norma nº 679/1990

te CÔMEBRO MUNICIPAL! DE VERERDORES
Rua Duque de Caxias, 789 - Fone (0497) 44.1088
89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
LEI Nº 679/90, CRIA A BANDA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
D'OESTE,
Arte Iº -
Arte 2º =
Art. 3º —
Parágrafo
Arte 4º —
Arte 5º -—
DIONÍSIO BIAZUSS], Prefeito Municipal
de São Lourenço d'Oeste(SC),
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Município que a Camara de Vereadores a
provou e eu sanciono e promulgo a se-!
guinte Lei:
Fica criada a Banda Municipal de Sao Lourenço d'Oeste, vin
culada ao Departamento de Educaçao, Cultura e Esportes,
A Banda Municipal de São Lourenço d'Oeste tem por objetivos:
a)- difundir e promover. a arte musical;
b)- buscar e revelar novos valores musicais no município;
c)- abrilhantar e animar festividades cívicas e religiosase.
A Banda Municipal será dirigida e orientada por um Maestro a
ser disignado pelo Prefeito Municipal.
Único :- É criado, no Quadro Geral de Valores e Classes dos
Servidores públicos Municipais - Quadro XII do Anexo institu
ido pela Lei nº 541/87, o Cargo de Maestro — RJ: CLT; nº de
vagas: Ol; Lotação: DECE; Níveis: A a E, correspondendo aos
seguintes valores!
Letra “A” - C8 28.750,00
Letra ”B” - €:8 34.500,00
Letra "C” - G$ 40.250,00
Letra "D” — €:8 46.000,00
Letra “E” - G8 51.750,00
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dis-*
pender recursos, na ordem de (:1$ 2.000.000,00(dois milhoes de
cruzeiros) destinados à aquisição de instrumentos musicais
para a Banda Municipal, recursos consignados no Orçamento do
Municipio, nos
Projeto: 084218771.002 - Ampliação e equipamento da Rede Fi-
sica do |2 Grau do Municipios.
Elemento: 4120 = Equipamento e material permanentes,
Anualmente serao obrigatoriamente consignados no Orçamento
do Municipio recursos que viabilizem e possibilitem a manu-*
tenção da Banda Municipal, que podera ainda ser subsidiada
através de subvenções financeiras de poderes públicos e de
particulares.
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MULA, SA
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CÊMBRO MUNICIPAL BE UERENDORES
Rua Duque de Caxias, 789 - Fone (0497) 44.1088
89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
ERA
Arte 6º — Considera-se parte integrante da presente Lei o Regimento
Interno anexos
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arte 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de São Lourenço
"Oeste, em |9 de novembro de o
— ,
(Cu bu OA 078
abysst — AREOVALDO ' JOSÉ FILIPINI
Prefeito , Municipal , Presidende da Câmara de Vereadores
a, .
VC
RICARDO-GS PErmelo ANILSON spgfcigo
|º Secretário 2º Secretario