norma nº 650/1990

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LEI Nº 650/90 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A LIGA DAS SENHORAS DE ASSISTÉN-
CIA SOCIAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Kunicípal de são
Lourenço à 'Deste-SC;
FAÇO SABER a todos os habitantes do Município
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sane
ciono a seguinte Lei;
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com a LIGA DAS SENHORAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
LOURENÇO D'OESTE, para construção de uma casa residencial des,
tinada a casais de idosos reconhecidamente carentes,
Art. 2º — Para cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta
Lei, serão usados recursos do Departamento de Saúde e Promos
ção Social na:
Atividade: 15814862,027
Elemento Despesa: 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação,
Art. 4º - Revogamese as disposições em contrário,
séia] das tepsões da Câmara de Vereadores em 17 de Maio de 1990.
DIçá HO
Prefeito M