norma nº 681/1990

8o:
CÂMERA MERICIPAL DE UERENDORE
Rua Duque de Caxias, 789 - Fones (0497) 44.1088
990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
LEI Nº 681 /90, AUTORIZA RENOVAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO
Arts
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2º —
3º —
4º —
5º -
DA LOCAÇÃO DE SALAS À ESCOLA SÃO FRANCIS-
CO DE ASSIS LTDA, S/C. PARA FUNCIONAMENTO
DE ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIA E DE Iº GRAU,
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Hunicipal de
Sao Lourenço d'Oeste (SC),
FAÇO SABER a todos os habitantes do Muniã
cípio que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica autorizada a renovação por 22 (vinte e dois) meses, a
partir de |º de março de 1991, da locação à Escola São Francis
co de Assis Ltda. S/Cer de Salas do imovel adquirido das Irmas
Vicentinas, sito à Rua Coronel Bertaso, nº 103], nesta cidade.
As salas locadas serão utilizadas para funcionamento do estabe
lecimento particular de ensino "Escola São Francisco de Assis?
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipál autorizado a cele- *
brar o Contrato da Locaçao referida no artigo |º com a Esco-
la.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrários,
/Sãla das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, em 20 de
Ema 1990.
Lil
he,
eegbic | Mun cip cipaj Presidente da Câmara Municipal de Ver.
A
dado) ,
RICARDO-G, PETINELL) ANILSON SPRÍCIGO
Ie Secretária 2º Secretário