norma nº 685/1990

CÂMERA MUNICIPAL DE UERERDORES
SS Pd Rua Duque de Caxias, 789 - Fone (0497) 44.1088
a 89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE SANTA CATARINA
LEI Nº 685/90 HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO EM 06/08/90,
ENTRE A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SÃO LOU
RENÇO LIDA, O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
D'OESTE, O SINDICATO DOS PRODUTORES RU-
RAIS DE SÃO LOURENÇO D'OESTE E SILVESTRE
SGANZERLA.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de
são Lourenço d'Oeste-sc,
FAÇO SABER a todos os habitantes do Muni
cípio que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica homologado o Termo de Convênio, firmado em 06 de agos
to de 1990, entre a Cooperativa Agropecuária São Lourenço
Ltda - CASLO, o Município de São Lourenço d'beste, o Sindi
cato dos Produtores Rurais de São Lourenço d'Oeste e o Dr.
Silvestre Sganzerla.
Parágrafo Único: O objetivo do convênio referido no artigo, é a pres
tação de serviços médico-odontológicos aos associados e
funcionários da Caslo e do Sindicato dos Produtores Rurais
de São Lourenço d'Oeste e respectivos dependentes,
Art. 2º — Para cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta
Lei, usar-se-ão recursos orçamentários constantes na:
Unidade Orçamentária: 09.01 - Setor Saúde.
13754282.017 - Manutenção das Atividades de Saúde Pública
do Municípios.
Elemento: 3110 - Pessoal,
Art. 38 -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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sis das Sessões da Câmara de Vereadores, em 11 de Dezembro de 1990.
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< DIONISIO BIAZUSSI AN AREOVALDO JOS: LIPINI
Prefeito Municipal | Presidente da Câmara de Vereadores.
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RICARDO G. PETTINEÉLLI ANILS tao
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1º Secretário 7 Secretário. /