norma nº 656/1990

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LEI Nº 656 /90 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTI
TUTO NACIONAL DO LIVRO E A UNIVERSIDADE
PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAN
TA CATARINA-UDESC.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de
São Lourenço d'geste-SC,
FAÇO SABER a todos os habitantes do Muni
cípio que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Na-
cional do Livro e a Universidade para o Desenvolvimento
do Estado de Santa Catarina - UDESC, no objetivo da manu
tenção e desenvolvimento da Biblioteca Pública Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de São Lourenço
antlof cão
â'peste em 12 de Junho de 1990