norma nº 768/1992

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 a Fons (0497) 44-i0B8
B9990 as sao LOURENÇO D'DESTE — SANTA CATARINA
LEI no 768/92. de
RETIFICA ARTIGO lo DA LEI N. 722/91 DE
20/12/91.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal
de São Lourenço d' Deste (BCs,
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Leis
Art.io:-Fica retificado o artigo lo da Lei n. 7282/91 de
20/12/91, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo lo:s-Fica aprovado o Projeto de Loteamento de
OLIMPIO BETT, com área de 17.205,19 me, situado na
sede do Município, com as caracteristicas abaixos:
-sRequerimento n. 27% de Sé/i1/91s
-sNúmero de Lotes: 17 (dezessetels
-iMatrícula do Imóvel n.: 2.902 de 01/12/78 no
Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço
d'Destes
-sârea total dos Lotes: 14.213,39 mB
-sârea total de ârruamentos: 2.991,80 me”
Art.Soi-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em