norma nº 748/1992

Rua Duque de Caxias, 789 - Fone (0497) 44-1088
89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
LEI Nº 740/92 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE
CIÊNCIAS "ALBERT EINSTEIN" DE são
LOURENÇO D'OESTE.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal
de são Lourenço d'Qeste-sc,
FAÇO SABER a todos os Munícipes que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarado de Utilidade Pública, o CLUBE DE CIÊNCIAS "AL
BERT EINSTEIN", fundado em 09/04/92, com Sede no Colégio Es-
tadual Rui Barbosa de São Lourenço d'geste-sc.
Parágrafo Único: À entidade referida no "caput", ficam assegurados os
direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º —- Revogam-se as disposições em contrário.+*
Sala das Sessões da Câmara de vergsdores, ? 09 Junho /de 1992
a ZUSSI RICARDO G. PETTINBLLI
Municipal Presid e da Câmara de Vereadores