norma nº 771/1992

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 as Fone (0497) 44-1088
E sao LOURENÇO D'DESTE E SANTA CATARINA
o 47 RR
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECURSOS
FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
SãO LOLURENÇO D'DESTE
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal
de São Lourenço d'Oeste (SC
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Vereadores
BDrovol 2 Bu sa ono e promulgo a
seguinte Leis
Art.alos-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a transferir a partir de setembro de 1992, &
ássociação Cultural de São Lourenço d'Deste recursos
financeiros no montante de atês
Ts-CR$ 1.330.000 ) (Um milhão, trezentos &
cinquenta mil cr iros) até o dia 20/09/92:
LIs-CR& 7.500.000,00 (Gets milhões e quinhentos mil
cruzeiros) até o dia 30/097
Parágrafo lo:-Ds recursos são destinados à
despesas de manutenção das atividades im
da Associação.
Parágrafo Zo:-)s recursos referidos no inciso Ii serão
repassados mensalmente, até 31 de janeiro de 1995,
após prévia correção efetuada à mesma data e ao
mesmo índice aplicado sobre a folha de pagamento dos
Servidores Públicos Munici ,
Parágrafo Gos-âté de março de 196
cobertura de
stitucionais
%, a Associação deverá
: repassados deste
compro a aplicação dos recur
exercício.
Art.Soi-âs despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de recurso do Departamento de
asa
Educação, Cultura e Esportes no Elemento SEO -
Transferências a Instituições Privadas.
Art.3o:-Esta Lei entra em vigor na data de sua public
ârt. dos -se as disposições em coph
Sala
em 07 de
ro de 199%.