norma nº 622/1989

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LEI Nº 022/89, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
Art, 1º
Art, 2º
Art. 3º
Art, 4º
CONVÊNIO COM A FUNDESTE - FUNDAÇÃO DE EN-
SINO DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE,
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de
São Lourenço d'Qeste-sC,
FAÇO SABER a todos os habitantes do Muni-
cipio que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio
com a FUNDESTE - Fundação de Ensino do Desenvolvimento do O-
este para realização de concurso de ingresso para O Magistê-
rio Público Municipal.
- Para cobertura das despesas decorrentes da execução da pre-/
sente Lei serão utilizados recursos constantes no Orçamento
municipal sob o elemento 3230 - Transferências a Instituições
Privadas, do Departamento de Educação Cultura e Esportes,
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
- Revogam-se as disposições em contrário,
ala das Sessões da Câmara, em 09 de Novembro de 1989,
Eos o:
RICARDO O PETINELI
1º Secretário