norma nº 725/1991

ESTADO DE SANTA CATARINA 38
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE
LEI NO 725/91, DE 30/12/91
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos,para o triênio
1992/1994,e dá outras providências
O Prefeito Municipal de São Lourenço d'Oeste, Estado de Santa Catarina.
Faço saber,que a Câmara de Vereadores,aprovou e eu sanciono à sequinte Lei:
Art.49 - O Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/1994,será
de Cr$ 3.709.160.000,00(Três bilhões, setecentos e nove milhões, cento e sessenta mil cruzeiros.)
Conforme fica demonstrativo no Quadro I.
Art.20 -Os recursos para o suprimento do Orçamento Plurianual de Investimentos
serão orçamentários, financeiros, internos e externos, considerada a sua destinação anual do orçamento
Municipal.
Art.30 -Q Poder Executivo Municipal poderá apresentar ,a qualquer tempo,proposi-
ção para a revisão do orçamento Plurianual de Investimentos,ou acrescer exercícios financeiros para
substituir os já vencidos.
Art.4D -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efei-
tos a partir de 19 de Janeiro de 1.992.
Art.50 .Revogam-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço d” 30d É ed
Q
bro de 1.991.
AZUSS NO OLAVIO ERBES |
PREFEITO MUNICIP DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO N
auanro T” CR$1000
' DESPESAS DE CAPITAL + 1992 1 1993 1 1994 1
1 INVESTIMENTOS t ' t ) :
1 OBRAS E INSTALAÇÕES ' 556. 500.1 667.800,14 B01.360.1 2.025.660.
* EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ' 366,000.1 367.200.1 439.200. 1.332.240.
à INVERSÕES FINANCERIAS : 40.500.1 48.600.1 58.320 1 147.420,1
à TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL : 36.000,1 67.200,1 80.640,1 203.840 4