norma nº 807/1993

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO LOURENÇO D'DESTE, ESTADO DE
SANTA CATARINA.
LEI no DO 193.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ALVARO FREIRE CALEFFI, Prefei
to Municipal de São Lourenço
D'Deste, Estado de Santa Cata
rinas
FAÇO SABER que a Câmara de Ve
readores aprovou e eu sancio-
no e promulgo a seguinte Leis:
Art. 10 Fica declarada de UTILIDADE PUELICA, a Associação
Cultural de São Lourenço D'Oeste, entidade cultural e social, sem fins
lucrativos, inscrita no CGC/MF sob nº B0 457 285/0001-16, fundada em
OZ de julho de 199%, com sede à Rua Coronel Bertaso, lOZi, na Cidade de
São Lourenço D' Deste, Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. Ficam assegurados, à entidade referida no
artigo 10 desta Lei, os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaço.
Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores,
em 17 de junho de 1995.
É) BRAHL.
HALO ANTONTO BARBIN
“O Secretário