norma nº 737/1992

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89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
LEI Nº7Y /92 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE
MÃES “UNIÃO E TRABALHO" DA COMUNIDADE DE
TRÊS VOLTAS.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de
São Lourenço d'oeste-sc,
FAÇO SABER a todos os Munícipes, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio
no e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES "UNIÃO E
TRABALHO" da Comunidade de Três Voltas, entidade associativa
filantrópica, sem fins lucrativos, fundado em 24 de Abril de
1982, com sede na Escola Básica São Sebastião, localidade de
Três Voltas, Distrito de Presidente Jucelino, no Município
de São Lourenço d'Qeste-sc,
Parágrafo Único: À entidade referida no "caput", ficam assegurados os
direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
la das Sessões da Câmara de Vereadores, em 20 de Ábril de 1992
SD
“Nocudo
RICARDO G. PETTINELLI
Presiden da Câmara de Vereadores
A