro 1
Cargo de Auxiliar de Cabinete
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Vagas: Ol
Níveis: 4 a F
b) - Juadro VIII
Cargo de Agente de Serviços de Obras
RJ: CLT
Vagas: IO
nf . N
Níveis: A a F
c) - Suadro XIII
Cargo de Agente Auxiliar de Serviços Gerais
RJ: CLT
Vagas: 15
Níveis: A aD
d) - Quadro XIV
Cargo de Agente Auxiliar de Serviços Gerais
RJ: CLT
Vagas: 10
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Níveis: A ab
e) - Quadro XVII
Cargo de Agente Auxiliar de Serviços Gerais
RJ: CLT
Vagas: 05
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Quadro XX
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Cargo de Agente Auxiliar
RJ: CLT
Vagas: 16
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SÃO LOURENÇO D'OESTE SANTA CATARINA
Fls.2.
Art, 2º » Ficam extintos os cargos nos Quadros a seguir especificados:
a)- Quadro VIII - Cargo de Calceteiros;
b)- Cuadro IX - Cargo de Quebrador de Pedra;
c)- Quadro XLII - Cargos de Servente, de lerendeira e de
elador;
d)- Quadro XIV - Cargos de Zelador, Srrvente, Almoxarife e
de Contínuo;
Juadro XVIII] - Cargo de Servente;
Juadro XX - Cargos de ilerendeira, Atendente e de Servente.
; . g
Arte 3º - ampliado o numero de vagas nos cargos dos Quadros a se-
u
a)- Quadro VI
Chefe de Serviço do DOS
b)- Quadro
- de 02 para 03 vagas;
Auxiliar do DOSU - de I5 para 40 vagas;
c)- Quadro
Contador - de Ol para 02 vagas;
d)- Quadro LEA
Assistente do DECE - de 05 para OS vagas;
e)- Quadro XVI
nal . . €
Tecnico Agricola - de Ol para 02 vagas;
£)- Juadro XVII
Inseminador - de 02 para 03 vaga
Viveirista - de 03 para vagas;
Auxiliar do Departamento de Agricultura - de |5 para 20
vagas.
ica consolidado o Quadro Geral de Pessoal com o ANEXO de fls.
N rs “- +,
5 contendo a Tabela de Remuneração, que faz parte integran
ce desta Lei.
Arte 4º -
a . . . as .
Arte 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, retroagindo
seus efeitos a |Iº de setembro de 1939,
r se . . Ed aa « . . «
rt. 6º - Revogam-se as disposições em contrarioí Ym especial a Lei nº
541/87 de 03/12/87.
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24 de Out. de 1989
es da Câmara de Vereadores