norma nº 782/1992

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SãO LOUBÊNÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LET No 782 /98
INSTETUL O CONIGO DE EDIFICAÇÕES DO
HUNICIPIO DE SãO LOURENÇO DN DESTE.
DIONISIO BIAZUSSIT, Prefeito Municipal
de São Lourenço d Desta - SC,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores
votou o gu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
TITULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPITULO 1
NORMAS ADMINISTRATIVAS
frt.lo:cTodas as obras de construção, acréscimo,
modificação, reforma ou demolição serão precedidas
de:
Li-Aprovação do projeto;
Il:clicenciamento da obra.
Farágrato Unico: Poderão ser executados, independentemente
de aprovação, os pequenos consertos ou reparos «em
prédios, desde «ques não alterem os elementos
gzométricos e sistema estrutural, tais como os
É viços de pintura, consertos em assoalhos &
squadrias, construção ou demolição de muros,
rebaixamento do meio fio e consertos de pavimentação.
Avrt.Bo:-Bó serão aprovadas edificações que estejam de acordo
com a dtei de Zoneamento Urbano do Flano de
Desenvolvimento Físico Territorial.
frt.3o:-Somente poderão projetar e executar edificaçõ
neste Hunicípio, os profissionais matriculados na
Prefeitura Municipal.
Farágrato Unico:-Estarão liberados de Anotação de
Resposabilidade Técnica os casos previstos pelo
Conselho Regiónal da Engenharia, Arquitetura
figronomia.
CAPITULO LI
HATRICULA DE PROFISSIONAIS
êrt.go:-São condições necessárias € suficientes para a
icula:
Requerimento do interessado;
I:-Apresentação da carteira profissional, expedida
ou visada pelo CREA da região;
TIT:cPagamento dos tributos incidentes sobre a
atividade profissional no respectivo exercício
Financeiro.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO LOURENÇO IN DESTE - SANTA CATARINA
“Tratando-se da pes
á, também: prova de sua c
público com nte e de gu istro no
da região e ainda a apresentação de carteira
profissional de seus técnicos responsáveis.
Art.So:-Será admitida a substituição da responsabilidade de
um sionalo ou empresa por outro, mediante
vesqu » ao Poder Público Municipal e vinculação
de regporn bilidade do substituto.
êrt.6u:-Poderãá ainda ser concedida exoneração de qualquer
responsabilidade do autor do projeto, desde que este
o vequei fundamentado em alterações feitas ao
projeto à revelia ou contra a sua vontade.
CARTTULO LIT
PROJETO E DA LICENÇA
SEÇÃO 1
PROJETO
êrt.70:-0 interessado deverá apresentar em 3 (três) vias:
LecBequerimento;
IZ:-Memorial descritivo do projeto
IIl:cProjeto arquitetônico, contendo:
a:-Planta de localização na escala 1/2800, 1/250 e
1/3500;
Planta de situação na escala 14/1000 e 1/1250;
Planta dg cobertura na escala de 1/5800, 1/100
ou 1/50;
-Flantas baixas na escala de 1/50 ou 4/1000;
hadas e cortes na escala de 1/50 ou 1/100;
lhes, se for o caso, em escala conveniente;
Cálculo estrutural, for o casos
Projeto hidro-sanitário;
rojeto slétrico, quando for o €
IvY:-Quia de anotação de Responsabilidade
Vi-Título de proprisdade do imóvel.
arágrafo do:cTodos os elementos citados neste artigo serão
assinados pelo propristário E pelo vesponsivel
técnico.
Parágrafo Po:-A escala não dispensará a indicação das cotas,
prevalencendo, am so de divergência, as cotas
sobre as medidas indicadas em escala.
Farágraro Jo:-á planta de situação deverá conter as
seguintes indicações:
Ichimensões, área & número do lote e da quadra;
Il:cDenominação das ruas que limitam a quadra;
Iil:cDrientação;
IV:-listância do lote à esquina mais próxima.
arágrato do:- Nos projetos de acréscimos, modificações ou
reformas, deverão ser apresentados desenhos com a
seguinte convenção:
L:-Parte existente —- Trago fino - preto ou azul;
so.
nica.
CâHáRA MUNICIPAL DE VEREADORES
S8O LOURENÇO NºDESTE - SANTA CATARINA
Art.L6:c0 licenciamento para da construção será
válido pelo prazo de 6 (seis) meses.
Art.lZ:-Após a caducidade da licença, ss o interessado
quiser iniciar as obras, deve requerer novo
licenciamento, desde que ainda válido o projeto
aprovado.
CAPITULO TU
EXECUÇÃO DAS DRRAS
Art. LB: Poder Público ipal devera fornecer
alinhamento E nivel para orientação do
após a
interessado, no prazo BO (vinte) di
expedição do alvará de licença.
Para fins de fiscalização, deverão permanecer o no
Local da obra o alvará de licença eg o projsto
aprovado.
itadas obedesgendo
Prt.BO:-Todas as obras deverão ser exe
integralmente o projeto aprovado.
«Durante E execução da obr o profissional
responsável deverá por em prática todas as medidas
possíveis para garantir a segurança dos operários,
do & público E das proprisdades vizinhas a
prsividências para que o leito do logradouro, no
recho abrangido pela mesma, seja permanentemente
mantido em perfeito estado de limpeza.
Papvágrato do:cé proibido executar na obra qualquer serviço
que possa perturbar o so ale; hospitais,
5 5 asilo E estabelecimentos eme hant
nas vi : endo os mesmos
dos em locais distantes.
obras situadas nas proximidades dos
grafo anterior &
mm
Farágratro
estabelecimentos reta
m vizinhanças de residênci Lbido executar,
antes das 7 (sete) horas & a das 19 (dezenove)
horas, qualquer serviço que produza ruído.
Art.BB:-Será exigida a execução de tapumes de proteção
quando necessário.
CAPTTULO VU
DO HARI TE
SE.
ârt.B3:-Concluída a construção, a editicação só poderá ser
utilizada após concedido o "habite-sel, que só sera
deferido, comprovada a execução das obras de acordo
como projeto aprovado. '
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SAO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
Art.B4: Poderá ser concedido o "habite-se'll parcial, nos
seguintes case
T:-Quando se tratar eles prédio constituido de
unidades autônomas, podendo o "habi "ser ser
concedido por unidade;
II:-Quando se tratar de prédio composto de partes
comercial e idencial E houver utilização
independente gs partes;
IXZ:cQuando se tratar eles prédios construídos no
interior do mesmo lots, em, imuiependent
CAPITULO VI
DAS OBRAS PARALISADAS
"No caso de se verificar a paralisação de uma obra
por mais de 180 (cento e oitenta) dias, deverá ser
feito o fechamento do terreno no alinhamento do
logradouro por mzio de muro dotado de portão de
entrada.
Farágrarto fo:cTratando-se de construção no alinhamento, um
dos vãos deverá ser guarnecido por uma porta para
permitir o acesso ao interior da construção, devendo
serem fechados todos os outros.
Fardgrafo 2o:-Será feito pelo Foder Público Municipal exame
referente proteção do canteiro de obras Ctapumes) a
Fim de verificar se a mesma oferece perigo e
promover as providências julgadas convenientes.
des toe Capítulo serão aplicadas,
e encontram
Pv6:-As disposiçõ
tembém, às — construções que já
pargiásadas, na data de vigência desta L
CAPITULO VII
EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM [5] PLANO TE
DESENVOLVIMENTO FISICO TERRITORIAL.
Ee LUTO estiverem em
estabelecidas pelo Plano
ritorial não poderão:
edificaç ent
rdo com as diretri
lesenvolvimento Físic
“Sofrer acréscimo;
Ser reformadas ou reconstruídas em caso de
avaria, salvo no que diz respeito à bigiang
instalação hidráulica e sanitária.
CAPITULO VIII
PENAL TIA ES
Art.BB:-Pelas infrações a disposições deste código, serão
aplicadas as penas previstas na Tabela À, conforme
ao proprietário, responsável técnico pa
execução ou ao responsável técnico pelo projeto.
art.BP-As multas estão vinculadas à Unidade de Referên
Fiscal Municipal CURFEM).
ne jm
CâMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LONRENÇO DOOESTE - SANTA CATARINA
árt.30:-No caso de haver mais de um infrator, a pena será
aplicada a cada um deles.
as serão
Art.gL:cNa reincidência de infrações as mu
aplicadas em dobro.
ârt.32:-D levantamento do embargo concedido mediante
o cumprimento de toc exigências que s&
relacionarem com a obra ou a stalação embargada
o pagamento de todos os emolumento e multas
ingrentes.
ial serão
Art.B3:-A demolição e a interdição total ou par
precedidas de vistoria, por uma comissão técnica
designada pelo Poder Público Municipal.
Farágrafo lo:cã comissão procederá do seguinte modo:
IcDesignará dia e hora para a vist La, fazendo
intimar o propristário para assi à mesma; não
sendo encontrado,
com prago de 10 (dez) di
TL:cNa data marcada, fara
concluídos os quais dará laudo, dentro de 3
(três) dias; devendo cons eo no o que O
proprigtário poderá fazer para evitar a demoli É
exam necessários,
ou a interdição e o prazo em que deve feito.
Farágrato Bo:cbEditicação axecut de ndo
” prejudicialmente o projeto aprovado É os des
á nivelamento «e alinhamento, como edificação
'd clandestina que não esteja de a do como Plano de
Desenvolvimento Físico Territorial, es "á sujeita
além da multa prevista na Tabela £ à demolição total
ou parcial, desde que esta ja a decisão tomada
pela comissão.
34 -Entregar-sed cópia do laudo ao proprietário e aos
usuários da adificação, se acompanhada
da intimação para o cumprime [h) nela
contidas, mediante recibo.
Fardgrafo Unico:cSe o proprietário não for encontrado ou
recusar-se a receber o documento os mesmos serão
publicados em resumo por 5 inco) dias consecutivos
pela imprensa falada local e afixados no lugar o de
costume.
êrt.B5:-Cientificado o proprietário e não cumpridas as
decisões do laudo, o Prefeito ordenará a demolição
ou a interdição.
TITULO II
NORMAS TECHICAS
CAPITULO 1
CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS AS ENTFICAÇÕ
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BÃO LOURENÇO MN DESTE - SANTA CATARINA
SEÇÃO I
PREPARO DO TERRENO, ESCAVAÇÕES E SUSTENTAÇÃO DE TERRAS
Art. B6:-bMa axecução do preparo do terreno as escavações,
serão obrigatórias as seguintes precauções:
T.cEvitar que a terra ou outros materiais alcancem o
[3 eio ou o leito dos logradouros;
[IcRgalizar a retirada do material escavado com
destino a locais a critério do Foder Fúblico
ipal, sem cansar qual quer prejuízo a
2reeiros;
III:câdotar providências, que se façam n
para a sustentação dios prédios via
limitrofes.
º
rias
rios
AvE.37:-Dy proprietários dos terrenos Ficam E
Fixação, estabilização CL sustentação das
respectivas terras, por meio de obra É
rregamento da
de lo, desmoronamentos e contra
terras, materiais, detritos e lixo para as va P
: i ma Mo '
sarjetas. canalizações públicas ou particul:
logradouros públicos.
SEÇÃO LI
FUNDAÇÕES
Are.38:=0 projsto e execução de Pundações, assim como as
= respectivas sondagens E exames de laboratórios,
Ed serão Peitas de acordo com as normas adotadas
/ recomendadas pela Associação Brasileira de Normas
“Técnicas CABNT)
SEÇÃO III
ESTRUTURA
o projeto e execução de estruturas obedecerão
determinações da associação Brasileira de Nor
Técnicas (ABNT).
Birt. AG: A movimentação ade materiais e equipame
os à execução de uma estrutura sará fai
vamente, dentro dos limites do lote.
ec u
SEÇÃO IV
PAREDES
!
Art.4l:-Quando forem empregadas paredes autopor tantes em uma
icação, serã minaçõe cla
e ão obedecidas as de
Associação Brasilgira de Normas Técnicas CARNTO.
Parto. Arm paredes de alvenaria de tijolos deverão ter as
seguintes espessuras mínimas:
L.-pO (vinte) centímetros para paredes que dividam
edificações distintas;
CâMáRA MUNTE
SAO OUR
AL. DE VEREADORES
CO NODESTE - SANTA CATARINA
IL:-15 Cquingg) centimetros para paredes externas &
internas;
ILI:-ÃO (dez) centímetros para paredes de simples
vedação como de armários embutidos s divisõe
internas de compartimentos sanitários.
Art. 43: As edi ficaçã
ultrapassar a 4 (quatro) pavimen
metros de altura.
» a a
5 não estruturadas não poderão
os ou 43 (treze)
Brt.44:-As paredes deverão ser tratadas e impermeabilizadas
segundo as normas da GBNT.
SEÇÃO UV
FISOS E ENTREPISOS
Art.as:-Ds entrepisos das edificações serão incombustíveis,
lerando-se aentrepisos de made em edificaçã
até 2 (dois) pavimentos constituindo uma
moradia, exceto nos compartimentos cujos pisos devem
ser impermeabilizados.
Art. 46:c0s entrepisos que constituirem passadiços, galerias
ificações ocupadas por
ig, industriais e de uso
ão ser incombustivei
ou jiraus em
estabelecimentos comerci
público de modo geral,
=”
sos daverdo
ser conveniantementes tratados,
/ rendo egpecific cas do projeto e de
PÁ acordo com exigências
SEÇÃO VI
COBERTURAS
:cêeo coberturas das edil serão construidas com
materiais que permitam:
LicPerteita impermeabilizaç
TI:cIsolamento térmico.
frt.4P: Nam edificações de uso inc ial e nos locais de
usa público, ER cob as serão amecutad
preferencialmente em material incombustivel.
âvrt.50:-ás águas pluviais proveni ; coberturas serão
goutadas dentro dos limite lote não sendo
es
permitido o deságue sobre os lotes vizinhos ou sobre
o pagseio,
SEÇÃO VII
RESERVATORIO DE AGUA
firt.si:cToda edificação de uir pelo menos um
reservatório de água.
Parágrafo Unico:cNas edificações com mais de uma unidade
independente, que tiverem reservatório comum O
acesso ao mesmo «É ao sistema de controle se fará
obrigatoriamente através de partes comuns.
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S80 LOURENÇO Nº DESTE - SANTA CATARINA
Art.GB:-0s reservatórios de dágua serão dimensionados pela
estimativa de consumo de água por edificações,
conforms seu uso e deverão obedecer aos in so da
tabela E.
TABELA & - RESERVATÓRIO DE AGUA
RESTREMOITAL. 100/Compartimento habitável
HOTEIS H1B0/Hóáspede
ESCOLA COM INTERNATO i120/Alunos
ESCOLA BO/Bluno
ESTABELECIMENTOS HOGEI
TALARES OU SIMILARES
ESTABELECIMENTOS COMER
Ciars OU PRESTADORES D
BERVIÇOS
CIHEMAS, TEATROS, AUT
TORIOS E SIMILARES iB/Lugar
GARAGENS IS0/Velculo
INDUSTRIA EM GERAL 1á/NB
CAÇÃO !
W00/Leito
'
eeto tos vom anos qu0o tuoo toma auno aura tuaa sumo a004 2000 t000 tes ento aus U000 tuts pero eo00 euro 000 000 É aqua rato 0900 Ut d000 ca AO GAS uv 000 Car 0000 cata Cat 0004 USO UUNO UU00 cr ant 906 cado U0pO V061 00 e 000
Avrt.SB:-Berd adotado reservatório inferior quando as
condições pigzométricas forem insuficientes para que
a água atinja O RESERVATÓRIO SUPERIOR.
Quando instalados reservatórios inferiores &
superiores [») vela da cada um g EA
r
spectivamente, 60 (sessenta) e 40 (quarenta) por
cento do volume total calculado, desde que atendendo
ormas referentes à Prevenção de Incêndio do
fpo de Bombeiros e demais d mosicdes deste Código.
caso contrário deverá aumentado o reservatório
da água superior, segundo estas Normas.
SEÇÃO VIII
ESCADAS
às condições mínimas
3, conforma cua
Art.SG-ás escadas deverão obe
estabelecidas na Ta
classificação.
Parágrafo fo:cNas escadas em leque deverá ficar assegurada
uma largura minima de 0,25m a 0,50m afastada da
lateral interna do degrau.
Farágrato Bo:"Toda e qualquer escada deve possuir corrimão.
SEÇÃO IX
RAMEAS
esilizca
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SãO LOURENÇO NOOESTE - SANTA CATARINA
Art.Só:-As rampas deverão obsdecer às condições mínimas
estabelecidas na Tabela 4.
TABELA 4 - RAMPAS
7USO CUTOOOCOCOROLARG MINIMA! INCLINAÇÃO MAX. IMATERIAL +!
: Pos !
'
:
Ê !
! !
SEÇÃO X
ELEVADORES
nas INSTALAÇÕES DE ELEVADORES
Avrt.SZ:-Nas edificações com mais de 04 (quatro) pavimento
cu irculação vertical superior a 14 m €quator:
metros), é obrigatória a instalação de elevador.
Farágrato lo:cNão serão computados:
1:-0 pavimento térreo, quando destinado a pilotis;
II:-Subsolos e sobrelojas;
EXT md último pavimento, quando destinado
exclusivamente a apartamento dio melador ou,
re ação coletiva.
Farágrato Po:cPara efeito deste artigo, será consiec
circulação vertical a altura entre o hall de ac
prin
Parágrafo 3 O dimensiona
nto dos elevadores em
capacidade dependerá sempre do cálculo de
de acordo com as normas «e especificações té
ABNT Cássociação Brasi ira de Normas Téc
Are. 58:-Em qualquer caso de obrigatoriedade de assentamento
de glevador, deverá ger s sito o cálculo de
t Pego e in valo de tráfego na forma igta
pela MEB-30 da ABNT.
que sofrerem acréscimo &
idos pelo
E)
Av 59: As edificações existent
atingirem o número de pavimentos estabelec
tigo/E7 deverão se enquadrar no que estabe
ido artigo.
SEÇÃO XI
ESCADAS ROLANTES
60: assentamento das escadas rolantes deverá obedecer
às normas da ABNT (associação Brasileira de Mormas
Técnicas).
SIRAUS
Art. 61:-80 será permitida a construção de jiraus
satisfaçam as seguintes condições:
cus
=140m
CâráRia MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
I:-Não prejudicar as condições de ilumina e
ventil ão do compartimento onde Por construido &
contar com vãos para iluminá-lo e ventilá-io, de
acordo com sesta Código considerando o jirau
como compartimento habitável;
Ll:cOcupar o área equivalente + no máximo, 40%
(sessenta por cento) da drea do compartimento
onde for construído;
IXl:-Ter pé direito mínimo de 2,20m (dois metros e
vinte centimetros) ow deixar, a misma
dimensão, o compartimento que sob sum
projeção;
ada Fixa de acesso e parapeito;
paredes ou divisões de
qualquer espé
SEÇÃO XII
CHAMINES
árt.óB:cás chamir
deverão
Fuligem ou outros resíduos que po
incomodem a vizinhança.
Parágrato dlo:cá altura das chamings de
residenciais, não poderá ser int
tcinco) metros do ponto mais alto das
+ de qualquer natureza em uma edificação
altura suficiente para que o fumo e ca
sam expelir, não
ações não
vrior a 3.00m
coberturas
existentes num caio de SOm (cinquenta metros).
do parágrafo
lidade de seu
de
Pardgrato Bo:-Independente ca exigên
anterior, ou no caso de impo
cumprimento, poderá ser obrigatór
aparelho fumivoro conveniente.
SEÇÃO XIV
HARQUISES
Avrt.6B:cA construção de marquises na fachada das &
obedecerá às seguintes condiçõã
1 empre em balanço;
ES
IL:-A
eta
-
quise deve Ficar
do medo-Pio cla O,J0cm (trinta
no mínimo, não podendo ter largura
que 1,70m Cum metro & setenta centimetr
erão altura mínima de 3,00 (três metros)
do nível do passgio, podendo o Foder Pub
Hunicipal indicar a cota adequada em Função
marquises existentes na face da quadr
itirão o escuamento das
sivamente, para dentro dos
através de € 5
Vi-Não prejudic Ê a arbor
pública, assim como não
nomenclatura ou numeração.
externa da
em toda a
struída nos
comercial,
E
Art.64: Será obrigatória a construção de mar qui
fachada em qualquer gdificaç à
logradouros de uso precdomi nantement
quando no alinhamento.
CAMARA MUNICIPAL NE VEREADORES
S80 LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
Farágrato Unico:-cás mar qui
deverão ser co
solução de conti
conti
te artigo,
qual quer
marquises
em, a que se refere é
ruidos de modo a
inuidade entre as dive
SEÇÃO XU
VITRIMNAS E MOSTRUARTOS
lação de vitrinas E mo
só será
permitida quando não predudicarem a ventila E
minação dos compartimento [a Es
Bos qu
e não perturbarem a circul ão do público.
será permitida a colocação de balcões
nos hall de entrada & o circuil
de balcões
amente '
no alinhamento;
permitida a colo
E voltados
logradouro público, quando insta
Parágrafo So:cA abertura NE vãos vitrinas ou
ic fachadas ou pa es de área de
É: ulação à permitida desde que o espaço livre
dessa circulação, em toda a sua altura, atenda às
dimensões mínimas estabslecidas neste Código.
SECAO XVI
DAS FACHALAS
Art. 66:-Nau fachadas construidas no alinhamento da
pública, ou que ficarem afastadas em consequên
recuo para jardim, só poderão s feitos balang
Cu
” formando saliências, obecendo às seguintes condições:
dá E im altura minima de 2,60m (dois e
/ ” E
/ senta centimetros) em relação ao nivel do
eio, quando a projeção se situar sobre o
uo para jardim, e terem altura mínima de 3,00
metros) quando a projeção se situar sobre o
seio público:
Terem esses balanços um máximo de 4,20m Cum metro
Ecs vinte centímetro) de projeção sobre o
logradouro.
Prtoéro-Na fachada correspondente ao pavimento am
de
ijanglas, providas «a venszianas, mia
“o ou grades salient serão Ficar o a uma
altura de 2,10 Cdois metro centimetros), nao
mínimo, em relação ao nível
SEÇÃO XVII
ANUNCIOS E LETREIROS
Art os amúne
integrant
das exigênc
so letreiros ETR paingis decorativos,
das edificações, deverão obedecer, além
as do Código de Postura, ao seguinte:
s, não prejudicar a
dos compartimentos
L:-Guando colocados em marquise
ou vaentila
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADE :
S8O LOLRENÇO DOQESTE - GANTA CATARINA
Lim icar a visibilidade públicas
LIT:-Não perturbar, quando luminoso, o sossêgo de
; os idenciais vizinhos;
IV:-Não atentar contra a segurança pública.
SEÇÃO XVIII
TAPLMES E ANDATHES
art.sP:-Nas construções de até
alinhamento do logradouro público,
a existência de tapur
ttrês metros) do
á obrigatória
stada do lote,
n seguintes condiçõe
Lo-llgverá ser mantido enquanto perdurarem as obras
que possam afetar a gurança pública;
“A Paixa compregndida pelo tapume, quando sobre O
passeio, não po ter largura superior à metade
da largura-do passeio, nem exceder a 8,00m (dois
- metros);
LIL: -QuandoZ for construido em esquinas de logradouros,
1: existentes indicadoras do tráfego de
e outras, de int público, serão
idas para o tapume de forma a ficarem hem
TI
«Deverá ter largura mínima de 2,50m (dois metros e
cinquenta centimentros) & bom acabamento.
das mais de 3,00m (três
Linhamento do logradouro, O
Belo.
Nas edificações ata
ros) em relação
tapume não podera ocupar o pa
Art.7i:-0s tapumes deverão apresentar perfeitas condiçie
segurança em seus divers elementos €&
iva proteção às árvores, ap: lhos de iluminaç
pública, postes e outros dispositivos existent
Art.ZB: obras de construção, elevação
de muros até 3,00m (três metro
edade de colocação de tapumes.
5, veparos &
a :
não há
tapumes das obras paralisada por mais de iR0
nto & vinte) dias terão que ser retirados.
indios
«do
a sua
tapumes terão que ser periodicamente
construtor, sem prejuízo de mes
Público Municipal, a fim de ser verifica
iciência e segurança.
que poderão ser apoiados no solo ou
ão às seguintes normas:
eles garantir perfeitas condições de
gurança no trabalho para os operários de
m a legislação federal que trata do assunto;
cão que ter E façes laterais, externas
vidamente protegidas, a fim de preservar a
gurança de terceiros;
EADORES
- BANTA CATARINA
CAMARA MUBMICIPAL NE VE
SãO LOMRENÇO DN DESTE
IIT:-Os seus passeios não poderão se situar abaixo da
cota de 2, 5Om Cdois vers E inquantoa
centimetros) em rela » no nível do passeio, EO]
poderão ter passadiço com largura inferior a
4,00m Cum metro).
no solo, montados sobre
estabelecidas no artigo
passadiços com largura
Art Z&:cDa andaimes quando apoia
cavaletes, além nom
anta o não poderão
interior a 14,00 Cum metro).
arem apoiados no solo, além
no artigo 75 atenderão as
Are.Z7:-0s andaimes, que não Ti
das normas estabelecidas
seguintes:
TA largura do passadiço não poderá ser superior a
1,00m (um metro);
Il:cSerão fixados por cabos de aço quando forem
suspensos.
AvrE.7B:-Aplicamese aos andaimes o disposto nos artigos 78,
73 e 74 desta seção.
SEÇÃO XIX
INSTALAÇÕES
SUBSEÇÃO T
WISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
êvtL.7P:-A instalação dos equipamentos de distribui des
ensrgia elétrica das edificações rá pro E
3 da ABNT e os
a local.
executada de acordo com a
Regulamentos da empresa concessiondri
St SO II
DISTRIBUIÇÃO HIDRAULICA
ação” dos equipamentos de distribuição
vd das edificações será projetada
a de acordo com ER nor da ABNT
cão Brasileira de Mormas Técnicas) e os
ntos do órgão local responsável pelo
cimento.
SUBSEÇÃO III
AS DE ESGOTOS GSAMITARIOS E ME AGUAS PLUVIALS
instalação de esgotos sanitários
obedecerá so normas da ABNT
a de Norm Técnicas) e disposiçõ
sponsável pala ide Fública.
obrigatória a ligação da rede domiciliar às
E goto, quando i
:a onde se situa a edificação.
od
na via públ
=] Am
CAMARA MUITO
VEREADORES
- SANTA CATARINA
frt.B3:
nquanto não houver rede de esgoto, as edificações
io dotadas de fossas sépticas.
Paragrato do:-clepois de p rem pela fossa séptica, as
águas serão filtradas no terreno por meio de
sumidouro convenientemente contruído, afastado de,
no mínimo, 5,00m (cinco met divisas do lote
e com capacidade proporcional ao número de pessoas
na do prédio.
Farágrato Z águas proveniente
copa deverão passar por um
de s s no sumidouro.
Parágrafo do: -A8 e sumidouros deverão Ficar o a uma
mínima de 15,00m Cauir metros) de vaio
de captação de água, Ltuados no mesmo
em terrenos viginhos.
s de cozinhas &
de gordura antes
ações de uso industrial não será permitida
rga de esgotos de quala procedência &
"in natura” nas de águ
ou em qualquer
Us
SUBSEÇÃO TU
REDE TEL ORLA
de rede
normas &
instalação de aparelhos
1 das edificações
da empresa concessionár
Art.B6:-Em todas as edificações & obrigatória a instalação
de tubulações para rede telefônica.
Parágrafo do:-Em cada unidade autônoma, baverã no mínimo
ir alação para um aparelho.
Farágrato tubulação para viços tz
rutilizada para outro Fim.
etônicos, não
SUBSEÇÃO UV
DISTRIBUIÇÃO DE GAS
rt. B7:-A instala
o de equipamentos para dimt
era às nem ela ABNT
ra de Normas Técnics
8)
SUBSEÇÃO VI
PARA -RALOS
obrigatória a instalação de
ios que reunam grande número de pe:
nham bjetos de grande valor,
nos
cu cus
Como:
cont
escolas, quartéis, hospitais, cingias
gatória também, a instalação de
em fábric ou depósitos de explosivos ou
em torres e chaminés elevadas e em
tas & muito expost
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO LOBRENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
Art.BP:-Ficarão dispensados da instalação de para-raios os
edifícios que estiverem protegidos por outros que
possuam para-raios, desde que Fiquem situados dentro
do cone de proteção. Entende por cone de
prot um cons de vértice localizado na ponta do
parar do edifício protesto E com base
representada por um círculo dg raio igual ao dobro
da altura do cone.
Art. lacão de
cões, onde é obrigató
deverá ser observado o
ymitida a permanência de explosivos ou
s nas proximidades da ações dg
E
extremi dad expo deverão ser
dalingadas por condutores que, ligados entre si g
ainda, às partes metálicas eo prédio «e da
cobsrtura, devem ser ligados à terra;
ILl:câs hastes com pontas dos pa ai
colocadas nas pontas ma: ampaçadas ca
instrução, tais como: pontas eles Bo
espigõdes, cumigiras, chamings e semelhantes;
IV: Quando a con UG POSBUir mais les um
para-vraios, deverão as respectivas hastes serem
ligas entre si por meio de um condutor o qual
serão conectado ao condutor cla descida que
ivel, o caminho mais
seguirá, sempre que pos
curto à terra;
a tura cujas commieir
são, deverão ser di várias haste
ando entre si uma distância tal que os cones
de proteção respectivos encarrem todo o prédio;
VI:cAs pontas dos pararraios deverão ficar acima da
cobertura a uma altura inferior a 1,00 Cum metro);
VLI:-Os prédios com mais de 300mBltrezentos metros
quadrados) de drea exposta, terão conduto
forem de grande
,
SRT E
pad e, para cada 200mB (duzentos met
/ E excedentes, mais um condutor deve
/ ser acrescentado;
VIII ;=Os que possuirem estrutura metálica,
é dever dive s partes competentes el
rutura ligadas à terra;
j Fábri ou depósito de explosivos ou
intflamáv todas as massas metálicas in
deverão ligadas entre si g à ter inc]
» móveis;
canos de gua galvanizados deve
própria ligação à terra;
XI:-Os condutores poderão ser de cordoalha de cobre
nu cu cabo, de diâmetro não inferior a ómm (agis
milimetros), colocados o ma longe possível de
metálicas interior Fios de
elétrica, devendo ângulos ou
hacas;
"Bo ter sua
=L pm
CAMARA MUNTOTEAL
SAU LOURENÇO DóDES
VEREANORES
TE - SANTA CATARINA
XIiLicSempre que sofrer ação mecânica, os
nadador er protegidos, devendo, no
Ds proteção metáli e o condutor de
descida serem ligados, pelo menos, am dois pontos
ao elemento de proteção;
vo locai onde possa
dev E) condutor-ter
material apropriado;
XLII «=
atacado quimicamente
SE revestido por
Xiv:-Quando o solo for de argil
a ou semelhante, a
conforme a NE-3;
ia, saibro ou pedra, a
à terra Farcsa- como no inciso anterior
à completada por fi metálicas. Uma placa
de cobre da 0,40 Cquarenta centimetros) de
profundidade, no mínimo, é uma boa ligação à
terra;
KUL:-Quando se verificar uma camada de vocha de
pequena profundidade no local de ligação à terra
dever-se-ão enterrar Fitas em valores radiais de
4,00m (quatro metros) de comprimento & 0,90m
tnoventa centimetros) iles profundidade,
ação à terra fares
o solo For de ar
distribuidas uniformemente em torno do edifício.
firt.Pi:-Ás normas da ABNT mare para-raios sempre
prevalecerão sobre estas.
SUESEÇÃO VII
INSTALAÇÃO CONTRA INC
Avrt.9E:-Devem ter as instalações contra incêndio:
L:cAs gdificações de uso regsidenc com 4º (quatros
pavimentos ou mais;
“Todas as edificações industriais, comercia
prestação de serviços Ls de reunão;
Ea edifiícic serão dotados de um
com capacidade para 15.000 (quinze mil)
menos, localizado acima do último
Awimento, caso venha a ser ex da maior capacidade
em consequência de outras disposições deste Código
ou do Corpo de Bombeiros, e, de out Y rvatório
subterrâneo de capacidade igual a uma vez & meia,
pelo menos, à capacidade do re “vatório superior.
rágrato Po:-cls reservatórios, de qu trata o | ágrato Lo,
poderão ser utilizados para abastecimento dos
prédios.
so, dg
Parágrafo
Parág
Y rvatário elevado será alimentado p
at io inferior por meio de uma bomba elétr
de funcionamento automático.
aparelhos, a
cêndio, serão
canalizações, os registros & os
em adotados na instalação contra di
seguinte:
do r vatório superior, atravessando
todos os pavimentos e terminando na parta
interior aa fachada ou no passeio, «om
ramificações para o pavimento PO, será
instalada uma canalização de E Cadu
polegadas)
de diâmetro interno, de ferro resistente a uma
ne rd
CâMáRA MUMICI
BSD LOVE
“Al. DE VEREADORES
NÇO DODESTE - GANTA CATARINA
pres de iBkg/cmê td Lito quilogramas por
centímetro quadrado) dotada na extremidade
superior, junto ao reservatório elevado, de uma
válvula de retenção;
IL:-Essa canalização será dotada, na altura de cada
pavimento, do seguinte:
accum registro de gaveta para manobra exclusiva
dos bombeiros, devendo ser conservado mpre
aberto e em perfeito tado funcionamento;
"um registro ds globo ou ao para manobra
inicial por parte ú morador [a
posteriormente pelos bombeiros, conservado
sempre fechado e em perfeito estado de
Funcionamento;
"uma junta de mangueira e 2 4/2" (duas
polegada e maia), atarramada ao registro
ferido na alínea anterior, para permitir a
ligação das mangusiras dos bombeiros;
di-uma redução de 2 1/2" Cduas polegadas e me
ja)
p a 4º (uma polegada), atarraxada à junta
"
ber um mangote de É
pelos moradores.
analização,
seio, haverá:
E
acima descrita, para r
(uma polegada) a ser maneja
Til:cNa extremidade inferior da mesma
parte inferior da Fachada ou no pa
rá aum registro de gaveta para manobra exclusiva
/ dos bombeiros, mant rmanentemente em
p ito estrado namento pelos
responsáveis pelo pr
b:-uma junta de mangueiras
B 4/2" (duas
volegadas as meia E) Che de incêndio),
” atarvraxada no registro ref na alinea
anterior, pa permitir das
mangueiras dos bombeiros;
um tampão que será m
no passeio.
ágrafo 4o:-0 registro, na parte inferior da fachadas
passeio, será protegido por uma caixa metá)
com por provida de dispositivo tal que
ser aberta com a cruzeta da chave de manguei
utilizada pelo Corpo de Bombeiros.
Farágrato «Os registros internos de da pavimento
i Em pontos de fácil ar
resguar dados por caixas cla dimensã
convenientes e dotadas de ; de vidros,
assinaladas com a palavra “Incêndio em st
vermelhas, devendo serem todos os re tros,
mantidos com os respectivos mangotes atarraxados.
mangotes dos registros internos não terão
da 30,00m Ctrinta metros) de comprimento
E conservados dobrado em Ziguezague e
munidos dos respectivos esguichos.
Farágraro dSo:"D número de reg o internos de cada
to será regulado de mangira tal que possa
um princípio de incêndio, em qualquer ponto do
edifício, sy imediatamente atacado,
:vando-se para cada mangote o comprimento
da 30,00m (trinta metros).
E
o quando loca
se
ta
Ss
rágrato
máximo
= 4 Bm
CaMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
is da
para cada
Art.P4-ls detalhes da construção das p
instação obedecerão às instruçõ
caso, forem dadas pelo Corpo de Bombeiros.
firt.G5:-Independentemente das exigênci deste Código, em
ação às instalações preventivas de incêndio, os
fícios que, de um modo geral, forem destinados à
ligação coletiva Ticam sujeitos a adotar as
idas que forem julgadas convenientes pelo Corpo
da Bombeiros.
SUESEÇÃO VIIT
ANTEMAS DE EVTSRO
Art. Pé:-Nas esidenciais multifamiliares,
i ção de tubulações para ant
da unidade.
dificações
ária a ing
isão, para
SURSEÇÃO IX
APARELHOS DE TRANSPORTES
e, aque se refere esta
ão, são os elevador de passageiros, de carga
ou dg veiculos; os mont gas, as escadas rolantes
e outros de natureza especial.
Art.P7:-0s aparelhos de transpo
Art:PB:-A construção e a instalação de todos os aparelhos
transporte, de que trata essa subseção, desses
da 4 da ABNT.
obedecer às normas
Farágrato Uni normas previstas no presente
artigo, será obrigatória ainda a colocação da
indicadores de posição dentro dos carros e em todos
os andares.
frt.9P:-Ã obrigatori o está
definida na s
de de assentamento de elevador
ão X, do Capitulo L, Título II
SUBSEÇÃO X
EXAUSTÃO E CONHICTOMAMENTO DO AR
O:-às instalações de exasutão e condicionamento do ar
deverão obedecer às normas da GÁBNT (Associação
Eragileira de Normas e Técnicas).
SUBSEÇÃO XI
APARELHOS DE PROJEÇÃO CINEMA TOGRAF TCA
A instalação dos aparelhos ele
cinematográfica será feita de acordo com a Po
no 30, de 07 da f vreiro de 1958, do Hinistério
Trabalho e EFrevidê
SEÇÃO XX
Dm
CAMARA MUNICIPAL DE VEREANDRES
SÃO LOGRENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
COMPARTIMENTOS
Art.iOB:-Fara efeitos da presente Lei, um compartimento será
sempre considerado por sua utilização lógica dentro
de uma edificação.
Art. 103:
artimentos, em Função de a
am '
L:cHabitaáve
II:-Não habi
mentos habitáveis s
ios & camarings;
Art. LOS: 0 compart
T:-lormitá
icLojas é sobre-lojas;
seritórios;
cais de reunião.
Art. 105:-0s compartimentos não habitáveis
I:-Gala de espera;
Li:-Cozinhas & copas;
IXZ:-Banheiros e sa ários;
IV:cCGirculações em geral;
Vi-Baragens;
VI:-Frigorític
Vestiários de utilização coletiva;
Câmaras gscu
Casas de máquinas;
vocais de despejo de
Lecâreas de serviço cober
XKIil:-Subsolo;
XIll:-Oficinas e locais de trabalho industrial.
dos compartimentos estão
E, ANEKA.
Art.L0OS: As dimensã
estabelecidas
Art. LOFE-Ão dimengi estabelecida, como altura de um
compartimento, devera ser mantida constante em toda
a ársa de mesmo, endo admitidos vabaixos ou
liências no teto que não alterem é dimensôss
para menos que o Limite mínimo.
:.S08:-À subdivisão do compartimento com paredes que
cheguem até o teto só será permitida quando os
cemfpartimentos resultantes atenderem, total e
Gimultangamente, todas as normas desta Lei no que
lhes forem aplicáve
OP:-ás folhas de vedação de qualquer vão, quando
girarem, deverão ams gra movimentos Jivr
correspondentes a um arco de 9200 CMoventa graus) no
minimo.
:& sanitárias não pode
pas e cozinhas.
Art.4140:-0g banheiros e instalaçé
ter comunicação direta com «
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORE
SÃO LOBRENÇO NDEST SANTA CATARINA
Art. lido
comerciais e industriais, banheiros,
E instalações sanitárias, depósitos &
salas de venda de alimentos, locais de despejo de
lixo, consultório dentário e laboratórios terão as
pars até a altura mínima de 2,00m Cdo metros)
e o piso revestido com material impermeável.
Art.liZ:-As garagens, terraços e casas de máquinas poderão
ter piso de cimento, devidamente impermeabilizgado.
ârtiiS:-Todo = eua que compartimento deverá ter
comunicação com o exterior, vês de vãos ou
dutos pelos quais se Fará a iluminação & ventilação
ou só a ventilação dos mesmos.
+ através da
Pimentos:
ar com o exts
de ventilação, os
abitáveis:
a:cfâuditórios;
b:-Cingmas;
eatros;
E instalações
ias;
de espera;
ubsolos;
asas de máquinas;
"Câmaras escuras.
Fardgraro Ur = locais de reun
prever equipamentos mecâni
quando se comunicarem como exterior
dutos horizontais de comprimento não
6,00 m (serias metros).
sen
a
o
frt.diS:cMenhum vão dg iluminação e ventilação ou duto dg
ventilação, que se comunique com o ext ior através
de tar pos cobertos, poderá distar do exterior em
is de 3,00m (três metros).
Artoliá: Nenhum vão será considerado om minado ou
ventilando pontos de compartimentos que dele distam
mais de três vezes [0] valor da lLtura desta
compartimento, quaisquer que as suas
racteristicas ou as dos prismas E EE)
ventilação ou, só de ventilação.
PE AdO A soma das áreas dos vãos ela
ventilação de um compartimento, assim
dos dutos de ventilação, terão se
Expresso em ão da área de
ntorme Tabela 6.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S80 LONRENÇO N' DESTE - SANTA CATARINA
TABELA & —
COMPARTIMENTOS
Habitáveis em geral
Não habitáveis em geral
Locais de reunião & cire
1
í
'
'
1
'
1
'
1
i
Parágrato Unico:-Nenhum vão, de
um compartimento, pod
tvinta & cinco decimeto
CAPITULO TI
ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DAS ENIFICAÇÕ
Brt.LiB:-Ds prismas de ilumina
s verti is
las paredes exter
as paredes auxte
do lote.
(5)
eve LiPo-As o dimenso da seção
am reter te artigo
minimas em toda a altur
Art. lB0:-As seções mínimas do
iluminação para banhe
poderão ter dimensões
cinquenta centimetros)
pavimento. Qutros casos
TABELA 7 - ILUMINAÇÃO E
&
7
9?
o cada pavimento que
acrescidos Em (dois ma
e 0,30m (trinta centiíme
Unico: às dimensõe
artigo são válidas pa
até 3,00m (três r
cada metro ou
Parágrato
As
ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS :
IERAÇÃO DA AREA ME dd
in À
i 1/6 i
t 1/8 t
ulação 1/10 i
i '
e ventilar
a O, Rm
tinado a iluminar
à ter dr interior
vs quadrados).
definidas:
são e ventilação terão suas
da edificação;
nas da edi Pi ão e divisa
horizontal dos pri ato mo qUE
deverão obedecer às condições
a da edifica
E
pri
= Ea
ventilaçã
rom, Wl's, área de & i
mínimas de 1,50m Cum metro &
+ para edificações de 4º Cum)
Tabsla 7.
VENTILAÇÃO DAS ENTEICAÇ
HINTHA
fo)
180
+ BO
160
superar o 4o (quarto), serão
tros quadrados) à área minima
tros) à dimensão minima.
mínimas da tabela des
ra pavimentos com pé dir
Quando Por superior,
acre mo na altura,
&
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAD LOBRENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
CAPITULO TIL
ENIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL
1 deverá satisfazer as
E na Tabela 8, ansxa,
ação em que se enquadrar:
al Uni famil ro composta de
ial;
Ave lêldo-Toda a edificação re
condições mínimas
contorme a ami
dificação Resider
a só unidade res
Il:-Edificação Re Hultifamiliar Permanente:
composta de mais de uma unidade residencial, com
tempo longo de utilização por um mesmo usuário.
Ex. Edifícios de apartamentos;
sidencial HMultifamiliar
a de mais de uma unidade
curto tempo de utilização por
ITI
Edificação K
transitória: compc
residencial, com
um mesmo usuário
Ex: hot e mot
frt.iS2:cds compartimentos qua complsgm as edificaçõ
residente s deverão obdecer às dimensões minima:
estabelecidas na Tabela 5 anexa.
CAPITULO TU
EDIFICAÇÕES DE USO INDUSTRIAL
edificações ele: [RR] industris
sposiçõe deste Código, que lhes fo
deverão:
Li-Ger o de material incombustivel,
emprego da madeira apenas nas
E da cobe
ILi-Ter instalações sanitár sxparadas por xo na
proporção de um nun de vaso sanitário,
lavatório, chuveiro (e mictório masculino) para
cada 20 (vinte) empregados;
se Troy iário separado por sexo;
E)
instalação contra incêndio;
ompartimentos stinados à manipulação ou
to de inflamáveis, doste Código do
Código de Posturas;
VTl:-Te parque de estacionamento com número de
correspondente a Cumta) para ca
(duzentos metros quadrados) de drea construída;
VIT:-Tar pátio privativo para carga a descarga de
mercadorias;
Art .dut As fábri de produtos alimentícios e de
medicamentos, deverão, ainda:
Ii-Ter o todas as paredes revestidas, até a altura
minima de 2,00m (dois metros), com azulejo ou
material de impermeanbilização equivalente;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO MO DESTE - SANTA CATARINA
Ll:-Ter piso impermeável, não sendo permitido o piso
simplesmente cimentado;
IXZecTer assegurada a incomunicabilidade direta com
compartimentos sanitários ou dg habitação;
vãos des ventilação telados
ricamente.
Art. tes:-As fábricas de explosivos deverão, ainda:
Z:-Ter cobertura incombustivel com
metálica;
Ti;
III:
vel;
raios.
Ter o incombus
Ger dotadas de par
CAPITULO UV
EDIFICAÇÕES DESTINADAS À LOCAIS DE REUNTAO
SEÇÃO T
CONDIÇÕES GERATS
art. 186:-São considerados locais de reunião:
I:-âuditórios e sals de convenções;
Li:cCineamas;
lIT:-Circos;
TV: stádios;
Ea de Esportes;
VIccParques de diversões;
ULl:cPiscinas;
YILI alões de exposições;
IX: Teatros;
X:-Templos.
Art.seZo-le modo geral, nos locais destinados ao uso público
verá ser previsto
Ti-Circulação de a DO E escoamento;
II:-Condições de p ita visibilidade;
ItI:-Espaçamento entre filas e séries de assentos;
IVclLocais de espera;
Vi-Instalações sanitárias;
VI:cLotação (CPixação).
em seus diferentes
êrt.LBB:-As circulações de
niveis, obdecerão sposições deste Código.
Farágrato fo:-Quando o e to for Te » atrav ee
ante
a ele
gal meste manterá uma largura minima con
igual à soma das larguras das portas que pa
se abrem.
Farágrafo Bo:- Se a galeria a que se refere o parágrafo
or, tiver o compartimento superior a 30,00m
metros), a largura mínima deverá ser
acrescida de 40% (dzz por cento) para cada 10,00m
(dez metros) ou fração de excesso.
grato Jo:mBar prevista, em o, uma demonstração da
independência das cir de entrada de público.
Parágrafo So:-No so de escoa! lo a vês da
galerias de lojas come vistas
nos pardágratos 1 ef? deste artigo não poderão +
inferiores ao dobro da largura minima estabelecida
na Tabela 5, da Seção XX. do Capítulo L, Título TI
deste Código.
CAMARA MUNICIPAL NE VEREADORES
SAO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
Parágraro So:-ás folhas das portas de 8 Loc ca
reunião, assim como as bilheterias, se houve não
poderão abrir diretamente sobre os passs dos
logradouros.
Parágrafo 60:-As Folhas das portas de saída deverão abrir
sempre para o exterior do recinto.
SEÇAD II
AUDI TORIOS E SALAS DE CONVENÇÕES
far t Os auditórios € salas de convenções deverão
satisfazer as seguintes condições:
I: de material incombustível, tolevrando-se o
emprego de madeira ou outro material comb
apenas nas esquadrias, lambris, para
revestimento da piso, estrutura da cobertu
vs
E bs instalação sanitária para uso de ambos os
SEXOS, devidamente separadas, com Fá Lo ar
ndo às seguintes proporções, na qual
enta metade da lotação:
a:cMasculinos: Vasos 1./300
Lavatórios L/250
Hictórios L/580
b:-Feminino: Vasos L./230
Lavatórios L/B50
"Ter tratamento acústico adequado;
perfeitas condições eles visibilidade
demonstrada no projeto;
Ne instalações contra incêndio, de acordo com o
abelecido neste código;
VI parque de estacionamento com À Cuma) vaga
para cada 200mê Cdugentos metros quadrados) da
á construída.
Parágrafo Unico: Em auditórios «e salas de convenções de
estabelecimentos de ensino, poderá ser dispensada a
exigência constante do inciso II deste artigo,
havendo a possibilidade de uso dos sanitários
existentes, nas mesmas condições.
Art.L30:-As portás serão dimensionadas em função da lotação
máxima, obedecendo o seguinte:
em no minimo, a mesma largura das circulações:
em às de saida, largura total (somados todo
z vãos) correspondente a 0,0ím Cum centimetro)
por pessoa, não podendo cada porta ter menos dg
1,50 Cum metro é cinquenta centimetros) de vão
Livra.
culações serão dimensionadas em função da
lotação máxima, obzdecando
Licâm circulaçõ de aces
completa independên
edificações ou super postas;
“as
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S8O LOBRENÇO NI DESTE - SANTA CATARINA
IL:-às circulações de saúda devem ter largura minima
de 1,50m Cum metro & cinquenta centímetros) para
até 450 (cento e cinquenta pessoas, largura que
será aumentada na razão de 0,0lm Cum cantimetro)
por pessoa excedente.
IXI:-As circulações longitudinais devem ter largura
mínima de 4,00m Cum metro) e as transversais de
1,50m (um metro & cinquenta centims » para
até 400 (cem pessoas. Es lar gu serão
aumentadas na razão de 0,0lm Cum centímetro) por
pessoa excedente.
Art.l3B:-As escadas serão dimensionadas em Função da lotação
minima, obedecendo ao seguint
T-Quando de escoamento, devem ter largura mínima
de 4,50m Cum metro «e cinquenta c etros) para
até 100 teem) pessoas, lar que será
aumentada na razão de 0,04 Cum centímetro) por
pessoa excedente;
Il:-Sempre que a altura, a ven
2. 50m (dois metros & cingu centimetros) deve
haver patamares, os quais profundidade,
no mínimo, 0,80 (oitenta centimetros! ou largura
da escada quando houver mudança de
ão poderão ser desenvolvi as em leque ou
caracol;
IV:-Deverão possuir corrimôss contínuos, inclusive,
junto à parede da caixa da esc
-Quando a largura Por i a 3,00m (três
metros) deverá ser subdividid por corrimôes
centrais.
for superior a
Sd sl
V.
ârt. :-Ág poltronas deverão ser substituídas em setores,
separados por corredores, observando o seguinia:
L:-0 número de poltronas de cada setor não poderá
ultrapassar 250 (duzentos & cinquenta),
Il:cás filas dos setores centrais terão, no máximo,
lé (dezesseis) poltronas;
III:-As filas dos setores laterais terão, no máximo,
A 8 Coito) poltronas;
IV:-D espaçamento mínimo entre as filas de poltronas
/ deverá ser
mi-0,90m (noventa centímetro
Ed Fixas;
b:-0,8ôm (oitenta e cin
móveis.
5) para as poltronas
centimetros) para as
SEÇÃO III
DOS CINEMAS
frt.Ag4-0s cinemas deverão satisfazer o estabele
seção II deste Capítulo,
na
e Bem
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S8O LOMRENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
árt.iss:cás cabines onde se situam os aquipamentos de
projeção cinematográfica devem:
L-Asssgurar, por meio de stema de axaustão ou
condicionamento de ar, os índices de conforto
térmico adotado pelo Dspartamento Nacional de
Segurança e Higiêne do Tr
IL:cInstalar exaustão direta
os projetores,
que remova para [n) ext > da cabine os
agvrodispersóides tóxicos produzidos pelo arco
volta
Til:-Instal visor contra ofuscamento nos projetor
cinematográficos ou fornecer aus operadores,
oculos adequados ra o mesmo Fim;
área minina ca Lê, 00mB (doze metros
quadrados), com pé direito mínimo de 3.00m Ctr
metros);
Vila aparelhos termogeradores tais como: dinamos,
transformadores, resistências, geradores,
deverão ser colocados em recinto anexo, fora das
cabines.
Di
Art.436:-0s cinemas deverão ter instalação de emergência
para fornecimento de luz e força.
SEÇÃO 14
CIRELOS
37h armação e montagem de circos, com coberturas ou
não, deverão satisfazer as seguintes condições:
I-Haverã, obrigatoriamente, vão de entrada e saida
independentes;
IL:cA largura dos vão de entrada e saída será
proporcional a 1,00m Cum metro) para da 190
(oem) pessoas não podendo, todavia, ser inferior
a 3,00m (três metros) cada uma;
III:-à largura das circulaçõ proporcional a
1,00m Sum metro) para « a 100 (cem pessoas
não podendo, todavia, ser inferior a 2,00m (do
metros);
IV: A apacidade máxima de exp
: proporcional a duas pa
=
adores permitida
soas sentadas por
quadrado che ESPAÇO destinado a
adovres;
- ore For menta de o circo, deverá
comportar também, parque de aestabelec
proporção de 4 Cuma) vag
pessoas.
mento na
para cada (cinquenta)
SEÇÃO UV
ESTADTOS
Art. i30:-)s estádios dever ão satisfazer as seguintes
condições:
CâMáREA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LODBRENÇO DODESTE SANTA CATARINA
I.-Ser de material incombustíivel, tolerandocse o
emprego de material combustivel apena nas
quadrias, parapeitos & vestimentos de pisos;
instalação sanitár de uso público com
1 acesso, para ambos os sexos, nas seguintes
proporções, sendo “La metade da Lotação:
accMasculino: Vaso L/300
Lavatórios L/250
Hictórios
b:-Feminino: Vasos
Lava
Ill:-Ter instalações as, para uso exclusivo
dos atletas, separadas para dois times,
obedecendo aus seguir
time:
5 valores minimos. per
a €einto)
ê -5 (cinco)
:-Mictórios “5
-Chuve i -10 (dez 3
Iy:-Ter vestiários separados com área mínima de
mê (vinte e cinco metros quadrados) cada um;
Vi-Ter parque de estabelecimento, com número de
vagas correspondente a 4 fuma) para cada JO
foinquenta) pessoas.
[E saida E as circulações serão
onadas de acordo com os artigos 130 e 431 da
Seção II deste Capítulo.
Art.ia3P:
frt.440:-0s assentos deverão ser distribuidos em setores,
separados por corredores, observando o seguinte:
Loto múmero de assentos em cada tor não pode
ultrapassar 250 (duzentos e cinquenta).
“0 número máximo de assentos em cada fila será de
BO (vinte).
a
II
SEÇÃO VI
GIMASTOS DE E
ârt.i4i:-0s Ginásios de Esportes deverão satisfazer as
seguintes condiçõe
ces material combustivel apenas nas
squadrias, parapeit mento do piso;
sani o uso público,
para Ss US SEXOS, nas
so sendo “Loca metade da
da tácil
guintes propor
ação:
Masculino:
b:-Faminino:
Itl:-Ter instalações sanitárias para uso exclusivo
dos atletas, separados por sexo, obedecendo aus
seguintes minimos:
-Bl-
Camara MUNICIPAL DE VEREADORES
380 LOSNRENÇO DOOESTE - SANTA CATARINA
accMasculino: Vasos
Lavatórios
Hictórios
Chuveiros
b:-Faminino: Vasos
Lavatórios
Chuveiros
IV:-Ter parque de estacionamento
correspondente a Lo Cuma) vaga
(vinte e cinco) pessoas.
Parágrafo Unico: Em ginásios de estabe! mentos da ensino
ou outros, poderão ser dispensadas as exigências dos
incisos II we III destaartigo, uma vez havendo a
possibilidade de uso dos sanitários existentes, em
iguais condições.
SEÇÃO VII
PARQUE DE DIVERSÕES
” mm
des deverão
alive
ârE.isp:-Ao armação e montagem de parque de
satisfazer as seguintes condições:
1.0 material dos equipamentos incombustivel;
ILocMaverá, obrigatoriamente, vão de entrada 2 dg
saida independentes:
LIT:-Ao soma total das
e saida será propore
para cada 500 €Cquinhen não podendo
ser inferior a 3,00 (tr casa ums
IV: cA capacidade máxima de público, permitida
ss vãos de entrada
tum metro)
interior dos per cpu ses, gera
proporcional a uma RE ni, cada metro
culação;
tos estado
quadrado de área livre reservada à ci
Vols equipamentos devem & ar em pert
de conservação e Funcionamento;
VT:cMenhum equipamento, ou instalação de qualquer
ordem, poderá por em perigo os funcionários e O
público;
VIL:-A área, onde for instalado o parque, deverá
comportar também estacionamento para veiculos
dos usuários, de acordo com o inciso V do artigo
197.
SECÇÃO VIII
FISCIMAS
fr. SAD: fa piscinas deverão satisfazer am seguintes
condições:
é ai as paredes e o fundo reves
impermgável;
Ili-Ter as bordas acima do t no circundant
Lil:cTer o aparelhamento para tratamento & tr:
2 du águas
AScImpedir o refluxo das águas da piscina para a
id rede de abastecimento e, quando houver calhas,
destas para o interior da piscina;
idos com material
;
novação
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SHO LONRENÇO NO DESTE - SANTA CATARINA
Parágrato Unico:cNas piscinas que receberem continuamente
água de boa qualidac cuja renovação tot
realize em tempo inferior a lê Cdoge) horas, poderão
ser dispensadas as exigências do inc ITT o des
artigo.
SEÇÃO IX
SALGES DE EXPOSIÇÕES
rt. Lat Da sal 5 de exposições deverão satisfazer as
seguint condições:
I-Ber de material incombustivel, to
ando
emprego de outros materias na es ques dl :
lambris, para-peitos, revestimento de pi :
estrutura da cobertura & forro;
LL:mTer instalação sanitária, quando não for
ambulante, para uso ca ambos os EEXOS,
devidamente separada com tácil ACESSO,
obedecendo as
: tes proporções, nas q
representa a
le da lotação:
is
a:cMasculino: Vasos 14300
Lavatórios -L/200
Hictórios
b:-Feminino: Vasos
Lavatórios
“ágrafo Unic Em salões de exposições de tabelecimentos
de ensino ou outro, poderá da a
exigência do inciso II de:
possibilidade de uso dos sanitários
iguais condições.
havendo
existentes, em
SEÇÃO X
TEATROS
Art.145:-0s teatros deverão
o astabelecido na
seção II deste Capítulo.
Art.146:-0g teatros deverão ainda:
Ti-Ter salas de esp
a com área mínima propo
a O,80mB tvinta decimetros quadrados)
q pessoa, considerando a lotação máximas
Pá ElicTaro compartimento destinado a depósito da
Je É cenários, guarda-roupas e decoração, não podendo
ser localizado sob o pale
Ill:-Ter instalação de E]
de luz a forças
IVimTer acesso ee: ar atas, direto au exterior
independente do destinado ao público.
;
neia para fornecimento
SEÇÃO XI
TEMPLOS
=aas
Camara MUNICIPAL DE VEREADORES
S8O LOSRENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
rt. AZ] templos deverão satisPamer as seguintes
concdiçõe
T-Ser de material incombustivel, tolerandocse O
so de outros materiais nas esquadri
RA para-peitos, revestimento de pis
estrutura da cobertura & forro;
Ter as portas "irculações de acordo com os
artigos 130 & ste Capítulos;
ILl:=-Ter instalaçõe a uso de ambos os
XOg, devidamente 5 obedecendo gs
guin
Pas
E,
[uno
4d
Lavatório
Mictório
b:-Feminino: Vaso
Lavatório
CAPITULO VIT
ENIFICAÇÕES DES THADAS AD COMB
CIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Avt.L4B As edificações destinadas ao comé
da serviços, dever : ê
LicSero de material ando-se 0
uso de outros matar 8, Jambris,
para-peito, revestimento d so, estrutura da
cobertura ge Forro;
Il:cTer revestimento de piso e paredes adequado ao
Fim a que seg destinam;
ItI:-Ter vãos de acesso ao público com largura total
dimensionada da acordo om a área total
destinada ao público na proporção de im (um
metro) para cada 150mê Ccento & cinquenta mstros
quadrados) obedecendo ao minimo estabelecido na
Tabela 5, Seção XX, Capitulo L, Título TI;
prestação
IM:-Ter, quando com área igual ou superior a Bômê
(oitenta metros quadrados), sani Los separados
para cada SEMO, nas seguintes proporções,
calculando-se a lotação “Lº em Lo Cuma) pes
por LOmê (dez metros quadr
a:cMastulino:Vasos
. Lavatóri
Hictórios
:»Peminino: Vasos
pessuas ou frag
ou frag
ou Pra
ou fração
Lavate pe as ou fração
e Ter, quando com área a Bm (oitenta
metros quadrados), no mínimo um gabinate
nitário (conjunto de um vaso & um lavatório);
Vl:-Ter, quando com árga igual ou superior a 500u2
Cquinhentos metros quadrados), ” iários
asgparados por Gero;
VII:-Ter instalação contra incêndio;
VIil:-Guando de uso comercial, ro em toda a extensão
da fachada, no pavimento ao nível do passeio,
marquisa ou toldos;
= 4
CamáReA MUNICIPAL DE VEREADORES
SãO LONRENÇO LN DESTE - SANTA CATARINA
IX:-Ter parque de esta
onemento com capacidades de
do (uma) vaga para era 100mê (cem uetros
quadrados).
Avt.LA4P:-0s AGOUgUEE, peixarias e estabelecimentos
congêngres deverão ainda ter:
I-Torneira e ralos na proporção de 4 (Cum) para
cada 50 mê (cinquenta metros quadrados) de
de piso ou fração:
Li:-Ter chuveiros na proporção de (um) para cada 40
(dez) funcionarios ou fração;
IlLlocTer assegurada a incomunicabilidade direta do
compatimento cla vendas com compartimentos
sanitários ou residenciais.
Art.IS0:-0s mercados e supermercados deverão, ainda:
I:-Ter rtimentos para administração e
Fi 300
ionamento especial para carga
dorias;
IL:-Ter entrada e es
e descarga de merc
IXtcNo caso de mercado
de 9 mê (nove meti
minimas de 2,00m Cdois 5).
às bancas deverão t piso, balcões e paredes,
até a altura mínima de 2,00m (dois metros),
revestidos de mats , impermeável ag
dos de torneiras e ralos;
sanitário, separados para cada sexo, na
quinte proporção:
: minima
sadrados) com dimensões
acbasculino: Vaso 1750mê
Lavatorio 1/50mi
Hictório 1/50mit
b:-Feminino: Vaso 17 40mb
Lavatório 14 4Qui
VocTero chuveiros na proporção de à (Cum) para cada
sexo, por cada LO (dez) Funcionários.
CAPITULO VIT
ESTABELECIMENTOS HOSTALARES E CONGENERES
AvELASL AS edificaç
a
obgdac
à legislação vigente.
Deverão ter parque de estacionamento com
ade na proporção dz uma ja para cada B00mE
metros quadrados) de área construida.
capaci
Ciugemt
CAPITULO VITI
ESTABELECIMENTOS Uik ENSINO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S8O LOURENÇO IO DESTE - SANTA CATARINA
êrtolSB:cds estabglecigwumntos
as sequintes condições:
TcObedecar as determinações cha Secretaria da
Educação;
Il:-Ter locais de recreação descobertos e cobertos,
quando para menores de 15 (quinazs) anos,
atendendo o sequinte:
acctocalo de r
de 2 tduas) vez
da aula, devendo
pavimentados, com pe
bi-Local de recreação coberto com ea mínima
igual a 1/3 Cum terço) da soma das áreas das
salas da aula.
ino deverão satisfazer
om área minina
das salas
ama dies Cru
Lil:=Ter instalações sanitárias, obedecendo as
asequintes proporções minimas
a:ccMagculino: Vaso aid, cada 30 alunos
Lavatório ed, cada 30
Hictório 4 cada 30
b:-Feminino: Vaso a, cada 20
cada BO alunos
das
Lavatórios ua
I4:-Ter bebedouro automático, de à
Vi-Tero chuveiros, quando houver vestiários para
educação Físicas
VIi:-Ter instalações contra incêndio.
CARTTULO IX
ARMAZENS E DEFPOSI TOS
frt.153:-0s armazens e depósitos deverão satisfazer as
sequintes condições:
E: em construídos em mat ial incombustivel
tolerando-se o emprego vutro material apenas
esquadrias, forro e sturas da cobertura.
piso revestido com ial adequado ao Pim
a que se destina;
III:-Ter instalações contra incêndio;
IV:i-Ter acesso e estacionamento de carga É descarga
no interior do lote.
Art.ida:-0s depósitos de explosi 3 deverão,
ainda sati ger i ê
T:-Terem q portas ão tipo conta - Fogo
e dotados cla dispositivos de fechamentos
automático;
Terem as solgiras das portas internas de
material incombustível 2 com 13 em (quinas
centimetros) de altura acima do piso:
IlI:-Ter ventilação mediante abertura ao nível do
pigo em oposição a portas e janelas, quando O
produto armazenado puder ocasionar a produção de
vapores; .
CAMARA MUNICTEAL DE VEREADORES
S80 LONRENÇO Nº DESTE - SANTA CATARINA
I4:-Ter instalação elétri blindada, devendo os
focos de luz serem provi tos de globos
impermedveis ao gás E protegidos com tela
metálica.
CAPITULO X
ENIFICAÇÕES DESTINADAS AQ ESTACIONAMENTO E GUARA NE
TCULOS
Art. iSD:-0s locais de estaciona o ou guarida de veicul
cobertos, deverão satis r as sequintes condições:
L:-Ds pisos serão antiderrapantes e dotados de
sistema que permita um perfeito escoamento das
águas da superfície;
8,
TI. càs paredes, cus as delimitarem serão
incombustiveis e nos louais de lavagem de
iculos, elas serão revestidas com materi
medvel;
IIT:-lever existir, sEMpre que neces "lo passagem
exclusiva de pedestre, com largura mínima de
1,20m Cum metro e vinte centimetros);
IV:-Ter instalações contra incêndio
NA
t.iBó:-0s locais descobertos para Es onamentos ou
quarda de veiculos deverão satisfazer os incisos
IX, IlteTyVdo artigo anterior.
Art.157:-Dg locais, cobertos eu descobartos par
estacionamento ou guarda de velculos, para fins
comerciais, deverão atender, ainda, as sequintes
condiçã
K:-Ter compartimentos destinados à administração;
Elscter vestuário E instalações sanitárias
independentes para usuários.
Are.ISB:-0s acessos a locais de = icnam
veiculos não poderão si se di
passagios e pista de vias de tráfago
tos & guarda €
tamente sobre 08
CAPITULO XI
NAS ENTFICAÇÕES DESTINADAS à MAIS DE UM USO
Birto. 18S-Nas edificações mista
A serão oh& das as sequintes condições
é T:-Em os os pavimentos, as
. origontais es verticais relativas a
serão obrigatoriamente independentes
"Ds Pavimentos destinados avo Uumo i
agrupados, contiguamente, horizontal ou
cicalmente.
s onde houver uso residencial,
ulaçõ
ada USO,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADOR
G80 LOURENÇO DDESTE - SANTA CATARINA
CAPITULO XIT
ENIFICAÇÕES REST CIAL POPULARES
árt.l60:càs edificações residenciais com drga máxima de 80
me Cc ta metros quadrados) t o aprovação
dentro das sequintes condiçã
L:-Ds mpartimentos te as sequintes áreas
- Gm
- me
É a - mê
d:-Banheiros - êmê
Il:-Serão dispensados ales Anotação ces
Responsabilidade Técnica a ART, vs casos
Ao - Conselho Regional de
ura & âgronomia.
pela CR
+» Arquiteat
previstos
Enganha
CAPITULO XITI
ENTFICAÇÕES DESTINADAS A0 USO PUBLICO
ArE.LóL:-Além das demais disposições deste artigo que lh
forem aplicáveis, os edifícios púb os deverão
cre aindas as " condiçã
t:=R da acesso ao pra deverão ter
solividade máxima de BX Coito por cento),
) piso antiderrapante e corrimão na altura
: 0,78m (setente e cinco centimetros);
Ll:cMa impossibilidade de construção de rampas, a
portaria deverá ser ao mesmo nivel do passeio;
LiL:-Quando da existência cla elevadores, estas
deverão ter dimensões mínimas de 1,10 mx 4,40m
tum metro & dez entimetros por um metro &
quaren centimet 5
TV: Os elevadores deverão atingir todos os
pavimentos, inclusive garagens e sub-solos;
Vi-Ã altura máxima dos interruptores, campainhas &
painéis de elevadores será de 0,80m (oitenta
centimetros).
êrt.Lér:-Emo pelo menos um gabinete sanitário, de cada
masculino a Feminino, deverão ser
as seguintes condiçõ
es mínimas de 1,40 x 4,85m Cum metro &
centimetros por um metro e oitenta &
cinco centimetros);
-D eixo do vaso sanitário deverá Ficar a uma
distância de O, Am (quarenta EE cinco
centimetros) de uma das paredes la aim;
-As portas não poderê ; para dentro dos
gabinetes sanitários à no mínimo 0,80m
foitanta centimetros) de largura;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
880 LONRENÇO D'OESTE SANTA CATARINA
i
EVA parede Jateral & mais próxima ao vaso
sanitário, bem como o lado interno da porta,
deverão ser dotados de alça de apoio, a uma
altura dg 0,80m toitenta centimetros);
Vis demais equipamentos não perita
alturas superiores a 1,00 Cum metro).
Ficar a
TITULO III
NISPOSIÇÕES FINAIS
CAPITULO UNICO
Art.L6B:-0s projetos de edificação e de Loteamento deverão
viro obrigatoriamente acompanhados do fromulário
Consulta Prévia a ser forngcido pelo Poder Público
Huni nal.
firt.iés-hs disposições de caráter espe deste Código
prevalecem sobre as de caráter geral.
Avt.Los:-Este Código é parte integrante do Plano de
senvolvimento Físico Territorial.
Art. iós:-Este Código entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pirt.L67:-Revogam-se as disposicões em contrário, em especial
a Lei n. 388/83 de 22/08/83.
Sala das Sessões da [Lã
de São Lourenço d'Os
1998.
Municipal de Vereadores
da
mara
te (SC), em 15 de degembr
LMSST
igipal
BRMAR A HEMEB LA br RAE UEREANARE Saara
TABELA 1 PENALIDADES
- Falsgamento de cotas, medidas 2 demais indicações do
projeto
- Viciamento do projeto aprovado introduzindo-lhe altera-
ões de qualquer espécie
- Início da obra sem licença
- Início da obra sem os dados oficiais de alinhamento e
nivelamento
- Falta de projeto aprovado e documentos no local da obra
- Execução da obra em desacordo com o projeto aprovado
- Inobservância das prescrições sobre andaimes e tapumes
- Paralisação da obra sem comunicação à Prefeitura
- Ocupação da edificação sem que a Prefeitura tenha forne-
cido o "habite-se”
- Não requerimento de vistoria, quando concluida a obra
- Início da obra com licença vencida
- Editicação executada desrespeitando prejudicialmente o
projeto aprovado e os dados de nivelamento e alinhamento
- Edificação clandestina que não esteja de acordo com o
Plano de Desenvolvimento Fisica-Territorial
- Edificação julgada em risco, quando o propristário não
tomar as providências que forem necessárias a sua segu-
trança
- Ameaça a segurança pública ou dos operários
- Perturbação do sossego de hospitais, escolas, asilos &
estabelecimentos semelhantes
Responsável Técnico pelo
Projeto
Proprietário
Proprietário
Responsável Técnico pela
Execução
Responsável Técnico pala
Execução
Responsável Técnico pela
Execução
Responsável Técnico pela
Execução
Responsável Técnico pela
Execução
Proprietário
Proprietário
Responsável Técnico pela
Execução
Responsável Técnico pela
Execução
Proprietário
Propristário
Responsável Técnico pela
Execução
Responsável Técnico pela
Execução
- Desobediência aos limites de horários para a execução de! Responsável Técnico pela
serviços que produzem ruidos
Execução
Hulta de 100%
Hulta de 100%
Hulta de 500%
e embargo
Hulta de 40%
e embargo
Hulta de 40%
Multa de 100%
e embargo
Hulta de 100%
e embargo
Hulta de 40%
Multa de 100%
Hulta de 100%
ihulta de 40%
Hulta de 500%
Multa de 500%
/
A
PRA
Demolição
total ou parfial
Hulta de 200%
Hulta de 200%
Hulta de 200%
CAMARA HUNICIPAL DE VEREADORES
SED LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
TABELA í PENALIDADES - Continuação
INFRAÇÃO
- Desobadiência do Embargo
- Isenção da responsabilidade técnica pela execução não
comunicada à Prefeitura
- Cassação ou suspensão da carteira do profissional
responsável
- Ininência de perigo público
INFRATOR
Responsável Técnico pela
Execução
Responsável Técnico pela
Execução
1
1
| PENA
Multa de 200%
1
1
'
'
'
' /
1
i
1
1
Multa de 200%
te embargo
=
=
Ea
m
g
=
Eu
Er
SR)
$=
-
E
e
-30-
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SH LOURENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
TABELA 3 - ESCADAS
! ! ! !
FUTILIZAÇÃO!LARGURA!PATAHAR!HATERIAL! DIMENSÃO DOS DEGRAUS
' ' ' , :
ceia si. nc
F FUNIDADES RESIDENCIAIS: Hinimo=0,80n 10,80m a cada 91 tÁltura máximas, ifm
Ri i idegraus conse- ( iProfundidade minima=0,25n
li i icutivos Qualquer !
vi ! ! ! iFórmula: 2A+R=0,64m, sendo
[E i i i vá", a altura e "Bº, a
Ti i i ) tprofundi dade.
1 iDEPOSITOS DE ESTARE- | ! i !
VU ILECIKENTOS COMERCIAIS: ! t i
[A : i i t
E i inn Io DR e
ILOCAIS DE REUNIÃO 10,80m, a cada 9% !
tESTABELECIMENTOS IN- iProporçãosi, 00midegraus conse- 1 i Ed
IDUSTRIAIS ip/100 pessoas icutivos Hncombustível 5
ua causas! casussscescsss ines incas!
Ci ' ' i !
O CESTÁDIOS ihinima=2,00m 10,80m, a cada 9iIncombustivel e 1
Li iProporção=i,50m! degraus conse- lantiderrapante
E! :p/1.000 pessoasicutivos t !
ana Ineemo PR a)
1 IHABITAÇÕES HULTIFAMI=! i ' i
VILIÁRES, ESTABELECIKEN Hinima=i,20n 10,80m a cada 9 iIncombustivel
À iTOS COMERCIAIS E DE! idegraus conse- | i
ISERVIÇOS, HOSPITAIS Ei icutivos. t i
1 ' ,
1SINILARES.
-39-
CAMARA HUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
TABELA 5 - COMPARTIMENTOS
AREA | DIMENSÃO PÉ DIREITO
MINIMA (me): NINIHA Cm) HINTHO Cm)
LARGURA HINIHA 4
DOS VÃOS ACESSO (H)1
!
H Dormit 2,50
| Dormitórios de empregada, camarins ! 8,00 2,00 2,30
m Salas de Estar | 12,00 2,50 | 2,50
, ' : '
ma Salas de Jantar à 2,00 | 2,50 à 2,50
wi Salas de Jantar e estar conjugados 21,00 2,50 : 2,50
vi Lojas | 20,00 3,90 2,70
) | '
m Sobra-Lojas 10,00 2,50 ! 2,50
vir: Escritórios 18,00 3,00 2,70
' , 1 ,
uImI! Locais de reunião : - ! 5,00 | 3,00
! ! !
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÊ LOURENÇO D'DESTE - SANTA CATARINA
TABELA 5 - CONPARTIMENTOS (Continuação)
LARGURA MINTHA
0,80
0,80
0,70
0,60
1
]
1
1
E 8 E E
E o ca a
a
= ss
vas
| DIMENSÃO
IHINTHA (02): HINTHA (m)iHINTHO (m) DOS VÃOS ACESSO (H)
COHPARTIRENTOS HÁ! HABITAVEIS
Banheiros (retrete)
i
i
1
]
1
!
1
l
1
1
H
1
1
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]
1
1
Í
H
1
1
i
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1
1
]
1
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1
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'
1: Salas de espera
AREA
Ji | Cozinhas e copas
HI | Banheiros
'
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a 2 e ee ce erose i
8 Ss BB & E RE RR zRÃE & '
[e es Er = Ss a E <= S RR!
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-M-
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
TABELA B - EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS
EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL KULTIFAHILIAR
UNIDADE RESIDENCIAL E
HINTHA
PERMANENTES ' TRANSITORIAS
'
:
- Portaria com caixa de distribuição i- Hall de recepção com serviços de por-!
à taria e comunicações
t- Sala de estar
i- Sala de Aduinistração
:- Um compartimento para rouparia a guar!
t da de material de limpeza por pavimeni
dente a 1,00 me (um metro quadrado) 1 to. )
por compartimento habitável, não po-i- Equipamento para extinção de incêndio!
:
i
'
i
1
1
!
'
!
'
!
'
i
- Um compartimento
minima igual a 20 mê
dos). dia
- Area de recreação com área correspon
'
!
'
'
!
1
!
,
!
i
habitável com área | de correspondência
1
!
1
!
,
!
:
:
'
!
1
!
- Un banheiro com área! dendo ser inferior a 50 nê (cinquen-!- Instalação sanitários para pessoal del
minima de 3 mê (três! ta metros quadrados)/ serviço, independente das dos hóspedes
metros quadrados). - Entrada de serviço independente '
- Area para desembarque de passageiros | Z
com capacidade mínima para 2 automó- (NX
- Local para estacionamento ou guarda
de veiculos na proporção mínima de
uma vaga para cada apartamento.
nstalação de tubulação para antena
I veis |
de TV = Local para estacionamento ou guarda É
Instalação de tubulação para telefone de veiculos na proporção de é vaga /
t para cada O apartamentos ou quartos.”