norma nº 811/1993

frt.lo:-Fica oc
frt.2Zos-Ôs recursos de
«8 MUNIC, m
LOURENÇO Dº
ADORES
Se
LEI No EA /Á 193.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL, CONCESSÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE S&O LOURENÇO D' DESTE
-ACISLO- E DA DUTRAS PROVIDENCIAS.
ALVARO FREIRE CALEFFI, Frefeito
Municipal de São Lourenço d'Deste
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Município cque a mara de Vergadores
aprovou e eu sanciono e promuigo a
seguinte Leis
do Poder cutivo Municipal autorizado
a abrir êectito E " Criar Novo Programa
Orçamentário na orcem cies Erg J0G.MDB. ADO, BA
1
ftrezentos milhões de cruzeir » na forma a seguirs
to= 3.D6 —- SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
iLBUBUDA . ADA - Indr Las Comércio e Serviço
11674020. BAB-Indústria, Comércio
LL673772.0080-Fromoção Interna da Indústria, Comércio
«BSi-Ppoio Financeiro ACISLO
Transferências a Instituições Frivadas Cr&
FUMAR. DA, OO.
go anterior serão
mensais à fssociação
São Lourenço d'Oeste
apesas ce manutenção do
iço de Apoi fticro e
repassados em
Comercial e Indi
-ACISLO-, par
Escritório Regional do &
Pequenas Empresas de San
1 = & primeira parcela a ser sada referente ao
mês de julho/9 será de Erg
52.200. BOB, Bi cinguanta milhões de cruzeiros).
ii -—- Fara os meses subseque . valores serão
f rigidos na mesma época e indice dado ao
servidor público municipal.
Parágrafo Linicoscls recursos repassados q servirão para
suprir despesas com aluguel, pessoal e manutenção do
"BALCÃO SERRAE".
s-Fica, a fseociação Comercial
Lourenço d' Destas
Imente
recebici me amente
prestação t e homologada pelo
Municipal, será liberada a parcela do mês
ea
CAMARA MUNI
S&O LOLRENÇO D
Brt.dos-
E]
cos no Or
d se
mento corrente.
vigor na data
de
de sua publicação,
embrio cl 1º
Eu
em contrário.
icipal de Vergadore
Milho de
Zn Secretário