br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 202/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 202 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaDispõe sobre a autorização para custeio de despesas com a realização de audiência pública para debater o sistema de tráfego no perímetro urbano de São Lourenço do Oeste.
native_id355

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

RESOLUÇÃO Nº 202, DE 27 DE ABRIL DE 2021.



Dispõe sobre a autorização para custeio de despesas com a realização de audiência pública para debater o sistema de tráfego no perímetro urbano de São Lourenço do Oeste.



	O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e este promulga a seguinte Resolução:



	Art. 1º Fica autorizado o pagamento de despesas com a realização de audiência pública para debater o sistema de tráfego no perímetro urbano de São Lourenço do Oeste, visando buscar soluções, em especial sobre o transporte de carga pesada, estacionamento rotativo, transporte coletivo, acidentes de trânsito, dentre outros aspectos.



	Art. 2º O valor previsto é no montante de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), compreendo despesas com: hospedagem de dois profissionais (palestrantes), serviços de som e transmissão virtual, e divulgação do evento.



	Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores: 01.01.01.031.4501.2.2.001.3-3.3.90.39.80 / 3.3.90.39.59 / 3.3.90.39.47.



	Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



	Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, 27 de abril de 2021.











Edilso Paulo Ranzan 

Presidnete da Câmara de Vereadores

open original →