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norma nº 816/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 816 / 1993
Date 1993-08-27
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3592

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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SMO LOUMRENÇO D' DESTE = se
fts los
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
ALVARO , FREIRE CALEFFI, Proteito
Municipal de São Lourenço d Doeste
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Vercador
aprove et sanciono e promulgo a
seguinte Leis
Ficam suplementadas, com fundamento no Paragrato E»)
do frtigo 43 da Lei Federol no 4320/64, de 17.04.04,
na importáricia de CR$ 27,DBD.00A,B0 (vinte e sete
md Lhe aber cruzeiros reais), 15 rábricas e
projetos/atividades da Camara de Vercadores = das
Secretarias q meguirs
21. MA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
VLGILDOL 2.001 Manutenção e funcionamento da Câmara
s138-Sorv de terc e encargóg. ses Crt LA ÇA , intA
20-Equip e mat permanente cure Cr SA . O, O
B2.00-GABINETE DO PREFEITO - GP
BAR. BR -Manutenção fume da Admin Superior
D1 ZM Pa “tal de consumo «essas a Crg 284 . COM, DO
35A-Berv de tere we encargos... Cr$ LOM, UA,
=. BU-BECRETARIA ESP. DE ADMIN. E PLANEJAMENTO —- GEAR
B3A70D1 2. 0BZ-Marutenção ata da Admin e Plang)j amento
= Ens né DER FARA. UNI, A
uu. Cry SE. DONA,
3138-Serv de terc o encargos. Crê SERA A , 6
S260-Encargos eda div antervtiãosmeo Cr$ “SAB . DUM , A
permanents exeso Cr$ 490 . EMMA , OM
4128 Eguip = ma
viços do Segurança Pública
CONTUMO eneccena Ert SE, BA,
Besuuao CE SAO . AM, A
e encar
B7S9RLL DADA -Ápoio financeiro a AMOSC
2h Transf a inst privadas «usas Er& “PRC . IAÇHA , AA
anustenção da Previdência a Segurado
aim es Sm asc me Sn LA monta a « Crt SAM . OB ,
ANDO g0u-Contribuições para o PASEF
SeBA-Contribuição para PAGEP. co. Cr SBB DO, ua
: í
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SO LINIRENÇO D'OESTE SE
TENDENÇIA DO EXERCICIO —
târt., 42 e Farg. 3%o do Art. 33,
lo
da Lei
1. Demostrativo das arrecadações:
tecfrrecadação do Jo periodos
Jansiro a dunho de 1992,
Pecfirrecadação do Zo periodo,
dulhoo a De LOG cnniontrb EB. 176. HS, DB, DA
frrecadação do Lo período,
Janeiro a Jutho de 19905 cecueas Erg 12.458. 847. DOM, OB
E cars 121, 000,00. DOG, OO
Crê . 2.282. 320.000,00
embro de
A. Receita prevista para
Ti. Cálculo da Taxa de Incremento (HF):
* ERAS. B47 DOM q 2.292.5 AGA XX L0O = 1,431,9% K
A 1.421.934 LO, ENA Ea PU
III. Calculo aplicados
' B.4 o 1.000 K ALSZL,PEA FIM. SA, 738. OA, VA
IV. -Demostração do cálculo do Excesso de Arrecadação:
t.cfecoita prevista para 1995. cevesesabrê 121.000. 009,00
al-Menosa
êw recadação do to periodos,
jansiro & junto de IPPS cocsunavena Er 32,.455,.847,08
Secfrrecadação com aplicação da
Taxa de Incremento... ssessascusuvessLr$ 115,.598.738,00
Fucesso provável de arrecadação «cc «cCrb 27 .086.585, 80
extraordinar
Gbertos no exeretos «Cr % [e À
São Lourenço d Deste, Zó de agosto de
ANANTAS SEVERO JOSE DA SILVA
Contador Geral do Municipio
CRC/SC No 11.463
De acordos
CALEFFI
unicipali
MVARO FRE
Prefeito
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO EOURENÇO D'OESTE e SE
BA. 00-SECRETARIA DE FINANÇAS —- SF
BINGO .BiG-Manutonção stividades da Tributação
3SiiQ-Pensoal.casmimenadusaoss sus rd SO . BRO ,
27 BAS-Manutonção atividades da Contabilidade
Haterial de consumo. Erg 100. UE ,
"Serv de tere e entargos Cr$ 1063, 0%, Eta
GZBOHAZD BIAL Manutonção atividades das Finanças
31280 Material de consumo. cccuusa ErÉ SB. DO, DA
-Serv de tere e encargos. cms Ers HG. (AG, ES
95.00-GECRETARIA DE EDUCAÇÃO —- SE ;
UBIILGOS DIA Manutenção atividades do Pré-Escolar
; ialt de consumo. . meses Crk 108, 000, 00
3O-Serv de terc e encarguse ces. Dr 1.06). BOM,
1902.0145 Manutenção do ensino de Jo Gram
Frana? instit privadas «ouve Cr$ 170. 004 , DE
Equip e mal permanente «ca Cr AE, PÃO, OA
BSICIGDI.BDS Cp] tação da rede Tísica do lo Grau
4120 Cqup e mat permanente seves Cr% UMA ,
ABA 3IGA6S.M-Apoio para Escolas Agricolas
32%0 Transf instit privadas cause CrÊ LE. GD, OO
SG. BAP-Ápoio para o ensico de Zo Erau
a220-Transt iInstit privadas «ese. Cr$ BRA. AA, MA
Pe NZt Manutenção do transporte escolar
30-Gerv de tera é encargos «asus Era SG . CH, AO
ABA4F2nS2. AB Apoio educ a Criânça deficiente (APAE)
F128-Matarial de cosmo cacenro SM, DONA, E)
SA Serv de tere e encargos «cce Tê TAM. AD, DA
S230-Transtf a instit privadas... SOMA. UMA, DO
tenção fssiet e Previdércia Bocial
APS CITE TETTT ccum Cr DUNA. BO , HA
thtragovernamentalscno Lrk BE. MAD , OA
MODE A fmortização e
nesrgeos da divida interna
32460 Encargos da div Grna eso ; 40%. BOW, DE
435B-Amort. da di interna «ce Cr$ qa. BN,
Manutenção das ativ 28 EoM.Es
de CEMSUMO casunvani tê AG . BU, A
terç & encargos sever Crs 300. ABM , A
123%0-Transf a ângstit privadas. Erf SAO . UM,
e re :
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SBO LOURENÇO D' DESTE SE
BOSBZA7ZE.BI2-Di fusão da cultura geral
SELO--Pondat esse rodo pure Erb A. UN, OA
Si2y-Material de conmuumo avana Ers 159.000, Bm
31504 Serv de terc e encargos co... Cra SAM . BN , DO
H2ma-Transtf a instit privadas... Cr$ SB, CRM, 130)
DA. MB SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA —- SEIT
10573161.0144-Ápoio implantação Núcleos Habitacionais
atiú-Obras o instalações .ecemo sa. Crê SM . A , UA
1BGMS272 BA Manutenção 4 Luminação pública urbana
3S130-Sarv de terc e encargos «cuos Erg MA . MN , O
L5PISTA BPI Implantação pavimentação vias úrbanas
q11G-Dbras e instalações. usava rf 208 . PAM, MA
E461,.MB-Bpoios implantação de indústrias
T136-Gerv de terc o encargos «vaso Ers 28H . GEMA,
LEBBSSA BEZ-Papliação do parque de máquinas
Seem-Encargos divida interna sces. Cr% EMA «NÃO, MA
42:80-Amort divida interna ceu o esa Crê 20 . DOM,
28.00-SECRETARIA DA AGRICIL TURA METO-AMBIENTE — SAMA
I14A702.D57-Asnistéência go prodietor mural
Material de consumo
Z1 ssecana DPS SAM) . DUMA , RM
1SB-Gerv de terc & encargos cce Cr& 2a Aa, Mm
41200-Equip e mat pormanente «nes - Erg SEA . UMA , 0)
BALTOASZ DIA Manutenção de horto florestal
Z1I20-Material de consumo «cce se Erg 190. 00, UM
1150-Serv de terc e encargos sec Cr$ 109. OA, AM
BOBS 32. AL -Amortização e encargos da dívida interna
260 Encargos da div interna cc... Ers 1, 220.000,00
4350-Amortização div interna «cc Crk MA DM,
29.97-SECRETARIA DE - E FROMOÇÃO SOCIAL —- S8PS
4281 .055-Trangterências para Fundo de Saúde
A Transf intragovernamental...o Urb 1. AA. DRA, A
15B4 4022, 2f0-Manutenção das atividades do CEREM
erial de CONMBUMO qonsassos Cr DRA HMA, OA
! A Manutenção da previdência social geral
A 10-Ponndal aesenenensnnhangeisus Cr$ AA. BAN,
VA DE CONTINGENCIA
Sgurva de contingência «sure Ers 5.958. DOO, DO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES esco. Crg 27.000.0D0,00

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