norma nº 633/1989

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
AUTORIZA ANULAR DOTAÇÕES E ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de
são Lourenço d'geste-sc;
FAÇO SABER a todos os habitantes do Muni
cípio que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar de NCZ$ 114.073,92 ( cento
e quatorze mil, setenta e três cruzados novos e dois centa-
vos), por conta de redução total ou parcial dos seguintes e
lementos dos Departamentos a seguir:
01.00
02.00
03.00
05.00
07.00
08.00
09.00
CÂMARA DE VEREADORES
3110 —- Pessoal 18.000,00
3120 - Material de consumo 398,70
3130 - Serviços de terceiros e encargos 7,00
GABINETE DO PREFEITO
3120 - Material de consumo Ss 70
3130 - Serviços de terceiros e encargos 0,50
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3120 - Material de consumo 35,94
3130 - Serviços de terceiros e encargos 130,71
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
3250 - Transferências a pessoas 45,09
4110 - Obras e instalações 13.537,91
4120 - Equip. e Mat. permanente 33 607,03
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3190 - Diversas despesas de custeio 10,00
3260 - Encargos da dívida interna 381,60
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
4120 - Equip. e Mat. permanente 1.324,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
3120 - Materi de consumo 25.159,13
3130 - Serviços We terceiros e encargos 21.432,61
TOTAL. cresc ajosce rosca o co e +00 NCZ) 114.073,92
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SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
Art. 2º —- Os recursos a que se refere o art. 1º, serão utilizados na
Suplementação da rúbrica "RESERVA DE CONTINGÊNCIA", do Or-
çamento em execução.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam
se as disposições em contrário.
Salajdas Sessões da Câmara de Vereadores, em 14 de Dezem-
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PA =
BOVALDO LIPINI
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i | i Presidextê Vereadores
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RICARDO G. PETTINELLI é
1º Secretário