norma nº 692/1991

CÂMERA MUNICIDRE DE
Rua Duque de Caxias, 789 - Fone (0497) 44-1088
89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
LEI Nº (º-/91 DISPOS SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
uol)
Jud ih OL | )
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E FORMA
DE LICITAÇÃO.
DIONÍSIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal
de São Lourenço d'Ceste-sSC.;
1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo M
quirir um microcomputador, equipamentos
um aparelho FAX.
2º - O precesso licitatório para a aquisição dos equipamentos
descritos no art. 1º, será efetuado pela Associação dos Mu
nicípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC.
Parágrafo Único: A homologação e adjudicação do proponente ven
cedor do processo licitatório, será efetuada pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal.
3º — As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, cor-
rerão por conta do orçamento vigente no elemento 4,1,20,
Projeto/Atividade 03080322008 — Manutenção das Atividades
da Contabilidade e CFD.
4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
5º - Revogam-se as disposições em contrário -————
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das Sessões da Câmara de (Vereadores, em 08 dexAbril de 19912,
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ANILSON SPRICIG - SERGIO PEDERSSETTI
1º Secretário 2º Secretário