norma nº 747/1992

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SRO LOURENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
LEI No 747 192
ALITORIZA CONCESSRO DE RECURSOS
FINANCEIROS dO LEO CLUBE E AD LYONS.
DIONISIO ETAZUSSI, Prefeito
Municipal de São Lourenço d'Oeste,
SC,
FAÇO SABER que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Leis
Art.lo:s-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a repassar ao Leo Clube de São Lourenço d'Deste a
importância de CR& 1.500.000,00 CHum milão e
quinhentos mil cruzeiros).
Parágrafo Unico:-0s recursos previstos no artigo serão
destinados à promoção da Gincana Cultural,
integrante da programação alusiva ao São aniversário
de instalação do Municípios, cuja programação,
organização e realização será de inteira
responsabilidade da Entidade beneficiada.
ârt.Zo:s-Fica, outrossim, o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a repassar ao lLyons Clube
Cidade Jardim a importância de CR& 1.500.000,00 (Hum
milhão e quinhentos mil cruzeiros).
Parágrafo Unico:-Ds recursos previstos no caput serão
destinados à promoção do XXI Festival Lourenciano de
Interpretação da Canção — FLIC, cuja programação,
organização e realização será de inteira
responsabilidade da Entidade beneficiada.
Art.3o0:-Para cobertura das despesas desta Lei serão usados
recursos do Departamento de Educação Cultura e
Esportes no Projeto 0B482472.033 -— Difusão da
Cultura em Geral — Elemento SZZ30 — Transferêdncias a
Instituições Privadas.
Art.4o:-As Entidades beneficiadas com os recursos desta lei
terão prazo de 90 dias, após a realização do evento,
para a respectiva prestação de contas junto ao
Departamento de Finanças do Município.
Aârt.S5o:-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.bo:-Revogam-se as disposições em contrário.