norma nº 623/1989

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LEI Nº 623/89, AUTORIZA ANULAR DOTAÇÕES, ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DIONÍSIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de
Sao Lourenço d'Oeste (SC),
FAÇO SABER a todos os habitantes do Muni
cípio que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Arte |2 - Fica aberto um crédito suplementar na importância de =
Ncz% 336.243,28(trezentos e trinta e seis mil duzentos e que-
renta e treis cruzados novos e vinte e oito centavos), por
conta da anulação dos seguintes elementos dos Departamentos e
seguir:
01.00 - Câmara de Vereadores:
410 - Obras e instalações Nez$ 50.000, 00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente Nez! 5.750,00
02,00 - Gabinete do Prefeito:
4120 = Equipamentos e Mat. Permanente — Nczô 2.821,12
04.00 - Departamento de Finanças:
310 - Pessoal Nez5 68,000, 00
3190 - Diversas desp. de custeio Nez$ 100,00
3220 - Transf, intercovernamentais Nezó 10,00
3250 É Transf. a pessoas Nez8 2.340,86
3290 - Diversas trasnf. correntes Nez8 10,00
4H0 - Obras e instalações Nez% 10,00
4130 - Inv, em Reg. de Exec, Especial Nez8 10,000,00
AB1o - iquisição e Imóveis Nez$ 10,000, 00
4220 - Aquisição de outros bens de Cape Nez$ 10,00
4230 - Aquisiçao de bens p/revenda Nezó 10,00
4260 - Const, ou aumento de capital Nez5 10,00
4270 - Concessão de empréstimos Nez$ 100, 00
4330 - Transf. a inst. privadas Nezó 10,00
- mort. da divida interna Nezó 19. 112,
4350 - Amorte da dívida externa Nez$ 10,00
05,00 - Departamento de Educação, Cultura
e Esportes.
3220 - Transf. intergovernamentais NezS 4.180,49
86.00 - Departamento de obras e Serviços
Urbanos
4120 - Equip. e Mat. Permanente Nez$ 27.356,36
4130 - Inv. em Reg. de Exec. Especial — Nez$ 10.000,06
4210 - Aquisição de imóveis Nez$ 46. 000, 00
07.00 - Departamento Municipal de Estradas
de Rodagem
. E e
4M0 - Obras e instalaçoes Nezô 10.000,00
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Fis,2Zs
4120 - Equipe e Mat. Permanente Nezy 23.506,78
4130 - Invest. em Reg. de Exec, EspecialNez) 5.000,00
4350 - Amort, da Divida Interma Nez3 15.000,00
4210 - Aquisição de imoveis Nezf 10,00
08.00 - Departamento de Agriculturas
3230 - Trasnf. a Inst. Privadas Nez8 2.900,00
41M0 - Obras e instalações Nez% I00,00
4120 - Equipe e Mat, Permanente Nez8 12.093,74
09,00 - Departamento de Saúde e Promoção
Social:
3220 = Transf. intergovernamentais Nezô 10,00
3230 - Transf, a inst, privadas Nez& 20,00
4M0 - Obras e instalações Nezô 10,00
4120 - Equip. e Mat. permanente Nezô 11.251,79
Total. cuccrutcc cc aa « cNezb 336.243,28
Arte 2º — Os recursos da presente anulação serão utilizados para suple
mentação da rúbrica "Reserva de Contingência” do Orçamento
vigentes
Arte 3º » Ficam ratificados os Decretos nºs: 380/89, de 25/10/89 e o
385/89, de 07/11/89, que suplementam o Orçamento Municipal,-
considerando a tendência dp Exercício.
Arte 4º =» Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
. ad ff.
Arte 5º - Revogam-se as disposições em contrario,
Ie ario