norma nº 797/1993

CAMARA MUNICIPAL
SAO LOURENÇO D'«
cj pá se
EE
LEI 392 (93, 26/04/93.
CONCEDE REAJUSTE
DO MUNICIPIO E DA
ALVARO
Municipal
Estado de
FREIRE
de
Faço SABER «s
a Câmara
São
Santa CLatarinas
todos os h
Municipal cle
DE VEREADORES
Sc
NO VENCIMENTO BASE
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Prefeito
d'Destes
CALEFFI,
Lourenço
bitantes que
Vergadores
aprovou & sanciono e gromulo a
seguinte Leis
drt.loscFica alterado, io de abril de 1993, o
vencimento bas do município de que tratam os
ârtigos 58 da Lei Municipal no 733/92 e ainda
os frtigos e 38 da Lei Municipal n 34/92 com a
retificação ta neste último pela Lei Municipal ns
ASA PO em pras ivinte E nes por cento),
correspondendo o Vencimento Base do iicípio am
valor de CR$ L.B75.0 <Hum milhão, E
setenta e cinco mil uzsiros).
Parágrafo Unicos-Para a atualização
vencimentos constantes no ânero
e da Lei 754/95 icado
dos mesmos diplomas legais.
frt.go:-Ds Servidores, artencentas
1 BP
terão também seus salário
Qi/C4/9% em 254 (vinte a
ao quadro em
atualiz
cinco por
dos valores dos
II da Lei nm. 733/92
o indi 1 ênenxo 1
ados a nartir
cento).
frt.doscôs proventos dos Servidores
serão alterado mediante a
partir e co índio incita eo cinco
por centod.
ârt.dos- despesa de pessoal, com a atualização dos
vencimentos, salários e proventos estabelecida nos
riigos anteriores não pocerã ultrapassar o limite
de 6&k (sessenta e cinco por centol, das Receitas
Correntes.
ârt.do:s-Para fazer face às despesas decorrentes da Ed
desta Lei,
Orçamento ânual do Município.
bos-Esta Lei entra em
retroagindo
1993.
âria vigor
serão empregados recursos consignados
na data de
seus efeitos a partir de Oi
no
sua publi
de abri
mara Muni
nm 26 de a
GRAHL