norma nº 670/1990

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LEI Nº 670 /90 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL NOVO, DE FABRICA
ÇÃO NACIONAL.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal
de São Lourenço d'0este-SC,
FAÇO SABER a todos os habitantes do Mu
nicípio, que a Câmara de Vereadores a-
provou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
adquirir, através de processo de licitação, 1 (um) au-
tomóvel novo, de fabricação nacional, motor a gasolina
com potência em torno de 100 CV, destinado ao uso do
Departamento de Finanças.
Art. 2º - Para cobertura das despesas decorrentes da aquisição,
serão usados recursos orçamentários constantes no De-
partamento de Finanças, no:
Projeto: 03090422,009 - Manutenção das Atividades Fi-
nanceiras do Município;
Elemento: 4120 - Equipamento e Material Permanente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
s das Sessões da Câmara de Vereadores, em 04 de Setembro de 1990
Aptos Cite J IPINI
eito |Munici
Presii a de Vereadores.
RICARDO é ETOD.
1º secretário