norma nº 777/1992

OH
SANTA DATARIMA
HUNTETPAL ne
£9E
DISPSE SOR NTO DO SOLO
URBANO OU STEMAÇÃO URBANA MO
MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DOES TE-SE
E Da OUTRAS JUL E
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de
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Faço SABER
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seguinte 1
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Parágrafo do
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conforme
urbano
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tor, coordenando
endimento e responsabilis
à entrega pr
determinadas condições, das obras lui
Lamento
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Levando
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envolvimento urbano Ee
originária do Muni
investido pela
a Função,
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admitido o par solo E
urbana É urbana
quando cj es 8 emitir
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Farágrato Bo
futura ocup
Zongsamento Urbano,
rágraro 3J0:Con:
ER] à
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Parágrato 4o:-
área definid
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CAPITULO TI
ULSITOS URBANESTICOS PARA LOTEAMENTO
ame
guintes
tinadas a
de eenripamen
à espaços 1
eme de E
to urbano &
de uso publi
edacde de o geup
Parágrato Loc sideramese o comunitário
públicos de educação, culta
similares,
Parágrato Bot
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salcde, Jlager e
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elétyri coleta de águas pluviais
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ipal não poderá
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encargos
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Ferrovi
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Art.Zo:clesde a data de
INTA CATARINA
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eitura Municipal, a
5 das aqua ey
200,00m duzentos
a 120, 00m
a
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sob
de consu
se E
quadrados),
«o soLo
nto;
mínima para via pública ou pri
de Pracionamento, de 10,00m (dg
de mínima 20m
salvo quando dest
conjunto habita
aprova te
a
de inter
prestes [5
ngulares quando no
um retângulo mínimo
(vinte metros)
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1Om Cdez
urbano
5. 000mp
dentro do perimes
vel, terão drea mínima de
metros uia rio
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seguintes E
de circulação;
ipamentos público
e área verde.
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Ctrinta &
dução
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donção de
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memoriado de
ro domínio do município.
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e
— « CAMARA HUNIC TE
SAO LOURENÇO
6
De PRO
elabor
do prog : ele loteamento,
através eles requerimento,
Público Munic 1 que defina
ado dos lot
Livres 2 das
Ligo, será
a COM numeraçã
bem como dados
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mentos contíguos a
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quinhentos mm
mento;
nte a que o lot
com
3Om mil
com centro no lote
de uso predomins
amento se
“: e localização das
VT: pl a
1/3000;
Viti-planta de imóvel na e
o do imóvel na escala mínima de
irima de 4/4000.
Art.Po:-D Poder Fúbli Municipal, eua udo for q
inmeli ã d acorda cout as eir
1 i t Los amam 15 nas
ou prod
da ci claçie
com E) Let
aprecia cd:
urbanos
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não
Va na ou zonas de uso predominante da área, com
indicação dos usos compativ
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houver, o
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o traçado s diretrai
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pura do ao Fera
do título
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lativos ao imóvel.
eo
memorial
EPúpl
todos 1
ADORES
, CAMARA MUNICIPAL IRES
SANTA CATARINA
S80 LOURENÇO Nº DEST
Farágrato Unico:
É va
pelo menos:
as em lote
dimensões e numeração;
TT:ro sistema de vias com a Y ectiva hi
as dimensões lingares g angulares
com vaio, corda into de tangência e
ângulos centr do Poder Público
Munic
T4:-os
longitudinai e transversais de todas
as irculaçã
Via da plant
Vinhas de esconmento da
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gu
de to
pluviais.
deves
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o da gona ou
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predominante;
evísticas eloa lotes,
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domínio do Município;
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ou mais elis loteanda,
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ituirá uma
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lamento do solo,
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Com
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caminhada, com
completo.
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uma via do pro
ArtI4 Do posse do parecer des
desenvolvimento urbano fará as E
quando necs ir ntando
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dias para
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ADORES
» CAMARA MUNICTPAL :
SANTA CATARINA
880 LOURENÇO NºQESTE
CAPITULO V
NOS LOTEAMENTOS
Art.ló:-c0s Loteamentos dever)
equi pamente bamos:
Ti- rede de E
Il: rede de ene
Fardgrato io:
con
ques área mttrote
equipamentos urbanos, além
o ser dotados dos ud nte
agua
a.
dos
perde
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acre
aca com
relacionade
aberá ao Pod
no mei me
o dos equi
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o para a
artigo.
stat isos IL e TI
loteamentos projetados for cho
ixável.
implan
Pardágrato Jo:-ás
não se
ao Município a r
vias
bilidade ea
por
ArtiZE-0 promotor do
garantia da
ma ea
venal cor
equipamentos
apresentado no ato da aprovaçã
Parágrafo Unico: dentro do py
Po cio ig Lê
deverá
dar,
à dos :
um imóv
au
territori de valor
v da implantação dos
Porme orgamento
ido no pa
di implantada
Poder o Eúbl Mun
a vrespon
e o imóvel, ota
Poder Fúblico Muni
ido imóvel para
CAPITULO VI
á APROVAÇÃO
árt.18:.-Pa
aprova do EE)
senvolvimento urbano dever
assinar ter de compromisso em que se ob
aee e para o Pode
o] promotor do
rá a:
uUblico
Pimado, os
ss
inhamentos e
de de
itar
o permanente do Pode
durante a g> ação das obr
g compra e
sponsabilidade pela
E: artigo
eta de
cução
do inc
“Sao LOUR
MUNTOIPÁL.
SANTA CATARINA
uma área à propriedade do Fod
E sob Forma do artigo do 47.
ida apro
quere :
petente diger
sarado |
ev ampliar,
membramentos cpu
Art.BO: =) Público Municipal só expedird
cons 4 reconstruir, reform
construçã em loteamentos ou
tenham sidos aprova
E Lequey
emo Jotes
Co em
Art.Bi:-Não b
r onsab
ou quad
relação aos lot
Eúblico Mun
Ferença de me
que o
mentos
pal terá
do pesido
arecimentos eu
Art.22:-0 Poder Público Munic i
ts enta) para een
Parágrato Unico: º
pe mes até C
que
tivo
pelo interes
CAPITULO VIT
VIAS DE CIRCULAÇÃO
ular-
ou projetadas,
« ainda
Art.2a3:-
CA Es
3 OU Logradouro
Art. pes E: de qualquer vi
árt.
» engu
Cimvias ae » secunca
evias nesseso cdomicil
EV i-vias acesso
Arte seguintes
mínima
nta
da um;
» CAMARA MUNICIPAL DE VE
SAO LOURENÇO NES]
SANTA CATARINA
b:-um cant o central de 2,00m Cdois metros);
vas Faixas de acostamento da 3,00m (três
metros) cada;
di-quatro faixa
de 3,00m €t
Cduas para cada mão)
uma.
o largura mínima
edistribeidos
mm ecdois metros e
da um;
to Cuma pe
neo metros
É
faixas
Lito) a
Sm Cdoze matr
a mão de
> cada uma.
' ura míniaa
idos:
Celois metros &
um;
3, Om Cty
cinquenta
bo-duas faixa
inquenta
trânsi
ntimetro
metros
+ GOm € 2
cháca dentro do perímetro
verão prev E) prolongamento,
tema viário urbano exister
terão largura
minima
Parágrafo Unico:--fs
urbanizgável
Art.27:-a
longitudinal máxima permitida
pal: BK Coito por
0,00m (cento :
por cento) em trechos gu
130, GOm (teento e cinquenta
10% dez por
a 130,00m (cento e
pOr cento) o em
a 150,00m (cento e
nto) em
naquenta
“hos
inquenta
e ISA qu
ou inferiore
emicidiar: 15% (quinze ento) .
j
sup YE às € ificadas in
autor izaçã ;
Art.BB:-A declividade
pavimenta
ârt.eo: deva elevados de 0,08 (cinco
08) a O,E (vinte e cinco centimetro) a
do nível das Faixas de trânsito.
intra
Art.30--Nos eruzamentos
que PO, os
Não dados por
e como Angu] menor
tos eleve D ser
alo da 92,00m (nove
Art.3L:-A identiti das q
É de sua nominação of
meio de letras.
e logradouros público
al É so pe pe
» CAMARA MUNICIPA
SÃO LOURENÇO nº
via de circulação
besta, quando o E LA
estrut
envolvimento ori
Poder Público Municipal aprova
Art.
poder
cu quando o
estrutura.
[5] clesvey a
senta metros
ATE.B3:-Ãs vias privativas ele circula
comprimento máximo de 40,00m E
largura mi 6,00m € is mety
Parágrafo Unico: ividade máxima ps
Cquinze por cento)
"o de 45%
CAPITULO VIII
DO PROJETO DE NESMEMERAM
Desmebramento, E
ao Poder
título dg
desmembrado,
Munici acompanh
dade e da planta do imóvel a
Prop
contendo:
ão do tipo do uso pr
indicação da divisão de
área;
"o memorial des
dominante no local;
"itivo da dr
Art.35:
ao de
urban
os inc
no que couberenm,
1 o loteame
Jo do dl
Parágrato Unico
quando Por o
due a prev
mínima est
de:
CAPITULO LX
DO PROJETO DE FRACTOMAMENTO
Art. 36: ps
Acionamento ou
s o interessado
ao Poder Público
mpanhado do título de propr e er ce
imóvel contendo
dao div
dos lotes ou chácar
das vi
E entes;
dos ae
tentes oc
indica
a indicação
vasos
EV co memo
Laros nos
ve tD um
. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
“SÃO LOURENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
CAPITULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
infrações ta presenta
do ato
strativo, bem
Público Mu
avel, as
inentes à maté
Pão ensejo &
aprov
à apl
ã ot
sições dos
ao embarg
multas ps
no que
textos le
Art. onda trote uso erogramado
ou urbano, nenhum Lote
pm prévia anuê La do dr
sso de planejamento.
úperar o refe
Art. ID: «pf presente
de Elano els
Desenvolvimento
Art.
a Lei entra em vigor na data de sua publi
Art. 4L:-Re
se as
disposições em cont
3B6/8a.
rio, em especi
das Se
São Lourenço
Ei pax
: de Verecador
em 30
de novembro