norma nº 793/1993

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Duque de Caxias, 789 = Fone (0497) 44-1088
89990 = sao LOURENÇO D'DESTE aa SANTA CATARINA
LEI 7953/93
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR COTAS DE
PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PARA
COMPRA DE UMA RETROESCAVADEIRA
NOVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALVARO FREIRE CALEFFI, Prefeito
Municipal de são Lourenço
d'Oaste, Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER a todos us habitantes
que a Câmara Municipal «e
Vereadores aprovou e Eu sanciono
e promulgo a seguinte Leis
Art.los-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a adquirir, através de processo de licitação, cotas
de participação em Consórcio para compra de 1 CGuma)
retroescavadeira nova, equipada com motor diesel, com
reversão mecânica e deslocamento lateral, sistema
hidraulico e capota de segurança, de fabricação
nacional.
art.Zoi-Para cobertura das despesas decorrentes da aplicação
desta Lei, serão usados recursos constantes do
Orçamento vigente e processada no Departamento
Municipal de Estradas de Rodagem -DMER, no
Projeto 16806341 ,023 em Ampliação do Parque
Rodoviário Municipal
Elemento : 4120 - Equipamentos e material permanente.
Art.idos-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4o:-Revogam-se as disposições em contrários
Sala das SGessões da Câmara Municipal de Vereadores
de São Lourenço d' Deste ERRAR, OS de abril de 19953,
ALVARO IR ALE
Prefeito Múnicipal
LIDIO SUTILLI NATO ANTONFO GARBIN
lo Secretário Lo Secretário