norma nº 755/1992

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SO LOURENÇO D'DESTE —- SANTA CATARINA
LEI No 755 (92.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO
OBSOLETO.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal
de São Lourenço d' Deste (SC),
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Leis
Art.lo:-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alienar, mediante processo de licitação precedido de
avaliação, o seguinte equipamento obsoletos
“Um Coletor Compactador de Lixo marca VEGA-SUPER
modelo VEGALIX 10/40 adquirido em 1982."
ârt.Zos-Fica ainda autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder a baixa dos registros patrimoniais e demais
lançamentos relacionados com a alienação.
Art.Jo:s-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ârt.do:-Revogam-se as disposições em contrário.
ereadores de São
do mês (Ge únho
Sala das Sessões da Câmara de
hourenço d'Deste (SC), aos 2%