| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 744 / 1992 |
| Date | 1992-05-25 |
| Ementa | CRIA O DISTRITO DE SÃO ROQUE. |
| native_id | 3516 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Rua Duque de Caxias, 789 - Fone (0497) 44-1088 . 89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA LEI Nº 744/92 CRIA O DISTRITO DE SÃO ROQUE. DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de São Lourenço d'Qgeste-sc, FAÇO SABER a todos os Munícipes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio no e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado O DISTRITO DE SÃO ROQUE, no Município de São Louren ço d'Oeste-SC, cuja Sede é a localidade de mesmo nome. Art. 2º - O DISTRITO DE SÃO ROQUE terá es seguintes limites: AO NORTE: com o município de Novo Horizonte, partindo do marco de divisa nº 315, seguindo por uma linha sêca e reta, até encontrar o morro da cota altimétrica 871, marco de divisa nº 316 e daí segue pelo divisor de águas en tre os afluentes da margem esquerda da Sanga São Josê e afluentes da margem direita do Rio Ouro, até encon- trar a nascente de um afluente da margem esquerda da Sanga São José, marco de divisa nº 317. AO SUL : com o município de Quilombo, partindo do marco de di- visa nº 311, segue por uma linha sêca e reta até en- contrar o marco de divisa de águas sentido norte. AO LESTE: com o município de Novo Horizonte, partindo do marco de divisa nº 311, segue pelo divisor de águas entre os afluentes da margem esquerda do Rio João Emílio e os afluentes da margem direita do Kio Feliciano até encontrar um afluente da margem direita do Córrego Cú nico, marco de divisa nº 312, desce por aquele até sua foz no Rio Cúnico, desce por este até encontrar a foz de um afluente seu da margem esquerda, marco de divisa nº 313, segue por uma linha sêca e reta até a foz de um afluente da margem esquerda do Rio São Ro- que, marco de divisa nº 314, sobe por aquele até sua nascente, seguindo pelo divisor de águas entre o Rio São Roque e Córrego da Barra até encontrar o marco da cota altimétrica 810, marco de divisa nº 315. AO OESTE: com o Distrito de Presidente Jucelino, partindo do marco de divisa de águas, ponto final da descrição do limite ao Sul, sobe por este até encontrar o marco nº ey Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data d publi ão. - 42 — Revogam-se as disposições em gôntrário/ Salh das Bessões da Câmara de Vereadores, em de Maio de) 1992 CANAS - fipaido RICARDO-6+-PETETNÔLLI ipal refeito Muni Presidente da Câmara de Vereadores.