norma nº 763/1992

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 e Fone (0497) 44-1088
B9990 - sao LOURENÇO D'DESTE em SANTA CATARINA
LEI No 763/ 92, de 08/09/92
AUTORIZA A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTARIAS, A ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal
de São Lourenço d'Oeste - SL,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Leis
Art.lo:-Fica aberto um Crédito Suplementar na importância de
CR$ 944.500.000,00 (Novecentos e quarenta e quatro
milhões: e quinhentos mil cruzeiros) por conta da
Anulação e redução total ou parcial dos seguintes
Elementos:
02.00 — GABINETO DO PREFEITO
03070212.003 - Manutenção Func. Administ. Superior Município:
3230 - Transferências a Inst. Privadas.....CR$ 1.000.000,00
3250 - Transferências a Pessoas... «cce CR$ 1.000.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.005-Manutenção das Atividades Administ. do Municipios:
3230 - Transferências a Inst. Privadas.....CR$ 1.000.000,00
03100572.006 — Informação Cientif. Tecnologicas:
3230 - Transferências a inst. Privadas... . «CR$ 1.000.000,00
05221261.001 - Repetição de Sinal de Televisão:
4110 - Obras e Instalações ...cccsenacs ces «CR$ 1.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanentes. ... «CR$ 1.000.000,00
06301742.008 - Serviços de Segurança Públicas
3230 - Tranferências a Inst. Privadas .«.« «CR$ 1.000.000,00
4110 - Obras e Instalações. ..ecenscacanc os CRE 1.000.000,00
07390312.009 - Apoio financeiro a AMOSC:
3120 - Material de Consumo... ...ccccncrc cao CR$ 1.000.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e encargos ..«CR$ 1.000.000,00
156824942.010 —- Previdencia Social Segurados:
3110 - Pessoal... cenas CR$ O 90.000.000,00
3130 - Serviços Terc. e Encargos... «200 « «CR$ 500.000,00
05.00 — DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08411852.011 — Manutenção das creches Municipaiss:
4120 - Equipamentos e Mat. Permanentes. ....CR& 1.000.000,00
08411851.001 - Construções de Creches:
4110 — Obras e Instalações... cccscucanc eso «CR$ O 30.000.000,00
084218972.014 — Manutenção do Ensino para Analfabetos:
3110 - Pessoal...cceouucccoccenene nona soa a «CRE 5.000.000,00
3Z120 - Material de Consumo. «canecas «CR$ 1.000.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE
Rua Duque de Caxias, 789 = Fone
89990 Ca sao LOURENÇO D'OESTE Es
3130 - Serviços terc. e encargos... «CR$
3250 - Transferências e Pessoas... cerca CR$
4120 - Equipamentos e Mat. Permanentes... «CR$
(0497)
SANTA CATARINA
VEREADORES
44-1088
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
08421882.015 - Apoio ao Ensino de 1. Grau Particular:
S120 —- Material de Consumo «acusam ros CRE
3230 - Tranferências de Inst. Privadas... ..«LR$
3250 — Transferências a Pessoas... cce CR$
4120 - Equipamentos e Mat. Permanentes... . «CR$
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
08421881.002 —- Ampliação da Rede Fisica do 1. Grau:
4210 - Aquisição de Imoveis. na CRE
08421881.006 - Construção do CIAL:
4110 —- Obras e Instalação... scene cane e «CR$
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente......CR$
08421881.007 - Construção do CEMAM:
4110 - Obras e Instalações. ..necensesmanas CR$
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente. .... «CR$
10.000.000,00
90.000.000,00
10.000.000,00
48.000.000,00
10.000.000,00
08422281.003 - Construção de Inst. Esport. Recreat. Educação:
4110 - Obras e Instalação. .casenessanunca CR$
4120 - Equipamentos e Mat. Permanentes. ....CR$
4210 - Aquisição de Omóveis .uzzeccmune cas «CRE
08431982.019 - Apoio para Ensino de lo Graus:
3120 - Material de consumo «ecc nr CR$
3130 - Serviços de Tere. e Encargos... «CR$
08431982.014 - Aquisição de Micro-Onibus:
4120 - Equipamentos e Mat. Permanentes... . «CR$
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
20.000.000,00
08431982.017 - Apoio a Escolas Profissionalizantes:
SizZ0 - Material de Consumo... nes «CR$
3130 - Serviços Terc. e Encargos... «seas ce CRE
3230 - Transferências e Inst. Privadas ... «CR$
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... «« «CR$
08442052.026 - Apoio e Ensino de Graduação:
3120 - Material de Consumo. ..ccaneanenca ca CRE
3130 - Serviços Ter. e Encargos... sa CRE
3230 — Transferências a Inst. Privadas... . «CR$
1.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
084420642.027 - Apoio para o Ensino de Pos-graduação:
3120 —- Material de Consumo. ..amunscananna CR$
3130 - Serviços Terc. e Encargos... c«acesasa CRE
3230 - Transferências a Inst. Privadas... «CR$
08452172.000 —- Treinamento de Recursos Humanos:
CR$
encena sa CR$
3120 — Material de Consumo
3130 - Serviços Terc. e Encargos
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
08492522.032 - Apoio Educacional e Criança Deficiente:
3120 - Material de Consumo «.ezumnenanmanas CRE
3130 - Serviços Terc. e Encargos. «cnc s «CRE
3250 —- Transferências a Pessoas... ceneanes CRE
4120 - Equipamentos Mat. Permanentes. aca «ns CR$
2.000.000,00
10.000.000,00
2.000.000,00
15.0060.000,00
08492532.033 - Apoio Educacional no Ambiente Familiar:
3250 - Transferências e Pessoas. scenes CR$
1.000.000,00
15814832.034 — Estatuto da Criança e do Adolescente:
3130 - Serviços Tere. e Encargo «ecc CR$
2.000.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 = Fone (0497) 44-1088
89990 a D'OESTE e SANTA CATARINA
3230 — Transferências a Inst. Privadas....«LR$
3250 - Transferências e Pessoas... cena nc a «CR$
4110 — Obras e Instalações. rancor a «CR$
08462242.020 - Manutenção Atividades de CME:
3250 - Transferências a Pessoas... «esses CR$
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... .. «CR$
2.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
08462241.004 - Construção Quadras Esportes, Suiço e Bocha:
4110 - Obras e Instalações .ecanescnnca can CR$
4120 - Equipamentos e mat. Permanente. .... «CR$
084642241.006 - Construção de Estádio Municipal:
4120 - Equipamentos e Mat. Permanentes... ..«CR$
4210 - Aquisição de Imáveis..ccanscananaas «CRÊ
08492472.003 - Difusão da Cultura em Geral:
3250 — Transferências a Pessoas. «umas ne CR$
4110 - Obras e Instalações .enmuncccece aus «CR$
4120 - Equipamentos e material Permanente. .CR$
06.00 — DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.000.000,00
1.000.000,00
5.000.000.00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
10573161.007 —- Apoio e Implant. de Nucleos Habit:
3120 - Material de Consumo «ecc casa ERG
3130 - Serviços Terc. e Encargos. ..«cesce «CR$
4110 - Obras Instalações ..cacascesencase «CRE
4210 - Aquisição de Imoveis «ecc ennaa sERS
4230 - Aquisição de Bens para revenda... ..«LR$
10582681.013 —- Ampliação de rede Eletricas:
3120 - Material de Consumo ..cccccccauno o a CR$
3130 - Serviços Terc. e Encargos. . «ve cane «CR$
4110 — Obras e Instalações. ..cauaramanna va «CR$
4120 - Equipamentos e Mat. Permanete...««. «CR$
10581341.014 —- Auxilio para Telefonia Urbana:
3120 - Material de Consumo... «aunennenanos CRE
3130 - Serviços Terc. Encargos... «cena CR$
4110 — Obras e Instações .icumemmemmennma a a CRE
4120 - Equipamentos e Mat. Permanetes..... «CR$
1.000.000,00
1.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
11.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
10603252.020 —- Manutenção e Ampl. Coleta de Lixo Limp.
4120 - Equipamentos e Mat.
4210 - Aquisição de Imóveis
permanente.
cuoses sau ce ERES
«CR$ 20,000.000,00
1.000.000,00
10403261.010 —- Construção Capela AmplialC%o Cemitério:
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... «CR$
10603272.022 - Manutenção Ilum. Pública Urbana:
3120 - Material de Consumo ..cesuecumaenas CR$
10403271.007 - Construção Amp.
4120 O Equipamentos e Mat. Permanente... «. «CR$
04301741.016 - Construção Delegacia P. Civil-SC:
3130 - Serviços de Terceiros Encargos .... CR$
4110 - Obras e Instalações ..secanuncas na CRE
06301782.045 - Apoio na Defesa contra Sinistros:
3110 - Pessoal...usesenacacasanasu eme as ue ERA
3120 - Material de Consumo. ..ccesuuncane sa CRE
3130 - Serviços Terc. Encargos. . «zeca re «CR$
5. 000,000,00
1.000.000,00
Iluminação Públicas:
1.000.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
6.000.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 as Fone (0497) 44-1088
e sao LOURENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
3230 —- Transferências a Inst. Privadas...» CR$ 1.000.000,00
3250 - Transferências a Pessoas... cce sc CR$ 1.000.000,00
4110 — Obras e Instalações. . uu na CR$ 1.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... .. «CR$ 3.000.000,00
14875231.025 - Construção do Aeroporto Municipal:
4110 - Obras e Instalações .scenenunmanes o CRE 5.000.000,00
4210 - Aquisição de Imóveis... cena ca CRE 5.000.000,00
14885351.024 - Construções de Abrigos P/ Passageiros:
4120 - Equipamentos e mat. Permanente... .. «CR$ 4.000.000,00
16915731.027 - Implantação e Sinalização Transito:
3120 - Material de Cosnsumo...ascsccnnac as «CRE 1.000.000,00
3130 - Serviços Terc. e Encargos «cessa s CR$ 1.000.000,00
4110 - Obras e Instalações...» nucumses o CR$ 1.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... .. «CR$ 1.000.000,00
16915751.028 - Implantação e Pav. Vias Urbanas:
3120 - Material de Consumo ..caseccsseso ss «CR$ 1.000.000,00
SIZO - Serviços Terc. e Encargos ..zcane cen CR$ 1.000.000,00
11623461.018 - Apoio a Implantação de Industrias:
3120 - Material de Consumo. .csusccnuanaass CRB 1.000.000,00
3130 - Serviços Terc. e Encargos ..cccs ace «CR$ 1.000.000,00
4110 — Obras e Instalações. ...cacencecenes CRE 1.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente. .«.. «CR$ 1.000.000,00
4210 - Aquisição de Imóveis .ccuuummenmss e «CRE 1.000.000,00
07.00 -— DEPTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM:
16885342.029 - Manutenção Serviços Parg.Rodoviário Municiapal:
3190 —- Diversas Despesas de CusteiO. «ca .no «CRE 1.000.000,00
1648985341.018 - Ampliação do Parque Rodov. Municipals
4110 - Obras e Instalações ..ccensecms ese CR$ 10.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... ... «CR$ 70.000.000,00
16469885341.019 - Construção e Recup. Pontes Pontilhões:
3120 - Material de Consumo.. «seen n CRE 7.000.000,00
4110 — Obras e Instalações. ..uuuuumusas . CRE 1.000.000,00
164885341,020 - Aquisição de Britador:
4110 — Obras e Instalacões .esanmenennasasa CRE 1.000.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente... CR$ 1.000.000,00
14885341.030 - Construção e Pav. Rodovias Vicinaiss:
4110 — Obras e Instalações .enccnuenacennes CRE 5.000,000,00
4120 - Equipamentos Mat. Permanente... nas «CR$ 3.000,000,00
16865351.032 - Cosntrução Abrigos Passageiros:
4110 —- Obras e Instalações .sesunnnenccns as CRE 1.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... «.. «CR$ 1.000.000,00
08.00 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
04140802.039 - Distribuição Sementes, Mudas Cal. e Adubos:
3120 - Material de Consumo ..ccenaucacanca ss CRE 500.000,00
3S130 - Serviços Terc. e Encargos... cenas «CR$ 500.000,00
4230 - Aquisição de Bens para Revenda. «a «CR$ 500,000,00
04140801.026 - Ampliação do Viveiro de Mudas:
4110 - Obras e Instalações. ..usunnensane os CRE 1.000.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 ae Fone (0497) 44-1088
89990 as sao LOURENÇO D'OESTE E SANTA CATARINA
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... ..«. CR$ 1.000.000,00
04150872.0537 - Manutenção da Insiminação Artificial:
3130 - Serviços Terc. e Encargos «cenas «CR$ 5.500.000,00
3230 — Transferências a Inst, Privadas.... «CR$ 5.500.000,00
4110 —- Obras e Instalações ..ccscusenenac se CRE 3.500.000,00
04160991.035 —- Apoio a Implantação a Agroindustrias
3120 - Material de Consumo «escasso CR$ 20.000.000.00
3130 - Serviços Terc. e Encargos ........« «CR$ 10,.000.000,00
4110 - Obras e Instalações. . acusa senna a ERÊ 20.000,000,00
04181111.027 - Construção de Feira Livres
4110 —- Obras e Instalações... os «CRE 500.000.00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... .. «CR$ 500.000,00
04181131.043 - Apoio ao àss. Leiteiro e Suiniculas
3230 - Tranferências e Inst. Privadas..... «CR$ 5.000.000,00
4110 — Obras e Instações ..cceruacannanas ca CRE 5.000.000,00
05221341.025 Apoio a Ampliação de Telefonia Rural:
3120 - Material de Consumo... ne CRE 20.000.000,00
3130 - Serviços Terc. e Encargos... «CR$ 20.000,000,00
106053282.057 —- Conservação e Ajard. Praças e Parque:
4110 —- Obras e Instalações. .cazunsaneane ne CRE 3500.000.00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... ... «CR$ 300.000,00
13764482.059 - Apoio a Programa Microbacias
3130 - Serviços Terc. e Encargos... «semen CRE 5.000.000,00
3230 — Transferências a Inst. Privadas.... «CR$ 5.000.000,00
3250 - Transferências a PessoaS.accemuasaa a CRE 1.000.000,00
4110 —- Obras e Instalações... .escesesena cas CRE 5.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente. «an «CR$ 5.000.000,00
13774552,060 - Desenv. Programas c/ Erosão:
3120 - Material de Consumo ..cacncenenano a «CRE 1.000.000,00
3130 - Serviços Terceiros e Encargos... « «CR$ 1.000.000,00
3250 - Transferências a Pessoas. «causas CR$ 1.000.000,00
153771032.041 - Manutenção de Flora e Faunas
3120 —- Mateirla de Consumo ..cesescccasa sa «CRE 500.000,00
3130 - Serviços Terc. e Encargos... a «CRE 500.000,00
1162346.2042 - Manutenção do Parque de Exposição:
3110 - Pessoal..ccrcscoocarcoro cacem sao CRE 1.000.000,00
11623461.028 - Ampliaçãodo Parque Exposição
4110 —- Obras e Instalações... .cccremmea e» «CR$ O 13.000.000,00
4120 - Equipamentos e mat. Permanente. «a... «CR$ 1.000.000,00
092.00 — DEPTO DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
13754282.022 - Manutenção Atividades Saúde P. Municipal:
3230 - Tranferências a Inst. Privadas... «CR$ 1.000.000,00
13754281.006 - Construção e Equip. Unidade Sanitárias:
4110 — Obras e Instalações... cueca «CR$ O 20.000.000,00
4210 —- Aquisição de Imoveis .eauamuenmuna sa CRE 1.000.000,00
153754281.007 —- Aquisição de Unidade Múvel e Ambulancias:
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... ...CR$E 65.000.000,00
13764471.013 - Ampliação do Sistema Abast. de Aguas ;
3120 — Matérial de Consumo. . semen non CR$ 1.000.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 - Fone (0497) 44-1088
89990 - sao LOURENÇO D'OESTE e SANTA CATARINA
3130 - Serviços Terc. e Encargos ...... «e «CR$ 20.000.000,00
4110 - Obras e Instalações... cos «CR$ 11.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... «« «CR$ 1.000.000,00
43530 - Transferências a Inst. Privadas....- CR$ 1.000.000,00
15814841.008-Ampl. da Capacid. Fisica dos Equipa. Assistencia:
4110 — Obras e Instações .iceuuseccennnaca CR$ 1.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... .. «CR$ 1.000.000,00
1514832.041 - Manutenção das Atividades do CEBEM:
3110 - Pessoal cxscercococanosesaconcsnuvo CRS 1.000.000,00
158146831.017 - Construção e Equipamentos do CEBEM:
4110 —- Obras e Instalações... cuecas sa CR$ 2.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente... «. «CR$ 1.000.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES. ....cccccee scr ooo «CR$ 744.500.000,00
Art.2:-0s Recursos a que se refere a fÁrtigo lo serão
utilizados na Suplementação dos sequintes elementos
03.00 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO:
03070212.005 - Manutenção da Atividades Administ. Municipio:
3130 - Serviços e Encargos ...ecccccca ce «CR$ 20.000.000,00
07399012.009 Apoio Financeiro a AMOSC:
3230 - Transferências a Inst. Privadas....«CR$ 20.000.000,00
15844942.011 - Contribuições para o PASEP:
3280 - Contribuições para o PASEP...c.0. «CR$ 30.000.000,00
04.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03080322- Munutenção Atividades Contab. CPD:
3120 - Material de Consumo. ..acasuanuncess «CR$ 20,.000.000,00
05.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
08421882.013 - Manutenção do Ensino io Grau Municípios
3120 - Material de Consumo «eee eres CR$ 30.000.000,00
3130 - Serviços terc. e Encvargos «cc... «CR$ 20.000,000,00
08431982.019 -— Apoio para o Ensino de 20 Srau:
3230 - Transferências a Inst. Privadas.... «CR$ 50.000.000,00
08472352.022 - Concessão de Bolsas de Estudos:
3250 - Transferências a Pessoas. «cessa ss «CR$ 50,.000,.000,00
03080332.014 - Amortizacão e Encargos Contratos Financeiros.
3260 - Encargos da Divida Interna...c«v.a. «CR$ 15.000,000,00
43550 - Amortização da Divida interna..«....«. CR$ 5.000.000,00
08462242.020 —- Manutenção Atividades da CME
3120 - Material de Consumo. ..csunacnenava = «CRE 5.000.000.00
3130 - Serviços terc. e Encargos... «cc CRE 5.000.000,00
08442241.005 - Construção de Ginásio de Esportes:
4130 — Investimentos Regime Exec.Especial..CR$ 42.521.307,00
08482472.003 - Difusão da Cultura em Geral:
3130 - Serviços de Terc. e Encargos...» «ER$ 10,000,000,00
04.00 — DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10603252.020 - Manutenção e âmpl. Coleta Lixo e Limp.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 - Fone (0497) 44-1088
Es sao LOURENÇO D'DESTE = SANTA CATARINA
3120 - Material de Consumo... ca CR$ 30.000,000,00
10603272.022 —- Manutenção da Iluminação Públicas
3130 - Serviços de Terc. e Encargso......« «CR$ 50.000.000,00
16915751.028 - Implantação e Pav. Vias Urbanas:
4110 - Obras e Instalações... es «CR$ 20.000.000,00
03080332.027 - Amortização e Encargos Divida Interna:
3260 - Encargos da Divida Interna «cc.» «CR$ 150.000.000,00
07.00 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
16885342.029 - Manutenção Serviços Par. Rodov. Municipal:
3120 —- Material de Consumo. ..cccnenanco co. «CR$ 200.000.000,00
3130 - Serviços Terceiros e Encargos. ... «CR$ 30,000,000.00
08.00 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA:
04140782.038 —- Assistência ao Produtor Rural:
3120 - Material de Consumo. . «casser «CR$ 20.000.000,00
Si30 - Serviços de Terc.e Encargos. .....«» «CR$ 10.000,000,.00
09.00 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL :
13754282.022 - Manutenção Atividades Saude Publ.Municipal:
3120 - Material de Consumo. .csesemacca nan «CR$E 20.000,.000,00
3130 - Serviços de Terc.e Encargos... «ves «CR$ 5.000,000.00
15814842.023 - Manutenção Atividades Assist.Social
3130 - Serviços de Terc.e Encargos...» «CR$ 20.000,000,00
15814851.009 - Construção Centro Convivência Idosos:
4110 —- Obras e Instalações ....ccorccen ce «CR$ 40.000.000,00
10.00 —- RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.9.0 — Reserva de Contingência:
9999 - Reserva de Contingência ..czanca CR$ 6.978.693,00
SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES: ...cconcco co. o «CR$ 944.500.000,00
Art.Zo:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4o:-Revogam-se as disposições em c io.
das/Sessões da Câmara Munici de V fendóres , Jem OB de
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