| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 772 / 1992 |
| Date | 1992-10-14 |
| Ementa | APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA Nº 46, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CATARINA, NESTA CIDADE. |
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CAMARA MENTCIPAL BE VEREADORES Rua Duque de Caxias, 789 = Fone ioag7) 44-10BB EPPPy e São EQURENÇO D'DESTE E GONTA CATARINA LEI no 772/92 APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DE PARTES DA CHACARA Ne 46. LOCALIZADA NO BAIRRO BANTA CATARINA, NESTA CIDADE DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de São Lourenço d'Oeste (SC). FARO SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vercadore aARrOvOL E eu sanciono e eromulao seguinte Leia frtalos-Fica aprovado o Proieto de Parcelamento de partes da chácara Na ET de propriedade da Prefeitura Municipal de São ourenco d'Oeste. com dr ce Wi. 186,50 me, tocalizada no Bairro Santa Catarina. a cidade. com as caracteristicas a sequirs -sMatrícula do Imévels mu EP6D — RBG. 960 € na BaBiio o - RaicB.Bi£. do Cartório de Reaistro de Imóveis da Comarca de São Lourenco d Qestes -“Número de Lotegi 7 (sete ; -sãrea total dos Lotesi 348,50 me reservada para o Ginásio de Esportes: 258,00 ma rea total de árruamentos!: 3.088,00 mg”; "ê remanescente destinada a implantação de um 18.300,00 mes parte intesrante da presente Lei as Plantas e o Memorial Descritivo êrtados-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a promov o Reaistro do Parcelamento. a aque se refere esta Lei. junto ao Cartório de Reaistro de Imóveis da Comarca de São Lourenço d Destes Birtado- Lei entra em vigor na data de sua publicação Artaios-Revodam-se as disposicões em contrários da Câmara Veeadares 199. UBS Micipal