norma nº 643/1990

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LEI Nº 643 /90 CRIA CARGOS NO QUADRO VIII e IX DE PESSOAL
DO ANEXO À LEI Nº 325/80 E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS .
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de
são Lourenço d 'Qeste-SC,
FAÇO SABER a todos os habitantes do Municí
pio que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Ficam criados nos Quadros VIII e IX de Pessoal do ANEXO à
Lei nº 325/20 de 30/10/80, consolidado pela Lei nº 619/89
de 03/11/89, os seguintes cargos, com o regime jurídico nú
meros de vagas e níveis a seguir especificados:
I- QUADRO VIII
a) - Cargo de Calceteiro
RJ! CLT
Vagas: 20
Níveis: A a F, correspondendo as seguintes remunera-
ções:
Letra A - NCZ$ 2.770,00
Letra B —- NCZ$ 3.100,00
Letra C — NCZ$ 3,500,00
Letra D - NCZ$ 4.000,00
Letra E -— NCZ$ 4.600,00
Letra F - NCZ$ 5.300,00
b) - Servente de Calceteiro
RJ: CLT
Vagas: 12
Níveis: A a D, correspondendo as seguintes remunera-
ções:
Letra A - NCZ$ 2,300,00
Letra B - NCZ$ 2.650,00
Letra C — NCZ$ 3,000,00
Letra D = NCZf 3,450,00
c) —- Quebrador de Pedra
RJ: CLT
Vagas: 5
Níveis: A a E, correspondendo as seguintes remunera-
ções:
jetra A e NCZ$ 2,770,00 /
Letra B - NCZ$ 3.150,00 J ar
Letra C - NCZ$ 3.500,00 Nº /
/ |
Letra D - NCZÊ 4.000,00
NCZ$ 4.600,00 dá ,
Letra E
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II = QUADRO IX
a) Cargo de Lixeiro
RJ: CLT
Vagas! 04
Níveis A a D, correspondendo as seguintes remunerações:
Letra A = NCZ$ 2,647,00
Letra B - NCZ$ 2,837,00
Letra C = NCZ$ 3.047,00
Letra D - NCZ$ 3,250,00
Art. 22º - Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, serão u
tilizados recursos constantes no Orçamento Municipal sob o
Elemento 3110 - Pessoal do DOSU,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor à data de sua publicação, retroas
gindo seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1990,
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
nº 618/89, de 16/10/89,
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de São Lourenço d+
Oeste-5C, em 15 de Março de 1990,