norma nº 641/1990

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LEI Nº 641/90 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
Art.
art.
Art,
CONVÊNIO COM A FUNDESTE — PUNDAÇÃO DE El=
SINO DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de
São Lourenço d'Oeste-SC;
FAÇO SABER a todos os habitantes do Muni-
cípio, que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firma convênio
com a FUNDESTE - Fundação de Ensino do Desenvolvimento do O-=
este, para realizar o curso de capacitação de Recursos Huma-
nos envolvidos na Escola de lê a 42 Série e Pré-Escola, no
período de 19 a 23 de fevereiro de 1990,
2º - Para cobertura das despesas decorrente da execução da presen
te Lei, serão utilizados recursos constantes no orçamento ma
nicipal sob o elemento 3230 - Transferências a Instituições-
Privadas = do Departamento de Educação, Cultura e Esportes,
3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
4º — Revogamese as disposições em contrário,
Saia das Sessões da Câmara de Vereadores de São Lourenço d'Qg,