norma nº 740/1992

Rua Duque de Caxias, 789 - Fone (0497) 44-1088
89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
LEI Nº 740/92 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de
São Lourenço d'Oeste-sC,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores a-
provou e eu sanciono e promulgo a seguin
te Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a CONGREGAÇÃO EVANGÉLI-
CA LUTERANA CRISTO REI, entidade sem fins lucrativos, funda
da em 19 de setembro de 1971, com Sede nesta Cidade de São
Lourenço d'Oeste-sC.
Art. 2º - À Entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegura-
dos os Direitos e Vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, em 19 de não de 1992)
Vdo stido”
Ass rms cada
Pin, cipal Presidente da Câmara de Vereadores.