norma nº 778/1992

CAMARA MUNTCIPAL [E VER
MRE
SÃO LIOBRENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
LEI N. 778 /98
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO DA
SEDE MUNICIPAL DE SãO LOURENÇO
D'OESTE-SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIONISO BILAZUSSI, Prefeito Municipal
de São Lourenço d Deste-s0.
Faço SABER, Gus a Câmara da
Vereadores aprovou e eu sanciono €
eromulgo a seguinte Lei.
Art.lo:cá presente Lei deting o Zongamento Urbano da Sede
Hunicipal de São Leung d'Deste, objetivando
disciplinar o crescimento urbano.
ârt.2o:-Considera-se Zonsamento Urbano, para fins da
preso Lei, à divisão da drea física da sede
urbana em zonas da diferentes usos, segundo sua
precipua destinação.
Art.J0:-A seda Urbana, conforme Elanta de Zonsamento, Anexo
£=
Elis
Lo Mapa - que fazem parte integrante desta Lei,
divide-se am:
ad- ZCl - ZONA COMERCIAL L, compreendendo:
os lotes do asda Quadra sa os lotes I-B-13-14 da
Guacdra TIN;
os lotes 1a da Quadrasleos lotes £agelOa 4B
da Quadra Lib;
lll-os lotes 4a 6-B-iQ-LB-LA ELE a RO ca Quadras e os
lotes À a 3-7-P-ji-13 4 15 a 17 da Quadra Lil;
IU- os lotes 11 acO das Quadras LOA-PA-ZA-BA-GA & SA;
vs lotes 4a 6-8 e 10 a BO da Quadra Bá;
os lotes das Quadras Lá-BA e 4a;
os lotes La G-7-P a lia ço da Quadra lia;
og lotes
os lotes
os lotes
os lotes
og lotes
og lotes
og lotes
os lotes
a 16 da Quadra 10R;
a 14 da Quadra 9B;
a ií0 das Quadras BE e ZB;
a lO-li-l4 & 18 à RO da Quadra SB;
s Quadras SE-DE e 4K;
a lê da Quadra SE;
a 10 da Quadra 4;
a l6 da Quadra LiB;
rota
E
- 08 lotes 4 a 6-B-10-12-14 é 48 a 20 da quadra 60;
os lotes da Quadra SC, a Quadra BL e L0;
em em
CâMARA HUNICIFAL DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO D' DESTE - SANTA CATARINA
-10-Lê-14 2 18 à BO da Quadra 6;
Vil-os lotes 4 a 6-8
ã 7-P-iicido e idas? da Quadra SD;
os lotes ag
O-lBe l6 à 18 da Quadra GE;
Vili-os lotes 4 a 6-B-1
os lotes 1 a 3-7-P-ii e iza is da Quadra SE;
IX- os lotes 4 a 6-B-10-18 & Ló a 18 da Quadra 4F;
os lotes 1 a 3-7-P-11-13 a iãeco aci da Quadra sSF;
X- os lotes 5a 8 «e 13 a 16 da Quadra 68;
os lotes 1 ate? ade da Quadra SG;
Xi os lotes | a 8a 13 a Ló da Quadra 4H;
os lotes 1 a4ePade da Quadra sH;
bj- Z€ LI - Z0MA COMERCIAL IL, compreendendo:
I- Parte da Quadra 4N com exclusão dos lotes £ a 4í, área
abrangida pela zona mista;
og lotes ií a RO da quadra SN;
os lotes 3 a é da Quadra lLiN;
Li- a Quadra 3h;
os lotes 7 a 17 da Quadra 4H;
os lotes 4 a ? da Quadra LíH;
LIIi- as Quadras LB w IL;
og lotes 1a 3-7-P-11-13 e 15 a i7 da Quadra 4;
os lotes 4a 6-B-lO-lê-l4 e 18 a 20 da Quadra Lil;
IV- os lotes 4 a 6.8 e 10 da Quadra 108;
os lotes 1 a LO das Quadras PA-BÁ-ZA-GA e SA;
os lotes 1a 3-7 e P da Quadra ZA;
os lotes 4a ó-8 e 10 da Quadra LIA;
as Quadras LBA-LGA-LAA-ICA E LJA;
Vos lotes 17 a 32 da Quadra 1OB;
os lotes 1) a Zé da Quadra PK;
os lotes Lil a 20 das Quadras BE & ZB;
og lotes iicide ssa id? da Quadra GB;
as Quadras LÉB, 138 w L4B;
og lotes 13 a 24 da Quadra 3E;
os lotes Li a 20 da Quadra 4B;
os lotes 17 a S2 da Quadra LL;
os lotes | a ló da Quadra LOC;
os lotes 1 a i0O das Quadras 9X;
os lotes | a LO & I2ri4 e 18 a 20 da Quadra BC;
os lotes É a BO da Quadra ZC;
os lotes La 3-7-P-Al-l3 a 15 a d7 da Quadra 6C;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SãO LOURENÇO DDESTE - SANTA CATARINA
VII- os lotes À a i3 da Quadra SC;
os lotes 14 a 6 da Quadra 4€;
os lotes 1 a 10 da Quadra LIC;
og lotes 1 a ió da Quadra iBl;
os lotes 1 a de da Quadra LIL;
VEII- os lotes 4a 6-B-10-412-14 e 418 a 20 da Quadra BD;
vs lotes | a BO da Quadra 70;
os lotes 1a dc/-P-iicil e dida d7Z da Quadra éh;
vs lotes 4a 6-B-LO-L2Brl4 q 18 à 20 da Quadra Sl;
as Quadras 2 e 40;
os lotes | a 32 da quadra Lab
IX- og lotes 4 a 18 da Quadra ZE;
os lotes 1a Ba L9-BO da Quadra BEE
os lotes à a Be 49-20 da Quadra BEM;
os lotes da 3-7-P-1i 213 a l3 da Quadra dE;
vs lotes 4a ó-B e d0 da Quadra SE;
X- os lotes 4a ó-B-10-Lê-l4- q 18 a 80 da Quadra BF;
ow lotes É a iB da Quadra ZE;
os lotes La 3-/-P-ll a i3aiS ada Quadra df;
og lotes 4 a ó-B-10 e lotes populares da Quadra SE;
XIl- os lotes 3a 8 e 13 alã da quadra 86
os lotes à a i6 da Quadra 76;
os lotes Ga 8a 13 a ló da Quadra SG;
os lotes à a 4e Pa iê da Quadra 66;
os lotes À a ló da Quadra 7H;
os lotes | a 8 e 13 a ió da Quadra 8H;
os lotes 1 a 42 9 a lê da Quadra 4H;
os lotes 3a 8 e 13 à ié da Quadra SH;
XIl- Quadra Zl s 81;
Quadra Pb) e BJ;
quadra BK
quadra Bal;
lotes 7 a ll da quadra PQ
(RKiUNI-Quadra n.í do Loteamento Faludo;
lotes 1 a 3 da Quadran ê& do Loteamento Paludo
cd- BR 1 - ZONA RESIDENCIAL TI - compreendendo:
as Quadras B2 e Bl;
a Quadra RO;
ag Quadras 7L-6L-5L-19 & 18;
a Quadra 17;
VU- os lotes Li-l3-15 a 17 da Quadra BC;
RC Lo
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOGRENÇO DN OESTE - SANTA CATARINA
Vi- os lotes La 3 7-P-LL-l3 a 15 a L7 da Quadra Bl;
ViI- lotes ? a 418 da Quadra BEE;
lotes P? a 18 da Quadra BME
Vill-os lotes É a 3-7-9-14-13 018 a £7 da Quadra BF;
IlX- os lotes La 4a 9? ade da Quadra BG;
X- us lotes É ate? air da Quadra BH
Xi- a área Limitada pelo perimetro compraendido pela Rua
Agostinho Stefanello ao sudeste; pelo divisor do Estado
do Faraná ao Sudosste; pela linha paralela a 110,00 mts
da Rua Agostinho Stefangllo ao noroeste; pelo divisor da
chácara n. 13 « Rua Duque de Caxias ao nordeste.
dj- ZR LI - ZONA RESIDENCIAL II - compreendendo:
I- as Quadras 1OL-PL e BL;
Lli- os lotes 4a 3eZa” da Quadra iOA;
Lil" os lotes 17 a 32 da Quadra LOC;
os lotes 12 a &S da Quadra 90;
os lotes 14 a 20 da Quadra JC;
a Quadra 4 com exclusão dos lotes f1 a 6;
os lotes 17 a 32 da Quadra LEl;
IV- as Quadras 100-9D-30-4-Lil e fel;
U- as Quadras I0OE-PE-ZE BE e LE;
Ul- as Quadras 49F, 40F, 9F e SF;
VII- as Quadras 136, 406 « 96;
Vill-as Quadras LOM «e 9H;
(1R-ps lotes populares da Quadra Série “Ie Quadras 10l e PI;
X- Quadras 10), Pal é 7J;
XI" Quadra ZK;
LI- Quadras 8b0 e 70
XiIli-Quadras BcQ, BdG e 7Q
KIV- lotes | a é da quadra 94
Xv Parte das chácaras compreendidas pelo prolongamento
projetado das ruas áderbal Ramos da Silva gs lringu
Bornhausen, Rua Felipe Schmidt e limite sul com quadra
13 6.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S8O LOGRENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
KVI- Quadra 3 Loteamento Paludo;
KVIll-lotes 4 a 9? do Loteamento Paludo.
&)- Z0MA MISTA
Limitada pelo perimetro compreendido pela divisa com o
Estado do Paraná no sentido noroeste; pela Rua Aderbal
Ramos da Silva no sentido nordeste até o prolongamento
da Rua denominada Pedro Lazzarotto, seguindo por esta
prolongamento até a Rua Duque de Caxias e em sentido
sudeste até o limite divisor da chácara n. 13 a 110,00
mts de distância da Rua Agostinho Stefanello, seguindo
em sentido sudosste até o limite do divisor do Estado do
arara.
F)- ZIE - ZONA INDUSTRIAL ESPECIAL
Fica definida pelas seguintes controntações:
do norte limitado pela faixa de domínio da BR-LS8, PR/SC;
ao sul pela divisa das chácaras 48 e 27 até o ponto onde
encontra a linha divisória leste, paralela à Rua Lauro
Muller, distante aproximadamente 490m (quatrocentos
metros da mesma e a Deste, delimitada pelo perímetro
urbano em seu prolongamento até o encontro do limita
Norte que é Taixa de domínio da PR-T-458, bem como
abrangendo ainda a drea global das chácaras n. 13, 13A,
i4 e ig.
g)- Zl- ZONA INDUSTRIAL
Limitada pelo perímetro compreendido au Norte pelo
alinhamento da Rua Corongl Bertaso, ao Gul pela chácara
n. 63, au Leste pelas Chácaras números 33, até 4 e a
Deste pela Zona de Reserva especial e parte pela Zona
Residencial II, conforme Planta de Zoneamento.
hj- ZRE - ZOMA DE RESERVA ESPECIAL
Limitada pelo perímetro compreendido ao Norte pelas Ruas
Felipe Schmidt a Rua Saldanha da Gama, ao Sul pela
chácara n. é3E, ao Leste pelo perímetro urbano e Zona
Industrial e ao Deste pela Estrada Vicinal, contorme
Planta de zoneamento.
Parágrafo Unico: Caberá ao órgão competente do Poder
Público Municipal definir ou dirimir qualquer dúvida
relacionada com aos Limites definidos pela Lei de
zongamento Urbano & pelo Mapa integrante desta.
Art.do:-Em cada zona haverá usos permitidos, permigaíveis &
proibidos de acordo como plano do uso do solo,
tabelas números 1,2,3,4,3,6,7,8 wu 9, integrantes
desta Lei. ;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO DOESTE - SANTA CATARINA
Farágrafo do:- os usos permissíveis poderão ser autorizados
mediante análise particular de cada caso pelo Foder
Público Municipal, desde que não contrariem as
características da vizinhança e as exigências desta
Lei.
Parágrafo 2o:- A autorização, ou não, de um uso permigsivel
não poderá servir como precedente para outras
solicitações ou autorizações.
Art.So:- Os usos constantes do Plano de Uso do Solo, tabelas
1,2,3,4,5,6,72,8 e 9, integrantes desta Lei, serã
analisados particularmente pelo Foder Fúblico
Hunicipal, mediante solicitação.
Art.6o:-0s usos em Edificações existentes ou licenciadas até
a data de vigência desta lei, mas em desacordo com a
mesma, serão mantidos obsgrvando-se o seguinte:
I- Não poderão ser substituídos por outros usos, não
conformes com a presenta Lai.
Li- Não poderão ter a Edificação reconstruída ou reformada,
exceto em suas instalações sanitári
Art.Zo:cPara efeitos desta Lei considera-se a seguinte
classificação:
13.04 Habitação Unifamiliar
Residencial i1.08.Habitação para Zeladoria
11.03. Habitação coletiva
B.i.i Utilização
! Diária
Comércio Varejista iB.t.B.Utilização
1 periódica
iB.i.B. Utilização
) ocasional.
'
i
.B.i.Grupo À
«2 -B.Orupo E
:
i
Comércio Atacadista |!
= depósitos. i
:
i
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO LONRENÇO D'OESTE -
Serviços
A as.
SANTA CATARINA
3.t.Sarviços Profissio-
nais vinculados à
habitação.
Serviços de Repara-
cão-Dticinas
Serviços Pessoais
ss
>
Serviços Domiciliares
de Diversão
ts
8
à. Serviços
Serviços de Lazer &
cultura, comunitários
e sociais.
Serviços de Transport
BServiços Prolissionai
Técnicos.
Plerviços
“&
de Comunicaç
:
.£O.Serviços Bancários.
&
ií.GBerviços Auxiliares
ig Serviços Públicos
t3
to
àSServiços de Construg
civil.
er E ua
Reparação «
Serviços
domiciliares
Serviços de
Estética Pessoal
«Confecção sob
medida s repa
ção de ar
do vestuário.
Serviços Protis-
sionais.
.i Grupo À
e.Brupo R
.3. Grupo É
nitários
e sociais.
'
!
I3.6.1 Serviços de
i lazer
(EA Serviços cul
:
i g
13.66.93. Serviços comum
1
i
:
i
e
Ss e
ão
Ro
CabáRa MUNICIPAL.
SãO LOGRENÇO MN OESTE
DE VEREADORES
SANTA CATARINA
Erioridade
Prioridade
4.3. Prioridade
[a]
€
i
|
!
Prioridade U i4.4.3
1
!
!
'
4
i
eo dom
Indústria de produtos
alimentares.
Indústrias diversas
Indústria do Vestu-
ário.
Indústria Textil.
Indústria de material
elétrico e de comuni
vagões.
Indústria de produtos
de matéria plástica.
Indústria de papel
e papelão.
Indústria editorial
» gráfica.
Indústria química
Indústria de per fu-
maria.
Indústria de produ
tos farmacêuticos a
veterinários.
Indústria ds bebidas
Indústria de produtos
minerais não metá-
licos.
Indústria de borracha
Indústria de couros,
peles e produtos
similares.
indústria de Fumo.
Indústria de madeira
Indústria do mobilia-
material
de transporte.
Indústria mecânica
Indústria metalúrgica
DORES
a CAT
3. ATIVIDADES ESPECIAIS
ivis das atividad
1. Residencial
+ peryrPimma
de €
relhos, equipament
CAMARA MUNTCT
SHO LOLRENÇO
E. B
2.B.
PAL DE VEREADORES
D'OESTE - SANTA CATARINA
vidraçarias
artigos desportivos
artigos de plástico e borracha
equipamento de som
equipamento de segurança
instrumentos médico
hospitalares material
odontológico/aparelhos
or édicos e auditivos
equipamentos cientíticos e de
laboratório
Antiguidades
brinquedos
centro comercial
loja de departamentos
Comércio Atacadista e Depósitos:
í Grupo à: alimentos
5 e Fumo
uário e téxteis
peles e couros
papel, artigos para papelaria e
grárficas
produtos para fotografia e
cinematogratia
erial ótico e rúrgico
umentos musicais
Lário
objetos em geral
máquinas, veiculos e equipamentos
produtos Farmacêuticos
material de construção
2. Grupo B: mingrios, metais, resinas,
plásticos, borrachas
depósito ou posto de revenda de
gás
3. Berviços
Bulls
Ad
Serviços Profissionais Vinculados à Habitação:
À Reparação e Serviços Domiciliares:
Consertos de calçados e artigos de couro
Conserto de máquinas «e aparelhos elét
uso pessoal ou doméstico
Reparação de instalação elétrica, hidráulica e de gás.
Reparação de artigos diversos,
cos, ou não, dg
.B Serviços de Estética Fessoal:
Barbearias
Salão de beleza
Manicures e pedicures
Massagistas
= Om
CáMáRA MUNICIPAL DE VEREADORES
SA LONRENÇO DN DESTE - SANTA CATARINA
[2
e
3. Confecção sob medida s Reparação de frtigops do
Vestuário
Alfaiatari
Atelier de costura, bor
E
lados e tricot
sS.i.A Gerviços profissionais:
Protisgional liberal-técnico e universitário Cexeli
veterinário). :
Erotissional autônomo.
3.2. Serviços de Reparação e Conservação - oficinas:
Se. 4.Grupo à:
Reparação de artigos de couro
Reparação de instalações elétricas, hidráulicas & de
sas.
Reparação de máquinas e aparelhos elétricos ou não.
Reparação de artigos diversos, ióias «& relógios,
instrumentos musicais, científicos, aparelhos de
precisão, brinquedos E demais artigos não
espe icados.
Douração e encadernação.
Pinturas de placas e letreiros.
3.2.2.Grupo B:
Lavagem e lubrificação
Reparação de artigos de madeiras, do mobiliário
(móveis, estofados, persianas, colchões, etc.d.
Reparação de artigos de borracha (pneus, câmaras de ar
a outros artigos).
Reparação e manutenção de veiculos automotores,
exclusive caminhões, tratores B máquinas E
terraplanagem.
Funilaria.
«Grupo C:
Serralharia
Tornearia
Niquelagem & Cromagam
Reparação e manutenção de veículos: caminhões tratore
e máquinas de terraplanagem.
Serviços Fessoais:
“Confecções sob medida de artigos do vestuário.
* Confecção sob medida de calçados e demais artigos de
couro.
.Barbearias, salões de beleza e massagistas
Sauna, duchas, termas
Laboratório de análises clínicas, radiologia, Ótica e
prótese.
e
3.
wo do
Esso
mi jo
CâMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOSRENÇO NO DESTE - SANTA CATARINA
3.3.6 Estúdios Fotográficos
3.4. Serviços Domiciliares:
s.4. 4. Tinturarias e Lavanderias
3.4.2. Empresas de dedetização, desinfecção, aplicação de
sinteco «e pintura de imóveis.
3.4.3 Empresa de limpeza e vigilância
3.4. 4.Agência de locação de móveis, louças s semelhantes
serviços de buffet
3.4.5.Agência de guarda móveis.
V.4. 6. Serviços de ajardinamento
3.4.7. Casas de Cômodos s pensões
3.4.8. Hotéis
3.5. Serviços de liversão:
3.5.4. Jogos eletrônicos
3.3.8. Casas Noturnas
3.3.3.Boliches & biliares
3.6. Serviços de Lazer e Cultura, Comunitários e sociais:
3.6.1.Serviços de Lazer:
3.6,4.4.Ugo Fermanente:
áreas verdes de uso público para recreação ativa
(praças),
Clube e locais privados de uso recreativo ou
esportivo de caráter local.
Clubes e locais privados de uso recreativo ou
esportivo de caráter urbano.
Equipamentos comunitários de lazer:
Centros sociais, urbanos;
Centros de comunidade;
Centros esportivos.
3.6.1.8 Equipamentos de lazer de uso periódico:
Ruas da lazer
3.6.1.3. Equipamentos especiais de lazer:
Butódromos
Estádios
Hipódromos
Locais para camping.
3.6.8. Berviços Culturais:
3 6.2.4 Estabelecimentos de ensino Formal:
/ Estabslecimento de ensino Pormal de do.Grau
Estabelecimento de ensino Formal de Bo.Grau
Estabelecimento de ensino formal de Jo.Grau.
Be Estabelecimento de ensino informal:
Creches, escolas maternais e centros de cuidados
Jardim de infância ou pré fo. Grau
Escolas especiais.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
880 LOURENÇO KM DESTE - SANTA CATARINA
3.6.8.3. Equipamentos de caráter cultural:
Arquivos
Auditórios
Bibliotecas
Centro Cultural
Cinemas
Discoteca
Instituto do Livro
Ligas de Associações Assistenciais «e Beneficentes
Husgus
Finacotecas
Flangtário
Teatros
Templos e locais de culto em geral
Instituições científicas & tecnológicas.
3.6.3. Serviços Comunitários « Sociais:
Agências de serviço social
Asilos
Conselhos comunitários e associações de moradores
Entidades de classe e sindicais
Instituições para menores.
3.7. Serviços de transporta:
E À agens e Estacionamentos para veiculos, exceto os
de carga ou coletivos.
3.7.2. Agências de viagens.
8.7.4. as de locação de veiculos, automóveis,
cletas «e bicicletas.
3.7.4. Empresa de taxi, lotação de Ônibus.
3.7.8. Agência de lotação de trailers e camionetas
3.7.6. Agência de locação dg caminhões, máquinas &
equipamentos.
7 Empresas de mudança.
3.7.8. Transportadoras
7.9. Garagens em geral.
=
3.8. Serviços Frofissionais e Técnicos:
Equipamentos de Saúde Pública:
à. Ambulatórios: Pequenos ambulatórios
Postos de atendimento médico
8. Consultórios: Hédicos
Odontológicos
8.1.3. Clínicas w Policlínicas:
Hédicas
Odontológicas
De repouso e geriatria
Banco de sangue
3.8.1.4, Hospitais: Hospital ge
tô
Dao
te
=
=
Hospital
PBR. Serviços Juridico clg produtor ;
ic de cobrança, ajuste de contas, Finanças,
particulares, investimentos bancários,
lidade e auditoria.
de contabi
=
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BA LOSE BANTA CATARINA
BB Serviços ela assessoria, consultoria, pesquisa,
isg e promoções.
Processamento de dados
Ser os de engenha
paisagismo, agronomia, geoto
cartografia, aevrofotourafi La.
3.8.6. Gaerviços de publicidade e propaganda, de tradução,
reprodução e documentação.
Estúdio da pintura, desenho & escultura.
Clínicas, alojamentos e hospitais veterinários.
La, arquitetura, urbanismo,
EM gmodémias
3.9. Serviços de Comunicação:
Agência de correio e de telégrato
figência teletônica.
Agência de sonorização.
Agência de radioditusã
Estação de televisão.
3.10. Serviços Bancários:
33.10.41 . Bancos.
3.10.8 Financeiras.
Wii. Serviços auxiliares:
3.1i.i Escritórios de corretagem de títulos, de seguros
de imóveis, de veiculos, locação, etc.
3. il.g.âgência de emprego, serviço de seleção, treinamento &
administração de pessoal, eta.
3.1ii.3.Locação de mão de obra.
g.ii.4. Escritórios de intermediários de vendas ele
mercadorias à bags de comissão (representação
comercial).
3.12. Serviços Fúblicos:
FS ig.l Equipamentos administrativos:
aeral
tadual
Regional
Hunicipal
Entidade dg turismo.
Equipamentos de Segurança Pública:
Prédios s Instalações vinvulados às polícias civil o &
militar.
Prédios
bomba ir
Eresídio e demais prédios vinculados ao sistema
penitenciário.
vinculadas ao corpo ce
e instalaçõ
3.13.Serviço de Construção Civil:
CAMARA HUNLC
GA) NG q"
SANTA CATARINA
3.13.
Construção civil, evrraplan
pavimentação, estaqueamento, urbar
tundações, astrutur a concreto,
BE.
4. INDUSTRIA:
4.4. Prioridade à:
4.i. Indústria dg Frodutos álimentares
ê de produtos de pad a, confeitaria e
icação de balas, pastilhas, drops,
bombons, chocolates, etc, inclusive goma de m a
i ão de ma 1 [E suoitos.
conservadas, conservas de frutas, legumes e
vegetais, prer E che especiari E
condimentos E tar tescis de doces.
iamento, E torretação de produtos
ras.
EM] ce produtos alimenta
diversos, vêiga balanceadas «q alimentos
ados para animais.
» frigoriticação da aves
ão do leite e fabricação de produtos de
nios.
a, transformação e beneficiamento de gado.
4 Indústrias diversa
cão de instrumentos, utensi! arelhos de
não elétricos para [EEE] écnico E
ssional, usive médico, cirúrgico,
atório.
Fabricação de instrumentos e material
ortopédico Cinclugi iriras de roda) odontologia
laboratório.
de apa instrumentos e mat
de per ERRA: E semi e
de artigos de ourivesaria, joalher E
Fabricação de instrumentos musicais, gravação de
a fitas
; reprodução de discos para Ponógr
na gre ESA
Fabricação de escovas, brochas, pinc
espanadores, eta
Revelação, copiagem, corte, mantagem,
dublagem, seno ação & outros trabalhos concernentes
à produção de películas cinematográfica
de brinquedos.
de ar os de
jogos recreativos, exclusive
Fabricação de art » divers
outros grupos.
Es pesca, desporto e
vcnas e munições.
og, não compréendidos em
Câbráã HUNICIPA
BAU LOSRENÇO DºO
CARE
- BANTA CATARINA
4.1.3 Indústria do Vestuário:
de roupas, agasalhos e peças interiores do
de acessórios do vestuário.
o de artefatos diversos de tecido, exclusive os
ridos nas Fiações e tecelagens.
Fabricação de alados para tome rs, mulheres
crianças.
4.1.4. Indústria Textil:
Halharias
frtigos de pas
bordados.
Filós, vendas &
amanarias,
4.ePrioridade E:
4.B.i. Indústria de material elétrico e de comunicações:
de Lâmpadas.
de material elétrico.
de material eletrônico.
material de comunicaç
bricação
bri &
incl
ive peças
de aparelhos elétricos, peças e acessórios,
e comer is.
máquinas e apar
ão
e máquinas industri
e manutenção
eletrônicos, e de comunica
Lhe
E)
ações.
ag Indústria de produtos de matéria plástica:
Fabricação de laminados plásticos.
Fabricação de artigos de material pl
doméstico «e pessoal, exclusive calçados,
vestuário e de viagem.
abricação de artigos ele material pléstico para
embalagem s condicionamento, impres
de artigos diversos de plástico
Las, brindes, objetos de adorno, artigos
o para uso
tigos da
de móveis moldados de matéria plásti
de manilhas, canos, tubos, e congfeç
terial plástico para todos os Fins.
à materi stico, não
ados, inclusive artefatos
a
&
úss de
ou
cla
inclusive embalagens
artetatos de
a produção de
artetlatos
sive embalagens
ou plastiticadas, não
papelão, cartolina e €
cla
rtolina é
egas ou não, simples
E produção lg
Camara
SAD LM
MUNICIPAL
EADQORES
SANTA CATARINA
cação de des
stimento
Fal i
para reva
papel, par
apelão,
Pao E
4.8.4. Indústria Editorial «e Gráfica:
de material escolar, material para uso
gs comercial, para propaganda e outros Pins,
inclusive litográficos.
ução de serviços grár impressão
À árica e olf-set am tTolhas as, pel,
papelão, cartolina, madeira, couro, plástico, tecidos,
etc, produção de matrizes para impressão, pautação,
encadernação, douração, p rificação e execução de
trabalhos similares.
Z ção de serviços gráficos para embalagem em papel,
tão, cartolina e materis ad
e impressão e serviços gráficos de jornais e
periódicos, Livros e manuais.
de serviços gráficos não especil
48;
icados ou não
EUR)
As
preparos para limpeza e polimento,
inseticidas, germi k & fungicidas.
tint ema l t as vernizes,
impermeabilizantes, solventas & secantes.
4. 3,E ia de Fer tumaria:
produtos de perfumaria em geral.
deter gen s e glicerina.
de velas.
4.3 ia de produtos famacêuticos e veterinário
ão de produtos Farma ticos & veterinários.
4.3.4 ia de bebidas:
o de bebi das não alcoólicas, inclusive
mento é gasei ção de águas minerais.
cação de cervejas, chopes e maltes.
de aguardente, licores e outras bebidas
ão do álcool gtílico.
4.3.8.1 ia de produtos de minerais não metálicos:
Britamento e aparelhamento de pedras para construção e
ução de trabalhos em mármore, are a, granito e
pedras.
material cerâmico.
de peças «e ornatos de gesso.
» e elaboração de vidro & cr
iamento 2 preparação de mingrs
à extração.
* elaboração ala produtos diversos a
não metálicos.
j de peças, ornatos
ne
não metálicos,
mtruturas de cimento
de argamassa.
CIR E
e]
SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL T
4.3.6. Indústria dg borracha:
Fabricação ele artetatos ces borracha (peças E
pssórios para veteulos, máquinas = aparelhos,
correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico,
galochas, exclusive artigos de vestuário).
Far cão de ar atos dd
cados ou não cl i
4.3.7. Indústria de couros
Fabricação de
viagens.
Fabricação de arte
exclusive calçados.
nedúgtria de Fumo:
by ação de ci rros e fumos desfiados.,
Fabricação de cigarrilhas.
borracha não
e produtos similares:
iseg e outros artigos para
atos diversos de couros «e peles,
4.3.8.
. Prioridade D:
4.4.4 Indústria de madeira:
Artefatos de bambu, vime, palha trançada ou junco.
Artigos de cortiça.
Fab de estrutura de madeira «e artigos de
car p À
abricação de chapas e placas de madeira, madeira
aglomeyada ou prensada, cla madeira compensada,
ou não de material plástico, inclusive
diversos ce mad
abricação de artigos de colchoaria.
de móveis de madeira, vime & junco.
de múóve de metal ou com predominância de
revestidos ou não com lâminas plásticas,
artefatos.
io de armário de madeir
» É acabamento ce artigos diversos do
mobiliário.
bricação de móveis e artigos do mobiliário não
especificados ou não classificado
4.4.3. Indústria de Material de transporte:
ricação de estotados « capas de veiculos.
veleulo omutores, peças e acessórios.
rro s para veiculos automotores
cla
Ses, inclusive pe
bricação dl cronômetros er
lusive Fabricação de p
abricação de máquinas ap
lógios, elétricos ou
velhos e equipamentos
indu t para instalação hidráulica, térmica, de
E refrigeração, inc si ve peças &
bjo
Came MUMICILEAL DE
S80 LOSRENÇO DODES
VEREADORES
- SANTA CATARINA
E
Reparação e manutenção ces máquinas, aparelhos e
equipamentos industriais, agricolas e máquinas da
terraplanagem.
4.4.5. Indústria metalúrgica:
“abricação de artigos de cu
manuais q artigos dg 1. para es
para ma i
aria, armas, ferramentas
ritório, inc lusiva
struturas metálicas.
e
>
mi
tt
sc
Las
=
>
=
m
[53]
m
ta
=
m
=
>
=
Ea
Licos ou não e similares.
extração de matéria prima local.
es;
x
ao
Ez!
Ei
õ
à
m
a
=
Es]
8
as
&
Ea
Ps
[= natos vinculados
8: iamento de matéria prima local.
4 vinculadas a extração de matéria prima local.
Wo. silos, armazens E demais construções
vinculadas à atividade rural,
W.6. Cemitérios.
3.7. Moteis:
rágrato Unico - às atividad especiais serão anali
caso pelo órgão competente do Poder Público
êrt.Bo:cCada uso obedecerá aos índices de ocupação de acordo
com a tabs de acupação de solo, tabela n. 7, que Taz
parte integrante desta Lei.
fivrt. eleitos desta Lei, considera-se:
stamento - Faixa não edificável que deve
vada a contar dos Limites do Lote. Poda ser da
Frente, de fundos ou lateral,
"Lote Mínimo - frga mínima permitida para um lota
urbano.
jabarito Máximo - Número máximo de pavimentos que
podem ser construídos acima do nível da rua.
IU-Taxa de Ocupação - É a relação em percentagem entre
sa construída sa drea do terreno, calculada
tórmula TO = AC .i00
AT
“axa de Ocupação
área do Terreno mil)
área Construída ui)
êrt.iO:c0) Atastamento lateral e nos funde é exigido
quando a construção tiver aberturas nas laterais
fundos, obedecidos os [E mas de ventilação e
iluminação do código de edificações.
Parágrafo do: O afastamento lateral e fundos, será mantido
para q so de Indústrias, mesmo que a construção.
não possua aberturas voltadas para a lateral &
Fundos.
EREADORES
SANTA CATARINA
go: O afastamento lateral será acrescido da J0cm
nta centimetros) para cada pavimento que exceda
Farágrato
Cr
o primeiro.
im lotes de esquina, ou com saídas para mai de uma
rua, será exigido astamento de frente em relação a
todas as ruas que confrontarem com o Lot
firto Li:
Art.ig:cão longo de cada lado, das águas correntes &
dormentes e di faixas de domínio público das
rodovias, terrovias e dutos, em loteamentos
embro de 1979, og
5 Cquinas)
aprovados a partir de ? de de
e
um afastamento de À
lotes respeita
metros.
m lotes atingidos por alargamento da via pública, a
partir desta data, a área da faixa atingida por esta
alargamento será computada para fins do indice de
aprovei camento.
firt.is:
será permitida, na drea urbana,
condições, sem
firt.is4cNenhuma editica
se não forem atendidas as seguinte
prejuízo de outras exigênci legnig:
I-D lote terá frente para uma via pública integrante
de parcelamento aprovado pelo Poder Público
Hunicipal.
Ti-ê edificação prevista clero epeitar os
alinhamentos determinados pelo er Público
Municipal, ou no caso de não ex projeto
definitivo da via, obedecer um al amento minimo
de Ló (dezesseis) metros do eixo da via.
ruídas mais de um
i, quando atendid
“Num mesmo lots, poderão ser cor
edificação independente entre s
as seguintas condições:
I-à cada editicação corresponderá uma área igual a,
no mínimo, 250mê (duzentos cinquenta metro
quadrados».
Il-As etiticações devem manter, entre si, um
atastamento de, no mínimo Am (quatro metros).
Iii-Quando houver edificações de frente e Fundos, a
editicação da frents deve observar um afastamento
lateral de, no minimo Som CE metros &
cinquenta centimetros).
frt.is
nte à
vença, E: [e inistrativo,
demolição de obras e apli i Fodey
Público Municipal, observados Códigos «de
Edificações e Postura.
firt.dó:cAs infrações à pr
do Glvarã de
te integrante do Elano de
co-Territorial.
Art.i7:-Enta Lai E ps
Desenvolvimento Fis
Ler MU AL
SM LOURENÇO O
ANQRES
ânta CaTtarimMa
sua publicação,
io, em especial
art, $B:-E lei entra em vigor na data d
as disposições em contra
as Leis J05/03, 570/88 e ó2i/09.
Gala das Sessões da Câmara Munic
em 30 de novembro de LPP.
io 8
[|
SAB ºEOURENES he Be EREANTRECA rar Ina
Z0NaA
TABELA 1
COMERCIAL 1
SU
PERPLTIEDO
Comércio:
Comércio Varejis
=Lt zação Dig
“Utilização Periódi-
ocasiao
Serviços:
Serviços Prolissio-
nais vinculados à
habitação
“Reparação de S
viços domiciliares
ca
-«Conteccão sob me
dida de artigos
do vestuário
"Serviços prolissi-
orais
Serviços Pesso
Serviços Domic
liares
Serviços de diver-
são
Serviços:
Serviços da Lazer
e cultura, comuni
tários z Sociais
quipamentos de La
usr de uso perma-
nte
uipamentos da
lazer de uso peri
dico
Serviços bancários
Serviços sumi liam
re
Serviços públicos
uso
[881
Residencial:
Habitação coletiva
Habitação Unifamiliar
Serviços:
Serviços de reparação
e conservação-o Fi
po A
-Grupo E
viço
de lazer &
cultura, comunitários &
Serviços culturais
USO
EROLEILIO
Todos os
edema is
)
s
1
Catlátre MUMICIEAL DE UV
SAO LOURENÇO DESTE
TA
uso
PERMITIDO
EREADDRE.
SANTA
B
LA é
Comércio:
Comércio Var
"Utilização
«td ] ão
1
t
1
i
'
1
+
1
1
1
1
1
1
1
1
t
1
'
' as
i ca
1
1
f
1
1
1
'
1
1
t
1
t
1
1
'
1
1
-«ltilização
nal
Serviços:
Serviços Pro
nais Ligados
E
ços domicili
icBerviços da
val
seção 3
de artigo
tuário
viços Pro
nais
Serviços Pes
Serviços Dom
. cas
Serviço Tran
Serviços Prossionais
e técnicos
Serviços de comuni
cação
Serviços Bancários
Serviços Públicos
Serviços auxiliares
eji
diária
:
!
'
!
,
!
,
i
,
!
,
!
'
!
:
periódios
;
!
)
!
|
!
'
!
,
!
,
)
;
!
:
!
ocasio
Fissio-
N
à tam
emrvi-
ares
estética
ob medi
e do
Pissio-
sunis
icid tas
Niver
mporte
CATARINA
Z 0 MNA COMERCA
So
PERMISSI
Residencial
Habitação Uni amil
Habitação coletiva
Comércio:
Comércio atacadista €
depósitos
-Grupo À
“Grupo B
Serviços:
Serviços
de R
te pa
e conservaçãocoficinas
-Brupo À
-Grupo BR
-Brupo E
Serviços de lazer
cultura, comuni
e sociais.
-Berviços
Serviços
ção civil
culturais
de constra-
Indústria:
Prioridade E
“Indústria editorial
Todos
demais
ot
Cota MUNTCIPAL DE VEREADORE
ES
SB LOU
NGO DOES
TABELA 3 Z0mMA RE NC ILAL 1
PROLELDO
RHLGS VEL
Todos os
demais
Serviços:
Serviços de la
e cultura, comun
tários e soci
"Serviços cultur
Serviços domicili
Serviços profissionais
& técnicos
Residencial:
Habitação uni fami-
Liar
Habitação coletiva
Comércio:
Comércio Varejista
“Utilização diária
Servi
Serviços Protlissio-
nais vinvulados à
,
i
,
;
1
i
;
i
:
i
'
!
'
i
:
!
'
:
:
;
'
i
i
us: t
i
i
habitação i-Equipamentos de sau
:
!
:
i
:
i
'
!
,
i
,
i
'
!
,
!
,
i
:
!
1
!
:
i
,
:
:
H
'
i
'
i
"Serviços de esté- de pública:
tica pessoal -Ambulatórics
-Lontecção sob medi “Consultórios
da e reparação línicas
de vestuário oliclínicas
Serviços E e E túdios de desenho,
Serviços de lazer cultura
pintura a &
e cultura, comunita
rios & sociais
“Equipamentos de la
ser de uso permangene
te
uipamentos de La
zer de uso periódico
1
1
1
i
1
1
1
1
t
1
1
i
'
t
'
1
1
t
1
1
:
t
1
i
1
|
1
1
'
t
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
]
1
1
!
1
1
t
1
1
1
1
1
1
1
1
'
'
1
t
1
H
RE a
Crer MUNICIPAL
EO LDLIRENÇÕO Ti" CE
EADORES
SENTA CATARINA
4 ZLOMA KRESGIDEMNEIAL EE
i i ! i
i uso i LIS) i UG) i
i PERMITIDO i PERMLSGIVEL Po PROLBILDO :
Mc as a a nc a e rs ça oem E em im cmi eg À
: i i i
à Residencial: | Residencial: à Todos os i
| Habitação unitami- | Habitação coletiva | damais i
i liar | Serviços: i :
| Comércio: | Serviços Pesusuvais i t
! Comércio Varejista | Serviços de lazer e i i
E -ltã cão diária do cultu comunitários d+ !
| Serviços: Ve sociais i i
! Serviços profissior i-Serviços culturais i '
: nais vinculados à i belecimentos de i i
i ENE To) i no Formal i i
: viço de estéti- belewvimentos de i i
i pessoal ' no Informal i i
! i-Berviços comunitários dd t
i i i
tr. i :
Cabe MUMTC LEAL NE
SEO AOURENÇO DO DESTE
VER
TABELA 5 —
Indústria:
Prioridade
Prioridade EB
a Editorial
da be
h
Prioridade
Indústria da madei-
ra
Industria do mobili-
ário
EA DORES
- SANTA CATARINA
Z0MA E
Mus TR
USO
PERMISSIVEL
Habitação uni familiar
Habitação para gelar
doria
Comércio:
ação ei
lização ocasional
“Comércio atacadista
1 e depósitos
imbrupo à
imGrupo B
| Serviços:
| Gerviços de reparação
te consgrvaçãocoFici-
Ponas
Po cGrupo à
! E
:
t
:
i
'
í
'
i
:
i
'
!
:
i
upo E
“Grupo É
Serviços
te
Serviços
Serviços
civil
de Transpor-
auxiliares
de construção
Uso
PROLELDO
Todos os
clama is
UMIC
REINO Tu”
TABELA 7
ZUunN a
or idade A '
ioridade E t
Prioridade O i
Prioridade D i
!
i
'
'
'
:
t
1
Z0NA
uso
PERMITIDO
Serviços:
de lazer e
comuni tá-
iais
-Gurvições da Lazer:
-frea verdes de uso
público para ve
ereação ativa (pra
as)
rais para cam i
ping.
'
:
[
LE
: SANTA “CATARINA
NOUS TRIAL
Habitação.
Comércio:
Comércio atacadista e
depósitos
"Grupo &
“Grupo E
Serviços:
Serviço
e cons
"Grupo à
“Grupo E
“Grupo
Serviços
Serviços
de
de Construção
RES RV A ESPE
uso
PERMILGSILVEL
Residencial:
Habitação para zalado-
ria
Comércio:
Comércio varejista
“Utilização diária
Transporte
LD
'
LAL
uso
PROLELDO
Todos os
demais