norma nº 766/1992

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 — Fone (0497) 44-1088
B9990 = sao LDURENÇO D'DESTE = SANTA CATARINA
LEI No 766 198
INSTITUL NOVOS NIVEIS NO QUADRO DE PESSOAL APROVADO
PELA LEI No 755/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de São Lourenço
d'Deste —- 80,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinta Leis
Art.alo:-Fica insituído no Grupo 1 - Serviços Gerais, O nível 18 e no Grupo
2 - Serviços Dperacionais, O nível 2B, com as respectivas
referências, quue passam a integrar o ânexo IL - Tabela de Isonomia
Salarial, com os seguintes índices:
BsBRUPOS
1-SERVIÇOS
GERAIS
2-SERVIÇOS
OPERACIONAIS
Art.Zo:-Ficam alterados os ânexos IIL, VIII e IX da Lei mn. 7353/92 - com a
retificação introduzida pela Lei n. 760/92, que passam a vigorar
com os valores instituídos pela presente Leis
Art.Zo:-Fica incluído no ânexo V - Grupo | - Serviços Gerais, o nivel 18 e
no Grupo 2 - Serviços Operacionais, o nivel SB.
Art.d4o:-Fica alterado, a partir de lo de setambro de 1992, o vencimento
base do município de que tratam os Ártigos 57 e JB da Lei
Municipal no 753/92 e ainda os Ártigos &7 e 38 da Lei Municipal na
734/92 com a retificação feita neste último pela Lei Municipal na
751/92 em 30% (Trinta por cento), correspondendo o Vencimento Base
do Município ao valor de CR$ Z62,.202,00 (Trezentos e sessenta e
dois mil, duzentos e dois cruzeiros).
Parágrafo Unico:-Para a atualização dos valores dos vencimentos constantes
no ânezxo TI cdaleino 92 e da Lei 7534/92 serã aplicado o
indice do ânexo I dos mesmos diplomas legais.
Brt.50:-0s Servidores, pertencentes ao quadro em Extinção, terão também
seus salários atualizados a partir de 01/09/92 em Z04 (Trinta por
cento).
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 = Fone (0497) 44-1088
B9990 = sao LOURENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
Art.bosc)s proventos dos Servidores inativos a pensionistas serão
alterados mediante aplicação, com vigência a partir de Gi/09
do índice de S04%4 (Trinta por centola
Art.Zos-Nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1992, o vencimento
básico de que trata o artigo 4o e parágrafo da presente Leis os
salários dos Servidores pertencentes ao Quadro em Extinção: assim
como os proventos dos Servidores Inativos e Pansionistas, serão
corrigidos mediante aplicação do Indice Geral de Preços do Mercado
(IGP-MD, apurado nos meses, respectivamente, de setembro, outubro
e novembro de 1992."
Parágrafo Unicoi-Se a despesa de pessoal, com a atualização dos
vencimentos, salários e proventos estabelecida no artigo,
eventualmente vier a ultrapassar o limite de 63% (Sessenta e
cinco por cento) previsto no frtigo JB das DlT, será
reduzida a aplicação do percentual do IGP-M, no que exceder,
até o ponto de ajustamento do limite constitucional.
Art.Bo:-Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação da presente
Lei, serão usados recursos consignados no Orçamento vigente, no
Elemento Silo.
Aârt.9os-ârt.do:-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.i0:-Revogam-se as disposições em contrários.
E] Vereadores de cão Louríngo d' Deste, em 14 de
setembro de i992.
ANEXO LIT - QUADRO UNICO DE PESSOAL
: NIVEL DA: NUMERO DE VAGAS
ERUPO/CATEGORIA + CATEGORIA:
: FUNCIONAL :PROVIDA CEXPANSÃO : TOTAL
GRUPO 1 SERVIÇOS GERAIS i : i :
— Auxiliar de Serviços Gerais RR + é TR
— Vigia rota od 00 Go diosdi
— Auxiliar Administrativo : Mod Oo do 14 115
— Quxiliar de Manutenção de Conserv é 14 4 04 do 19 043
— Auxiliar de Serviços Florestais 1 lã do 02 “1 Giz
— Telefonista Po lê 2 02 4/03 4:05
GRUPO 2 — SERVIÇOS OPERACIONAIS i : : :
— Agente de Manutenção e Conservação! 23 1 02 «dd 1
— Agente de Saúde Pública RR 2
— Agente de Serviços Fazendários 1 2 1400 4/05 1:03
— Agente Administrativo E
— Motorista Lo Mo o: 02 1 5 1%
— Operador de Máquinas 1 LB dart 1 iê
— Operador de Máquinas II CR
GRUPO 3 SERVIÇOS MIXILIARES i ê i i
— Assistente Administrativo Lo Doi BO dio di té
— Assistente Financeiro o 5 O ii ici
— Assistente Tributário Mo 10 o ca
— Assistente de Promoção Social E 7
— Assistente de Obras/serviços : Es] o Oh dom 113
— Soldador 3 Os a
— Mecânico o . 0 do 02 «02
— Ássist. de Manut. e Cons. Po od O do dão odds
GRUPO 4 TECNICO PROFISSIONAL i é : i
— Técnico em Administração : go: 0 P 02 1:08
— Térmico em Contabilidade í & + 01 4 0 1 o
— Técnico em Agropecuária í as : 00 1 0 1 06
— Técnico em Saúde Pública rodo do Mo 1 05 40
— Técnico em Atividades de Engenharia MM MM 1 02 5. 02
— Téc. em Ativ. Financ. e Econom, do do do 05 do 0 405
— Fiscal de Tributos e Obras Lo 4 4d 01 4 02 405
GRUPO 5 TECNICO CIENTIFICO i i : i
— Psicólogo ro o 1 0 Po 0 cm
— Fisioterapeuta i 33 1: 00 o 1 do
— Bioquímico Loss 10 10 1:02
— Engenheiro o so 1 00: dt 1 O
— Enfermeiro ros 100 4 020 1:02
— Engenheiro Agronômo Lo 5 10d : o
— Médico Veterinário o 55 2 00 4 0 cm
— Médico o 5 2:00 4 10 “10
— Odontólogo o o 10 à 08 1:08
— Assistente Social o o 1 00 4: 03 405
— Contador Los 00 0 cm
— Administrador o 5 1 0 4 01 1:03
TOTAL casas BRR e taANaçãs me! 46 1 50 136
ANEXO VIII - QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
NIVEL DA : NUMEROS DE VAGAS
CATEGORIA:
BRUPD/CATEBORIA
FUNCIONAL «PROVIDA JEXPANSAO : TOTAL
GRUPO 1 - SERVIÇOS GERAIS i
- âuxiliar de Serviços Gerais i
- Vigia i tá
7 7%
3 108
o iv di moi
- Auxiliar Administrativo Moss O Go ts dd
- ôuxiliar de Manutenção de Consery t 10 Bm:
- fuxiliar de Serviços Florestais ao 1 0 Co dz dai
- Telefonista ih 4100 405 2:05:
:GRUPO 2 - SERVIÇOS OPERACIONAIS i i : i
: - Agente de Manutenção e Conservação! 25 1 00 115 HE
i - Agente de Shúde Pública ER A DR DR
i - Agente de Serviços Fazendários 1 2 10 1 05 4 05
i - Agente Administrativo LO Mo 1 0 Go dá iidãi
i - Motorista PM LO dB ri:
: - Operador de Máguinas 1 Do 1 0 do dão dg
i - Operador de Máguinas 11 o bo 1 04 BB 4
iBRUPO 3 - SERVIÇOO AUXILIARES i : i i i
i - Aesistente Administrativo ER:
' - Assistente Financeiro 5:00 dO ic
: - Assistente Tributário Lo Mor 0 4 d DR
i - Assistente de Promoção Social Loo O LO cos
E - Assistente de Obras e Serviços 1 & : DD Fo dão odds
i - Soldador rm O io io:
i - Mecânico o Do 10 io io:
: - Ássist de manut e conservação ro 1: 00 4 15 2 15%
:GRUPO 4 - TECNICO PROFISSIONAL i i i i i
i - Téc em Ativid Econ e Financ Lo Mo od 00 1/05 405:
i - Técnico em Administração i 3 1 00 1 oO Qi
i - Técnico em Contabilidade Lo 8 1 00 % az 102
i - Técnico em Agropecuária Loo 1 00 1/0 : 06:
i - Técnico em Sfúde Pública i ao o: 0 1/0 405:
: - Técnico em dtividades de Engenharia MM 4 DD vo 02 4 024
i - Fiscal de Tributos e Obras o 4 : 00 405 2 05:
GRUPO 5 - TECNICO CIENTIFICO i i i i i
i - Fisioterapeuta i 53 1 00 oo oi
i - Psicólogo LOS 400 Po Dc di
i - Bioquínico Lo Bo do 00d Do no
i - Engenheiro : 55 1 oi E
i - Enfermeiro Loo do 00 1 02 4 02%
i - Engenheiro âgrânomo Loss 1 0 Po O O
i - Médico Veterinário LOS do 0 Po ditos
! - Médico Lo 1 00 Po dO di d6
i - Odontólogo Losso 1 00 108 à 08:
: - Assistente Social ro Mo 1 00 4/05 403:
: - Contador Lo 55 2 00 Po 0 di
: - Administrador Mo LO 0 405:
i TOTAL : 00 do JF 136
ANEXO IX
QUADRO SUPLEMENTAR
REGIME DE EXTINÇÃO
: GRUPO/CATEGORIA é NIVEL DA : NUMERO DE VABAS
: : CATEGORIA
: FUNCIONAL : FUNCIONAL d PROVIDAS é TOTAL
GRUPO À SERVIÇOS GERAIS i : i
i - Quxiliar de Serviços Gerais 3 i 10 + 1
à - Quxiliar Administrativo : tá i o o di
: - Qux de manut e conserv : 14 i o od
i - Qux de serv florestais i 14 i 02 1
i - Telefonista i tá i oz 1
:BRUPO 2 -SERVIÇOS OPERACIONAIS i : i
i - Agente de Manutenção e Conserv. : 3 : ca HR;
: - Agente Administrativo : 2 é o : A
í - Hotorista i 2a ! o o
: - Operador de Máquinas 1 i Pis) i o o o
i - Operador de Máguina II i 2b : E i oo
:GRUPO 3 - SERVIÇOS AUXILIARES : i :
t - Assistente de obras e serviços : 3 i os : gs
i - Assistente de manuí e consery é 3 i 02 1 0
GRUPO 4 - TECNICO PROFISSIONAL : : :
i - Técnico em Contabilidade i 45 i ot o
i - Técnico em ativ financ e econ é aa i 05 i o
t - Fiscal de tributos e obras + 45 : o! + 0
GRUPO 5 - TECNICO CIENTIFICO t : i
i - Contador : 55 : ot o
é TOTAL i as io
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO D'DESTE
SAD LOURENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
TABELA DE ISONOMIA SALARIAL — PARA O MES DE
ERUPOS
SERVIÇOS
GERAIS
a
L
SERVIÇOS
OPERACIONAIS
2
4
SERVIÇOS
AUXILIARES
4
TECNICO
PROFISSIONAL
5
TECNICO
CIENTIFICO
'
y
NIVEIS
11,00!
12,00!
13,00!
14,00!
15,00!
16,00!
17,00!
18,00!
REFERENCIAS
E B £
365100
405370
AS0083
499727
554847
dlédss
4839%
759441
s68021
408613
453683
505724
559285
620974
689468
Tessté
362202
402153
446510
495761
550443
a41157
878567
7531
567462
630053
499548
77708
862378
257499
iobsiti
1180372
572001
435093
705144
782921
869278
945159
1071616
1189815
576577
aa0174
710785
Te9BS
876232
972880
804268
892979
991475
1100834
1222257
1357071
1505756
Biozos
900123
999407
1109441
1232035
1347928
1518810
sirie8
9ú7iza
1007402
tiiBsie
tmt891
1378871
1530981
1289838 1300157
1432107 1447564 1455112
1590068 1602789 1615611
765453 1779577 1793813
1960182 1975868 1991671
1310558
B
37095
411882
497313
507754
563760
625942
694984
71640
581190
645295
Tibãrt
795498
g23242
PEOLAS
823726
914583
1015461
112746
1251826
1389902
15432
1321042
1466753
1628536
1808164
E
373932
415177
abooTi
5tiBiá
548270
630950
700544
777813
585840
650458
722203
BD1B62
890308
988508
1080189 1088830 1097541
LIS9EIA 1208928 1218600
8303.
921899
1023585
1136486
1261841
1401022
1555554
issiáii
1478487
togi564
1822629
F 8 H
382979:
425221:
aim:
524198:
582018:
aMhDia:
71749:
79631:
376924
410499
464659
515911
572Bi6
635997
704148
784036
379939
421847
448376
520038
577398
641085
711797
790308
595250
860907
733805
400012:
bh:
739675:
808277 Bi4743 B21zbl:
B97430 904609 91146:
996417 1004388 1012423:
1106321 1115172 1124093:
1228348 1238175 1248081:
1
'
1
590526
655661
727981
B34958 043654 850403:
929274 936709 VAGO:
1031773 1040028 1048348:
1145578 1154743 1163981:
1271935 1282111 1202368:
HDIIO 1427528 1434916:
1567999 1580543 1593187:
1342264 1353002 1363826:
1490315 1502238 1514256:
1654697 1667935 1681278:
1857210 1851908 1866725:
2007604 2023665 2039854 2056173 2072623
2176391 2193802 2211352 2200043 2246875 2264850 2282969 2301233:
! 7816446 2435778 2455264 247490h ZA9ATOA 2514663 2534781 2555059:
1609771 1622649 1635630 1648715 1661905 1675200 1688601 1702110:
1787328 1801627 1816040 1830568 1845213 1859974 1874854 1089853:
1984470 2000346 2016349 2032480 2048740 2045130 2081651 2098304:
2203358 2220984 2238752 2256642 2274716 2092913 2311257 23529787:
DAAh3BB 2465959 2485687 2505572 2525617 2545822 2566188 2586718:
2716225 2737954 2759858 2781937 2804192 282hh26 2849239 2872033:
3015824 303995! 3064270 J0BB784 3113405 3138405 3163510 JIBBBÃS: