| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 1990 |
| Date | 1990-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993. |
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LEI Nº 684, DE 07/12/1990. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1991/1993. DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de São Lourenço d`Oeste(SC), FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: §: O Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1991/1993, ser de Cr$ 2.934.350.000,00 (dois bilhões, novecentos e trinta e quatro milhões, trezentos e cinquenta mil cruzeiros), conforme fica demonstrativo no Quadro I. §: Os recursos para o suprimento do Orçamento Plurianual de Investimentos serão orçamentários, financeiros, interno e externos, considerada a sua destinação anual do Orçamento Municipal. §: O Poder Executivo Municipal poder apresentar a qualquer tempo, proposição para a revisão do orçamento plurianual de Investimento, ou acrescer exercícios financeiros para substituir os já vencidos. §: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1§ de janeiro de 1991. §: Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço d`Oeste(SC), em 07 de dezembro de 1990. DIONISIO BIAZUSSI OLAVIO ERBES FLAVIO DALL`AGNOL Prefeito Municipal Diretor Administração Diretor de Finanças "QUADRO I" |_______________________________________________________________________| DESPESAS DE CAPITAL | 1991 | 1992 | 1993 | TOTAL| |---------------|-----|-----|-----|-----| |INVESTIMENTOS | | | | | |OBRAS E INSTALA€™ES | 348.000| 435.000| 543.750| 1.326.750| |EQUIP. E MATERIAIS PERMANEN. | 328.600| 410.750| 513.750| 1.253.100| |INVERS™ES FINANCEIRAS | 83.500|104.350|130.450| 318.300| |TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 9.500| 11.850| 14.850| 36.200| Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 684/1990 (http://leismunicipa.is/utnxs)- Gerado em: 12/08/2025 16:38:07 |---------------|-----|-----|-----|-----| | TOTAL | 769.600| 961.950|1.202.800| 2.934.350| |_____________________________|_________|_________|_________|__________| Download do documento 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 684/1990 (http://leismunicipa.is/utnxs)- Gerado em: 12/08/2025 16:38:07