| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.809, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para O exercício de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para O exercício financeiro de 2024, de acordo com os princípios estabelecidos no art. 165, 82º, da Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: | - as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2022/2025; || - a estrutura e organização do orçamento; II - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV - as disposições relativas à dívida pública municipal; v - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; VI - as metas fiscais, vil - as disposições sobre alterações na legislação tributária e das disposições gerais. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º São anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias: | - Anexo de Metas Fiscais - Metas Anuais; |l - Anexo de Metas Fiscais - Avaliação do Cumprimento das Metas do Exercício Anterior; |II - Metas Fiscais para os Exercícios de 2024, 2025 e 2026; IV - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; V - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; VI - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; VII - Montante da Dívida; VIII - Meta Fiscal de Resultado Nominal; IX - Meta Fiscal de Resultado Primário; X - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas; XI - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas, XII - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 EA 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina XIII - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2024; XIV - Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 Art. 3º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2024 são aquelas definidas e demonstradas nos Anexos de que trata o artigo 2º desta Lei. Art. 4º Na elaboração da proposta orçamentária para O exercício financeiro de 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considerar-se-á: | - Programa: o instrumento de organização de ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos; Il - Ação: um instrumento de programação para alcançar O objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial, Ill - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental; IV - Projeto: um instrumento de programação para alcançar O objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para à expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental; V - Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços; VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional, vil - Receita Ordinária: aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma a regular, sejam pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional na partilha dos tributos de competência de outras esferas de governo; vIll - Execução Física: a autorização para que O contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço; IX - Execução Orçamentária: o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar, X - Execução Financeira: o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 pá 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina $ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais, e estas com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico Situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das fontes de financiamento, na forma das Portarias STN e MOG. 8 2º A categoria de programação de que trata o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações especiais. Art. 6º O Orçamento abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos e suas Autarquias, e será estruturado em conformidade com a configuração organizacional da Prefeitura. Art. 7º A Lei Orçamentária evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa € modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias do Ministério de Estado do Planejamento e Orçamento - MPO e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, na forma dos seguintes Anexos: | - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo |, da Lei nº 4.320/64 e Adendo Il, da Portaria SOF nº 08/85); Il - Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas (Anexo H, da Lei nº 4.320/64 e Adendo III, da Portaria SOF nº 08/85); |Il - Resumo Geral da Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo HI, da Lei nº 4.320/64 e Adendo II, da Portaria SOF nº 08/85); IV - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica, Grupos de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação em cada Unidade Orçamentária (Anexo III, da Lei nº 4.320/64 e Adendo III, da Portaria SOF nº 08/85); V - Programa de Trabalho (Adendo V, da Portaria SOF nº 08/85); vI - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo VI da Lei nº 4.320/64 e Adendo V, da Portaria SOF nº 08/85); Vil - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo VII da Lei nº 4,320/64 e Adendo VI, da Portaria SOF nº 08/85); vIll - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 e Adendo Vil da Il da Portaria SOF nº 08/85); IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo IX, da Lei nº 4 320/64 e Adendo VIII, da Portaria SOF nº 08/85); X - Quadro Demonstrativo da Despesa por Categoria de Programação, com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico Situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e Indicação das Fontes de Financiamento; XI - Demonstrativo da Evolução da Receita por Fontes, conforme disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº 101/2000; A RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc. ov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina XII - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (art. 5º, Il da LRF); xIIl - Demonstrativo da Evolução da Despesa no mínimo por Categoria Econômica, conforme disposto no art. 22 da Lei nº 4.320/64; XIV - Demonstrativo das Receitas e Despesas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social (art. 165, 85º da CF); XV - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com as Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 5º, |, da LRF); XVI - Demonstrativo dos Riscos Fiscais considerados (art. 5º, Ill, da LRF); XVII - Demonstrativo da Apuração do Resultado Primário e Nominal (art. 4º, 81º e 9º da LRF); XVIII - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos (art. 8º e 50, |, da LRF). 8 1º Os relatórios previstos neste artigo poderão ser atualizados para atender a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Estado do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e demais legislações que versem sobre a receita e despesa pública. 8 2º O Quadro Demonstrativo da Despesa de que trata o inciso X deste artigo, fixará a despesa ao nível de Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, conforme disposto na Portaria STN. Art. 8º O orçamento do Município compreenderá a programação do Poder Legislativo, Executivo, Fundos e das Autarquias Municipais. Art. 9º A mensagem que encaminhará o Projeto de Lei Orçamentária conterá: | - Quadro Demonstrativo da Participação Relativa de cada Fonte na Composição da Receita Total; Il - Quadro Demonstrativo da Evolução da Despesa em Nível de Função e Grupo de Natureza da Despesa; Ill - Quadro Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e sua Participação Relativa. Art. 10. A Reserva de Contingência da Unidade Gestora Central será constituída, exclusivamente, de recursos da destinação “00” - Ordinários do orçamento fiscal e será de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida prevista. CAPÍTULO V DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS Art. 11. O Orçamento Fiscal do Município e as suas execuções obedecerão, entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo o Poder Legislativo, Executivo, Fundos e Autarquias Municipais. Art. 12. Os Fundos Municipais terão suas receitas especificadas no Orçamento da Receita da Unidade Gestora Central ou na Entidade específica, dependendo de sua origem, e estas, por sua vez, vinculadas a Despesas Relacionadas a seus Objetivos, RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 VZ 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no art. 7º, inciso X, desta Lei. 8 1º Os Fundos Municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal, podendo por manifestação formal do chefe do Poder Executivo, serem delegados a servidor municipal ou secretário. 8 2º As Autarquias Municipais - Comitê Desportivo Municipal e Instituto Cultural de São Lourenço - serão gerenciadas pelos respectivos Presidentes de Autarquia. Art. 13. Os estudos para a definição dos Orçamentos da Receita para O exercício de 2024, excluídas as previsões de convênios, operações de crédito e alienação de ativos, deverão observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária, a evolução da receita nos últimos 3 (três) exercícios imediatamente anteriores. Art. 14. Se a receita estimada para O exercício de 2024, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior quanto aos estudos e as estimativas, O Executivo, quando do envio da Proposta Orçamentária, e O Legislativo, quando da discussão, poderão fazer a sua alteração e a consequente adequação do orçamento da despesa. Art. 15. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá afetar O cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, bem como as Autarquias, de forma proporcional ás suas dotações, adotarão O mecanismo da limitação de empenhos no montante necessário, observada a destinação de recursos, nas seguintes despesas abaixo: | - contrapartida para projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos; || - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; Ill - dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; IV - dotação para material de consumo € outros serviços de terceiros das diversas atividades; V - eliminação das despesas com serviços extraordinários; VI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão. Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para a implementação, ou não, do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda, o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, observada a vinculação da destinação de recursos. Art. 16. A compensação de que trata o art. 17, 82º da Lei Complementar nº 101/2000, quando da criação ou aumento de despesas de caráter continuado, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista, observada o limite das respectivas dotações e o limite de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 A 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021 .873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 17. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes nesta Lei. g 1º Os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior. 8 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara, propondo a anulação de recursos alocados no Orçamento, desde que não comprometidos. Art. 18. O Orçamento de cada uma das unidades gestoras poderá contemplar recursos para a Reserva de Contingência, limitados até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida prevista para o mesmo exercício. 8 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para despesas não orçadas ou orçadas a menor. 8 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2024, poderão, excepcionalmente, ser utilizados mediante autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 19. Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. Art. 20. O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá em até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, O desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal, considerando nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio de caixa. Art. 21. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária com dotações vinculadas a destinação de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros, só serão executados e a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. 8 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, 83º da Lei nº 4.320 de 1964, será realizado em cada destinação de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único e art. 50, inciso |, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LG: nº 101/2000). 8 2º Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das destinações de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo. Art. 22. Os descontos previstos em lei para pagamento de tributos municipais, bem como a isenção da Taxa de Licença e Localização, não serão considerados como RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 VA 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina renúncia de receita por já haverem sido impactadas na estimativa a menor da receita e consequentemente já impactada na despesa também. Art. 23. A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para O fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica. Parágrafo único. Não se aplica o disposto deste artigo, às contribuições estatutárias devidas às entidades municipalistas em que o Município for associado. Art, 24. As entidades privadas sem fins lucrativos, beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, com a respectiva prestação de contas. Art. 25. Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixada no inciso Il, combinado com 82º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Art. 26. Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento, sem antes ter assegurado recursos suficientes para obras ou etapa de obras em andamento e para a conservação do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de convênios e operações de crédito. Art. 27. Despesas de competência de outros entes da Federação somente serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária. Art. 28. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas a preços correntes. Art. 29. O Poder Executivo Municipal é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: | - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; |I - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; WI - a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita estimada para o exercício de 2024 do orçamento de cada Unidade Gestora, utilizando como fontes de recursos: a) o excesso de arrecadação verificado na forma dos 883º e 4º, do art. 43 da Lei nº 4.320/64, apurado em cada fonte de recurso; b) a anulação de saldos de dotações orçamentárias, desde que não comprometidas, observada a fonte de recursos, c) o superávit financeiro do exercício anterior, na forma do 82º, do art. 43 da Lei nº 4.320/64; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 ZA 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina d) o produto de operações de crédito até o limite dos valores autorizados em lei; IV - abrir créditos adicionais, durante o exercício financeiro, exclusivamente para despesas com pessoal e encargos sociais, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias consignadas a outra unidade orçamentária ou projeto atividade, limitado ao seu valor orçado; V - abrir créditos adicionais por remanejamento entre projetos/atividades dentro da mesma unidade gestora, a fim de atender as despesas que devam ser obrigatoriamente aplicadas para atingir os percentuais mínimos estabelecidos nos arts. 198 e 212 da Constituição da República e no art. 193 da Constituição do Estado; VI - adotar, durante a execução orçamentária, as medidas necessárias para ajustar a programação das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das receitas, dentro dos limites constitucionais e legais. 8 1º O superávit financeiro do exercício anterior, na forma do 8 2º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64, a transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, poderá ser feito por Decreto do executivo Municipal, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, não sendo computados esses valores para fins de aplicação do percentual definido no inciso Ill deste artigo. 8 2º Os recursos oriundos de convênios, transferências especiais, emendas parlamentares de bancadas e impositivas, não previstos no orçamento da receita, ou O seu excesso serão utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, não se limitando ao percentual previsto no inciso III deste artigo. Art. 30. Durante a execução orçamentária, O Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos ou atividades nos orçamentos, na forma de crédito especial. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 31. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento nos termos da legislação aplicável. Art. 32. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica. Art. 33. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 31 desta Lei, enquanto perdurar o excesso, O Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no art. 15 desta Lei. CAPÍTU LO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS —s RUA DUQUE DE CAXIAS, 786 CENTRO or E CANTA CATARINA Ed CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 34. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, concederem vantagens e, por ato administrativo, admitir pessoal aprovado em concurso público, cargo em comissão ou em caráter temporário na forma da lei, observada os limites e as regras da Lei Complementar nº 101/2000. Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 35. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, obedecidos os limites prudenciais de 51,30% (cinquenta e um vírgula trinta por cento) e 5,70% (cinco vírgula setenta por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente. Art. 36. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, inciso Ill, da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 37. O Executivo Municipal, se necessário, adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal, caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000: | - eliminação das despesas com serviços extraordinários; II - eliminação de vantagens concedidas a servidores; III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário; V - redução da jornada de trabalho com proporcional redução da remuneração, VI - disponibilidade de servidores estáveis. Art. 38. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente a substituição de servidores de que trata o art. 18, 81º, da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de São Lourenço do Oeste, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que não constitua atividade meio, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”. CAPÍTULO VIII o DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 ZA 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 39. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 40. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 41. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e devolverá para sanção até o dia 30 de dezembro de 2023. g 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo. 8 2º Se a Lei orçamentária anual não for devolvida para sanção até o início do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo. g 3º Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de lei específica, usando como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício anterior, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos. Art. 42. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria, conforme disposto no art. 117, da Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 43. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 4 (quatro) meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do chefe do Poder Executivo. Art. 44. Ficam atualizados os anexos das rubricas das receitas nos termos da Portaria STN nº 831 de 07 de maio de 2021 e suas atualizações, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 72 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 45. Ficam atualizados os anexos das despesas por fontes de recursos nos termos da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 e suas atualizações e ainda orientações e normas técnicas expedidas pelo TCE/SC que dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 46. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2024, ficam atualizados os anexos que integram o Plano Plurianual - PPA do Município para o período de 2022/2025. Art. 47. Havendo alterações nos organogramas da estrutura administrativa do Município através de leis específicas, fica o setor de contabilidade autorizado a adequar as peças orçamentárias do Município, nos termos dessa nova legislação. Art. 48. O Município poderá assumir despesas com cedência de servidores à outras entidades e/ou entes da federação nos termos do art. 62 da LRF, após atendimento dos dispositivos deste, limitado ao valor orçado atualizado previstos no PPA, LDO e LOA dentro da ação 0.005 - Demais Encargos Gerais. Art. 49. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município, ou não, durante o exercício de 2024. Art. 50. Em havendo alteração e/ou inclusão de novas fontes e destinações de recursos pela STN e TCE/SC, fica o Executivo Municipal autorizado a atualizar suas peças de planejamento de acordo com as normas e orientações destes órgãos. Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, V . Pier to Municipal Publicado no DOM/SC DiadB O 4 9003 — bw Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DIVIDA 2024 Especificação DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 2000856144 2133997530 19.516.360,60 17.051.000,00 14.300.000,00 12.000.000,00 CONTRATUAL 19.408.56144 2133997536 19.300.000,00 16.500.000,00 14.300.000,00 12:000.000,00 PRECATÓRIOS 600.000,00 0,00 216.360,60 551.000,00 0,00 0.00 DEDUÇÕES (ll) 9.371.959,80 17.096482,57 1362860336 10.406.844,71 7.517.72403 5.962,28 ATIVO DISPONÍVEL 1007212067 17.185086,05 1362860336 10.406.84471 7.517.724,03 5.962.284,37 OR 700.160,87 148.603,48 0,00 0,00 0,00 0,00 6.037.715.63 ANTONIO JO 3 CONTADOR CRC/SC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO Il - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS 2024 As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa DESPESAS CORRENTES (1) 126.232.711,50 138.176.762,3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.138.747,00 67.658.724,26 Transf. a Consórcios Públicos 200.715,00 213.250,75 Aplicacoes Diretas 62.938.032,00 67.445.473,51 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.000.000,00 3.200.000,00 Aplicacoes Diretas 3.000.000,00 3.200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.093.964,50 67.318.038,08 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 27.628,65 29.010,08 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 3.100.665,00 3.192.778,24 Transf, a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos 1.000,00 1.000,00 Transferências a Consórcios Públicos 251.817,50 264.408,38 Aplicacoes Diretas 50.195.312,73 56.953.523,73 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 6.517.540,62 6.877.317,65 DESPESAS DE CAPITAL (Il) 12.217.288,50 6.423.237,66 INVESTIMENTOS 9.714.288,50 3.220.237,66 Transferências a Consórcios Públicos 189.000,00 221.000,00 Aplicacoes Diretas 9.525.288,50 2.999.237,66 INVERSOES FINANCEIRAS 3.000,00 3.000,00 Aplicacoes Diretas 3.000,00 3.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.500.000,00 3.200.000,00 Aplicacoes Diretas 2.500.000,00 3.200.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00 RESERVA.QE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00 ONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00 138.500.000,00 | 144.650.000,00 CONTADOR CRC/SC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL Página: 1/1 143.703.832,84 70.365.073,25 221.780,78 70.143.292,47 3.328.000,00 3.328.000,00 70.010.759,59 30.170,48 3.320.489,36 1.040,00 274.984,72 59.231.664,67 7.152.410,36 6.680.167,16 3.349.047,16 229.840,00 3.119.207,16 3.120,00 3.120,00 3.328.000,00 3.328.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 150.436.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS As metas anuais de despesas foram calculadas a pa! rtir das seguintes despesas orçamentárias: Programa 0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.271.410,00 11.467.310,50 11.926.002,92 4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.845.000,00 3.981.000,00 4.140.240,00 4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.404.993,20 1.533.714,72 1.595.063,31 4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.123.035,00 11.231.606,75 11.680.871,02 4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 362.000,00 384.000,00 399.360,00 4505 EDUCAÇÃO 4644762418 46.490.570,18 48.350.192,99 4506 SAÚDE 31.608.768,00 34.221.006,41 35.589.846,07 4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 8.460.434,90 10.699.000,00 11.126.960,00 4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.106.405,55 4.349.825,82 4.523.818,85 4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 5.514.881,00 5.358.425,05 5.572.762,05 4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 513.000,00 533.520,00 4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.411.000,00 1.481.000,00 1.540.240,00 4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 691.000,00 726.000,00 755.040,00 4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.515.000,00 1.341.000,00 1.394.640,00 4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.545.000,00 2.670.000,00 2.776.800,00 4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.634.000,00 1.718.320,00 1.787.052,80 4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 52.000,00 4519 MOBILIDADE URBANA 701.000,00 3.000,00 3.120,00 4520 SANEAMENTO BÁSICO 203.000,00 4.000,00 4.160,00 4523 SEGURANÇA PÚBLICA 372.887,55 391.531,92 407.193,19 4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 4.160,00 ÇOS PUBLICOS 5.747.560,62 6.031.688,65 6.272.956,20 138.500.000,00 | 144.650.000,00] 150.436.000,00 Total Geral: USTINHES ASSIS MENEGATTI — PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO JOCENÉLWAISS DOS CONTADOR CRC/SC 031 534/0-9 ANEXO DE METAS FISCAIS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.50,0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.1.1.2,53.0.0.00.00.00 - de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1,1.1,3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03,1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 441,1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 4.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.1.1.4,51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alvará Sanitário 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Funrebom 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 1.1.2/1.01.0.1.07.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Alvará Sanitário - Multas e Juros 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Rec rovenientes de Taxas, Contribuições e 1.1.2.1.01.0.2.07.00.00 - Taxa de Licença para xecução-de Obras - Multas e Juros MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - sc LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Ano; 2024 138.473.540,00 23.978.429,00 21.515.797,50 8.865.060,00 7.165.060,00 6.915.895,00 6.915.895,00 6.615,00 6.615,00 154.350,00 154.350,00 88.200,00 88.200,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 3.546.000,00 3.546.000,00 2.646.000,00 2.646.000,00 2.646.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 9.104.737,50 9.104.737,50 9.104.737,50 9.000.000,00 9.000.000,00 27.562,50 27.562,50 44.100,00 44.100,00 33.075,00 33.075,00 2.008.221,50 381.000,00 381.000,00 370.000,00 80.000,00 80.000,00 190.000,00 190.000,00 100.000,00 100.000,00 3.200,00 2.100,00 2.100,00 1.100,00 Previsão - R$ 1,00 144.622.217,00 25.101.497,95 22.492.529,87 9.154.255,50 7.254.255,50 6.992.632,25 6.992.632,25 6.945,75 6.945,75 162.067,50 162.067,50 92.610,00 92.610,00 1.900.000,00 1.900.000,00 1.900.000,00 3.728.300,00 3.728.300,00 2.778.300,00 2.778.300,00 2.778.300,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 9.609.974,37 9.609.974,37 9.609.974,37 9.500.000,00 9.500.000,00 28.940,62 28.940,62 46.305,00 46.305,00 34.728,75 34.728,75 2.104.337,59 406.700,00 406.700,00 395.000,00 85.000,00 85.000,00 200.000,00 200.000,00 110.000,00 110.000,00 3.400,00 2.200,00 2.200,00 1.200,00 Página: 1/10 ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS Ano: 2026 150.407.105,68 26.105.557,86 23.392.231,07 9.520.425,73 7.544.425,73 7.272.337,55 7.272.337,55 7.223,58 7.223,58 168.550,20 168.550,20 96.314,40 96.314,40 1.976.000,00 1.976.000,00 1.976.000,00 3.877.432,00 3.877.432,00 2.889.432,00 2.889.432,00 2.889.432,00 988.000,00 988.000,00 988.000,00 9.994.373,34 9.994.373,34 9.994.373,34 9.880.000,00 9.880.000,00 30.098,24 30.098,24 48.157,20 48.157,20 36.117,90 36.117,90 2.188.511,09 422.968,00 422.968,00 410.800,00 88.400,00 88.400,00 208.000,00 208.000,00 114.400,00 114.400,00 3.536,00 2.288,00 2.288,00 1.248,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Ano: 2024 Especificação Ano: 2026 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1,1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 4.400,00 4.700,00 4.888,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Alvará Sanitário - Dívida Ativa 2.800,00 3.000,00 3.120,00 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 2.800,00 3.000,00 3.120,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Funrebom - Divida Ativa 500,00 500,00 520,00 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 500,00 500,00 520,00 1.1.2.1.01.0.3.07.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Divida Ativa 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 3.400,00 3.600,00 3.744,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Alvará Sanitário - Multa e Juros Divida Ativa 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 - Funrebom - Multas e Juros da Divida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.040,00 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 1.000,00 1.000,00 1.040,00 1.1.2.1.01.0.4.07.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros da Divida Ativa 1.300,00 1.400,00 1.456,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.300,00 1.400,00 1.456,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.627.221,50 1.697.637,59 1.765.543,09 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.627.221,50 1.697.637,59 1.765.543,09 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.563.221,50 1.628.937,59 1.694.095,09 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitérios 63.000,00 66.000,00 68.640,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 63.000,00 66.000,00 68.640,00 1.1,2.2.01.0.1.07.00.00 - Serviços Horas Máquinas 17.000,00 20.000,00 20.800,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 17.000,00 20.000,00 20.800,00 1.1.2.2.01.0.1.13.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo 1.483.221,50 1.542.937,59 1.604.655,09 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.483.221,50 1.542.937,59 1.604.655,09 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 13.200,00 14.400,00 14.976,00 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros 11.000,00 12.000,00 12.480,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 11.000,00 12.000,00 12.480,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Serviços Horas Máquinas - Multas e Juros 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.1.2.2.01.0.3,00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 41.600,00 43.900,00 45.656,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Cemitérios - Divida Ativa 1.300,00 1.400,00 1.456,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.300,00 1.400,00 1.456,00 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa 38.000,00 40.000,00 41.600,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 38.000,00 40.000,00 41.600,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - Serviços Horas Máquinas - Divida Ativa 2.300,00 2.500,00 2.600,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 2.300,00 2.500,00 2.600,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros 9.200,00 10.400,00 10.816,00 1,1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Multas Juros da Divida Ativa 7.000,00 8.000,00 8.320,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 7.000,00 8.000,00 8.320,00 1,1.2.2.01.0.4.02.00.00 - Taxa de Cemitérios - Multas e Juros da Divida Ativa 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - Serviços Horas Máquinas - Multa e Juros da Divida Ativa 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.100,00 1.200,00 1.248,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 454.410,00 504.630,49 524.815,70 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoriã 454.410,00 504.630,49 524.815,70 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Ravimentação e Obras Complementares 454.410,00 504.630,49 524.815,70 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria Rê ntação e Obras Complementares - 450.000,00 500.000,00 520.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTI ANEXO DE METAS FISCAIS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4,1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.2,.4.1.50.0.1.01.00.00 - COSIP - Principal 1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00 - COSIP - Multa e Juros 1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.1.03.00.00 - COSIP - Divida Ativa 1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4,1,50.0.1.04.00.00 - COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa 1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão - Principal 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Rendimentos com Aplicações Financeiras 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 - Rendimento FUNDEB 1.3.2,1.01.0.1.01.01,01 - Rendimento FUNDEB 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.3.2.1.01.0,1.01.01.02 - FUNDEB 30% 1.540.0000.0000 - Transferências do FUN - Impostos e Transferências de Impostos E-SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Previsão - R$ 1,00 Página: 3/10 ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS 450.000,00 1.102,50 1.102,50 2.205,00 2.205,00 1.102,50 1.102,50 2.319.660,00 2.319.660,00 2.319.660,00 2.319.660,00 2.319.660,00 2.315.250,00 2.315.250,00 1.102,50 1.102,50 2.205,00 2.205,00 1.102,50 1.102,50 127.027,15 49.910,00 49.910,00 46.305,00 46.305,00 46.305,00 13.230,00 33.075,00 3.605,00 2.205,00 2.205,00 500,00 500,00 500,00 500,00 400,00 400,00 TEIAS 7741715 7741715 T7417,15 68.620,15 11.000,00 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 330,75 330,75 500.000,00 1.157,62 1.157,62 2.315,25 2.315,25 1.157,62 1.157,62 2.435.642,99 2.435.642,99 2.435.642,99 2.435.642,99 2.435.642,99 2.431.012,50 2.431.012,50 1.157,62 1.157,62 2.315,25 2.315,25 1.157,62 1.157,62 133.903,51 52.335,50 52.335,50 48.620,25 48.620,25 48.620,25 13.891,50 34.728,75 3.715,25 2.315,25 2.315,25 500,00 500,00 500,00 500,00 400,00 400,00 81.568,01 81.568,01 81.568,01 81.568,01 72.696,16 12.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 347,29 347,29 520.000,00 1.203,92 1.203,92 2.407,86 2.407,86 1.203,92 1.203,92 2.533.068,70 2.533.068,70 2.533.068,70 2.533.068,70 2.533.068,70 2.528.253,00 2.528.253,00 1.203,92 1.203,92 2.407,86 2.407,86 1.203,92 1.203,92 139.259,66 54.428,92 54.428,92 50.565,06 50.565,06 50.565,06 14.447,16 36.117,90 3.863,86 2.407,86 2.407,86 520,00 520,00 520,00 520,00 416,00 416,00 84.830,74 84.830,74 84.830,74 84.830,74 75.604,02 12.480,00 12.480,00 12.480,00 0,00 0,00 361,18 361,18 ANEXO DE METAS FISCAIS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Especificação 1.3.2.1,01,0.1.01.03.00 - Rendimento Piso Básico Fixo FNAS 1.660.0000.0001 - PBF - Piso Básico Fixo - Transferência de Recursos do FNAS 1.660,0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 - Rendimento FIA 1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 - Rendimento FEP 1.704.0000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 - Rendimento Salário Educação 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 - Rendimento PNAE Ensino Fundamental 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 1.3.2.1,01.0.1.01.08.00 - Rendimento PNATE Ensino Funtamental 1.553.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional 1.3.2.1.01.0,1.01.09.00 - Rendimento COSIP 1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.3.2.1,01.0.1.01.10.00 - Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 1.3.2.1.01.0.1.01.11,00 - Rendimento Convênio Trânsito - Militar 1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar 1.3.2.1.01.0.1.01.12,00 - Rendimento Convênio Trânsito - Civil 1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil 1.3.2.1.01.0,1.01.13.00 - Rendimento FEAS - Estado 1.661.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.3.2,1.01.0.1.01.14.00 - Rendimento Transporte Escolar Estado 1.571.0000.0001 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 - Rendimentos Recursos Ordinários 1.501,0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.3.2.1.01.0,1.01.24,00 - Rend Aplicação Financeira Funrebom 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 1.3.2.1.01.0.1.97.00.00 - Rendimentos com Aplicações Financeiras 1.3.2.1.01.0.1.97.01.00 - Rendimentos Recursos Ordinários 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1,3.2.1.01.0.1.98.00.00 - Rendimentos com Aplicações Financeiras 1.3.2.1.01.0.1.98.01.00 - Rendimentos Recursos Ordinários 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.3.2.1,01.0.1.99.00.00 - Rendimentos Aplicações Financeiras 1.01.0.1.99.01.00 - Rendimentos Recursos Atenção Básica - SUS/União 1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.3.2.1.01.0.1.99.02.00 - Rendimentos SUS/Estado 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.3.2.1.01.0.1.99.03.00 - Rendimentos Recursos Próprios Saúde 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária 00.00.00 - Receita Agropecuária 1.4.1,1.01.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária 1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 - Receita Agropecuária - Principal 1.4.1.1,01,0,1.01.00.00 - Receita Agropecuária - Principal 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculad [meras | Anocare | 220,50 0,00 220,50 110,25 110,25 110,25 110,25 16.000,00 16.000,00 110,25 110,25 165,38 165,38 275,62 275,62 110,25 110,25 66,15 66,15 66,15 66,15 132,30 132,30 132,30 132,30 39.690,00 39.690,00 100,00 100,00 1.102,50 1.102,50 1.102,50 661,50 661,50 661,50 6.733,00 4.410,00 4.410,00 1.323,00 1.323,00 1.000,00 1.000,00 3.098,03 3.098,03 3.098,03 3.098,03 3.098,03 2.205,00 2.205,00 Página: 4/10 ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS Previsão - R$ 1,00 231,52 0,00 231,52 115,76 115,76 115,76 115,76 17.000,00 17.000,00 115,76 115,76 173,64 173,64 289,41 289,41 115,76 115,76 69,46 69,46 69,46 69,46 138,92 138,92 138,92 138,92 41.674,50 41.674,50 100,00 100,00 1.157,62 1.157,62 1.157,62 694,58 694,58 694,58 7.019,65 4.630,50 4.630,50 1.389,15 1.389,15 1.000,00 1.000,00 3.252,93 3.252,93 3.252,93 3.252,93 3.252,93 2.315,25 2.315,25 240,78 0,00 240,78 120,39 120,39 120,39 120,39 17.680,00 17.680,00 120,39 120,39 180,59 180,59 300,99 300,99 120,39 120,39 72,24 72,24 72,24 72,24 144,48 144,48 144,48 144,48 43.341,48 43.341,48 104,00 104,00 1.203,92 1.203,92 1.203,92 722,36 722,36 722,36 7.300,44 4.815,72 4.815,72 1.444,72 1.444,72 1.040,00 1.040,00 3.383,05 3.383,05 3.383,05 3.383,05 3.383,05 2.407,86 2.407,86 ANEXO DE METAS FISCAIS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação 1.4.1.1.01.0.1.02.00.00 - Receita Agropecuária - Multa e Juros 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.4.1,1.01.0.1.03.00.00 - Receita Agropecuária - Divida Ativa 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.4,1,1.01.0.1.04.00.00 - Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 1.8.9.9.00.0.0.00.0000 - Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 1.8.9.9.99.0.1.00.00.00 4 Outros Serviços - Principal 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços - Principal 1.6.9.9.99.0.1.01.01.00 - Outros Serviços - Principal 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.1,00,0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1,51,1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários (-) FUNDEB (-) 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1,7.1.1,51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1,7.1.1,51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1% Cota entregue 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.7,1.1.51.2.1.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1% Cota entregue 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.7,1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários (-) FUNDEB (-) 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.7.1.1.54.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.1.1.54.0,1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 1.750.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 1.704.0000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Regursosvo Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Regh loco de Manutenção das Ações e MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 165,38 165,38 661,50 661,50 66,15 66,15 23.593,50 23.593,50 23.593,50 23.593,50 23.593,50 23.593,50 23.593,50 13.230,00 10.363,50 111.205.029,75 40.226.009,75 28.333.206,00 28.260.000,00 25.600.000,00 32.000.000,00 32.000.000,00 -8,400.000,00 -8.400.000,00 2.660.000,00 2.660.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00 500.000,00 500.000,00 7.056,00 8.820,00 8.820,00 “1.764,00 -1.764,00 66.150,00 66.150,00 66.150,00 308.700,00 308.700,00 308.700,00 308.700,00 308.700,00 7.719.705,00 7.719.705,00 3.946.950,00 3.946.950,00 Previsão - R$ 1,00 173,64 173,64 694,58 694,58 69,46 69,46 24.773,18 24.773,18 24.773,18 24.773,18 24.773,18 24.773,18 24.773,18 13.891,50 10.881,68 116.065.881,24 42.637.910,24 30.109.666,30 30.032.800,00 27.200.000,00 34.000.000,00 34.000.000,00 -8.800.000,00 -6.800.000,00 2.832.800,00 2.832.800,00 1.166.400,00 1.166.400,00 1.166.400,00 1.166.400,00 500.000,00 500.000,00 7.408,80 9.261,00 9.261,00 -1.852,20 -1.852,20 69.457,50 69.457,50 69.457,50 324.135,00 324.135,00 324.135,00 324.135,00 324.135,00 8.105.690,25 8.105.690,25 4.144.297,50 4.144.297,50 Página: 5/10 ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS Ano: 2026 180,59 180,59 722,36 722,36 72,24 72,24 25.764,11 25.764,11 25.764,11 25.764,11 25.764,11 25.764,11 25.764,11 14.447,16 11.316,95 120.708.516,49 44.343.426,65 31.314.052,95 31.234.112,00 28.288.000,00 35.360.000,00 35.360.000,00 -7.072.000,00 =7.072.000,00 2.946.112,00 2.946.112,00 1.213.056,00 1.213.056,00 1.213.056,00 1.213.056,00 520.000,00 520.000,00 7.705,15 9.631,44 9.631,44 -1.926,29 -1.926,29 72.235,80 72.235,80 72.235,80 337.100,40 337.100,40 337.100,40 337.100,40 337.100,40 8.429.917,86 8.429.917,86 4.310.069,40 4.310.069,40 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6/10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Especificação Ano: 2026 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Ações Atenção Básica Estratégicas 716.625,00 752.456,25 782.554,50 1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 716.625,00 752.456,25 782.554,50 1,7.1.3.50.1.1,02.00.00 - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 639.450,00 671.422,50 698.279,40 1.604.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 639.450,00 671.422,50 698.279,40 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro da APS 2.590.875,00 2.720.418,75 2.829.235,50 1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 2.590.875,00 2.720.418,75 2.829.235,50 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 3.461.850,00 3.634.942,50 3.780.340,20 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 3.461.850,00 3.634.942,50 3.780.340,20 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 291.060,00 305.613,00 317.837,52 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 291.060,00 305.613,00 317.837,52 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 194.040,00 203.742,00 211.891,68 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 194.040,00 203.742,00 211.891,68 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 - Média e Alta Complexidade - MAC 1.653.750,00 1.736.437,50 1.805.895,00 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 1.653.750,00 1.736.437,50 1.805.895,00 1.7.1.3.50.2,1.04.00.00 - Média e Alta Complexidade - MAC UPA 1.323.000,00 1.389.150,00 1.444.716,00 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 1.323.000,00 1.389.150,00 1.444.716,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 152.145,00 159.752,25 166.142,34 1.7.1,3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 152.145,00 159.752,25 166.142,34 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Vigilância em Saúde - Sanitária 52.920,00 55.566,00 57.788,64 1.600.0000.0003 - Vigilância Sanitária - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 52.920,00 55.566,00 57.788,64 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Vigilância Epidemiológica 99.225,00 104.186,25 108.353,70 1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 99.225,00 104.186,25 108.353,70 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 158.760,00 166.698,00 173.365,92 1,7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 158.760,00 166.698,00 173.365,92 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Assistência Farmacêutica Básica 158.760,00 166.698,00 173.365,92 1.600,0000.0005 - Assistência Farmacêutica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 158.760,00 166.698,00 173.365,92 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 3.157.963,75 3.319.161,94 3.451.928,42 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 2.314.000,00 2.433.000,00 2.530.320,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 2.314.000,00 2.433.000,00 2.530.320,00 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.314.000,00 2.433.000,00 2.530.320,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 733.713,75 770.399,44 801.215,42 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 733.713,75 770.399,44 801.215,42 1.7,1.4.52.0.1.01.00.00 - PNAE - Ensino Fundamental 264.600,00 277.830,00 288.943,20 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 264.600,00 277.830,00 288.943,20 1,7.1.4.52.0.1.02.00.00 - PNAE - Pré Escolar 74.970,00 78.718,50 81.867,24 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 74.970,00 78.718,50 81.867,24 1.7.1,4,52.0.1.03.00.00 - PNAE - Creche 126.787,50 133.126,88 138.451,96 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 126.787,50 133.126,88 138.451,96 1.7.1,4,52.0.1,04.00.00 - PNAE - Ensino Médio 264.600,00 277.830,00 288.943,20 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 264.600,00 277.830,00 288.943,20 1.7,1.4.52.0.1.05.00.00 - PNAE - AEE 2.756,25 2.894,06 3.009,82 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 2.756,25 2.894,06 3.009,82 1,7,1,4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 110.250,00 115.762,50 120.393,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 110.250,00 115.762,50 120.393,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - PNATE - Ensino Fundamental 110.250,00 115.762,50 120.393,00 1.553.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional 110.250,00 115.762,50 120.393,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 250.000,00 300.000,00 312.000,00 1.7,1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Retursos de Complementaçao da União ao Fundeb - 250.000,00 300.000,00 312.000,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências le Complementação da União ao Fundeb - 250.000,00 300.000,00 312.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7/10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: a Previsão - R$ 1,00 Especificação Ano: 2026 1.543.0000.0000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — 250.000,00 300.000,00 312.000,00 1.7.1,6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 456.435,00 479.256,75 498.427,02 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 456.435,00 479.256,75 498.427,02 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 456.435,00 479.256,75 498.427,02 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - IGD - Índice e Gestão Descentralizada Programa Auxilio Brasil 0,00 0,00 0,00 1.660.0000.0002 - IGD - Índice e Gestão Descentralizada Programa Auxílio Brasil - 0,00 0,00 0,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - PBF - Piso Básico Fixo 123.480,00 129.654,00 134.840,16 1.660.0000.0001 - PBF - Piso Básico Fixo - Transferência de Recursos do FNAS 0,00 0,00 0,00 1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 123.480,00 129.654,00 134.840,16 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade 94.815,00 99.555,75 103.537,98 1.660.0000.00083 - Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade - Transferência de 0,00 0,00 0,00 1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 94.815,00 99.555,75 103.537,98 1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 238.140,00 250.047,00 260.048,88 1.660.0000.0005 - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 0,00 0,00 0,00 1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 238.140,00 250.047,00 260.048,88 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 40.939.330,00 41.386.296,50 43.041.748,36 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 40.264.600,00 40.677.830,00 42.304,943,20 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 34.400.000,00 34.400.000,00 35.776.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 43.000.000,00 43.000.000,00 44.720.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 43.000.000,00 43.000.000,00 44.720.000,00 (-) FUNDEB -8.600.000,00 -8.600.000,00 -8.944.000,00 (-) 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários -8.600.000,00 -8.600.000,00 -8.944.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 5.600.000,00 6.000.000,00 6.240.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 7.000.000,00 7.500.000,00 7.800.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 7.000.000,00 7.500.000,00 7.800.000,00 (-) FUNDEB -1.400.000,00 -1.500.000,00 -1.560.000,00 (-) 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários -1.400.000,00 =1.500.000,00 -1.560.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 264.600,00 277.830,00 288.943,20 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 330.750,00 347.287,50 361.179,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 330.750,00 347.287,50 361.179,00 (-) FUNDEB -66.150,00 -69.457,50 -72.235,80 (-) 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários -66.150,00 -69.457,50 -72.235,80 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 212.782,50 223.421,63 232.358,50 3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 212.782,50 223.421,63 232.358,50 1,7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 212.782,50 223.421,63 232.358,50 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferência CEO - Estado 82.687,50 86.821,88 90.294,76 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 82.687,50 86.821,88 90.294,76 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 30.870,00 32.413,50 33.710,04 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 30.870,00 32.413,50 33.710,04 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência Farmacêutica 99.225,00 104.186,25 108.353,70 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 99.225,00 104.186,25 108.353,70 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 424.462,50 445.685,62 463.513,04 1.7.2.4.51.0.0.00.00:00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de 286.650,00 300.982,50 313.021,80 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de 286.650,00 300.982,50 313.021,80 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - Transporte Escolar - Estado 286.650,00 300.982,50 313.021,80 1.571.0000.0001 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 286.650,00 300.982,50 313.021,80 1,7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 137.812,50 144.703,12 150.491,24 137.812,50 144.703,12 150.491,24 137.812,50 144.703,12 150.491,24 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 8/10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Especificação Ano: 2026 1.7.2.4.99.0.1.02.01.00 - Convênio Trânsito Polícia Militar 27.562,50 28.940,62 30.098,24 1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar 27.562,50 28.940,62 30.098,24 1.7.2.4.99.0.1.02.02.00 - Convênio Trânsito Polícia Civil 27.562,50 28.940,62 30.098,24 1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil 27.562,50 28.940,62 30.098,24 1,7.2.4.99.0,1.02.03.00 - Convênio Trânsito Prefeitura 82.687,50 86.821,88 90.294,76 1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 82.687,50 86.821,88 90.294,76 1.7.2,9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 37.485,00 39.359,25 40.933,62 1.7,2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 37.485,00 39.359,25 40.933,62 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 37.485,00 39.359,25 40.933,62 1.7.2.9.51,0.1,01.00.00 - Convênio Estado FEAS - Custeio 37.485,00 39.359,25 40.933,62 1.661.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 37.485,00 39.359,25 40.933,62 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 26.460,00 27.783,00 28.894,32 00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 26.460,00 27.783,00 28.894,32 1.7.4,1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de 26.460,00 27.783,00 28.894,32 1.7.4,1.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de 26.460,00 27.783,00 28.894,32 1.7.4.1,51.0.1.01.00.00 - Convênio Creche Empresa 26.460,00 27.783,00 28.894,32 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 26.460,00 27.783,00 28.894,32 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 30.000.000,00 32.000.000,00 33.280.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 30.000.000,00 32.000.000,00 33.280.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 30.000.000,00 32.000.000,00 33.280.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 30.000.000,00 32.000.000,00 33.280.000,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.000.000,00 32.000.000,00 33.280.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes 13.230,00 13.891,50 14.447,16 1.7.9,1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 13.230,00 13.891,50 14.447,16 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Fisicas 13.230,00 13.891,50 14.447,16 1.7.9.1,99.0.1,00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 13.230,00 13.891,50 14.447,16 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 13.230,00 13.891,50 14.447,16 1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 13.230,00 13.891,50 14.447,16 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 816.702,57 857.265,20 891.555,81 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00 1.000,00 1.040,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas 1.000,00 1.000,00 1.040,00 1.9.1.1,09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 1.000,00 1.040,00 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 1.000,00 1.040,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.000,00 1.000,00 1.040,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 132.300,00 138.915,00 144.471,60 1.9.2.1,00.0.0.00.00.00 - Indenizações 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.9,2,1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 - Outras Indenizações 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Outras Restituições 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 66.150,00 69.457,50 72.235,80 1.9.9.0.00.0.0.00,00.00 - Demais Receitas Correntes 683.402,57 717.350,20 746.044,21 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 683.402,57 717.350,20 746.044,21 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 683.402,57 717.350,20 746.044,21 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arredadadas e N Projetadas pela RFB - Primárias 683.402,57 717.350,20 746.044,21 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 9/10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Ano: 2024 Especificação Ano: 2026 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 677.228,57 710.867,49 739.302,19 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas Correntes 677.228,57 710.867,49 739.302,19 1.9.9.9.99.2.1,01.01.00 - Outras Receitas 336.295,57 353.110,34 367.234,75 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 336.295,57 353.110,34 367.234,75 1.9.9.9.99.2.1.01.02.00 - Honorários FUNREPROM 33.075,00 34.728,75 36.117,90 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 33.075,00 34.728,75 36.117,90 1.9.9,9.99.2.1.01.03.00 - Custas FUNREPROM 1.323,00 1.389,15 1.444,72 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.323,00 1.389,15 1.444,72 1.9.9.9.99.2.1.01.04.00 - Receitas do FUNSAN 286.650,00 300.982,50 313.021,80 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 286.650,00 300.982,50 313.021,80 1.9.9.9.99.2.1.01.05.00 - Receitas do RENAINF 13.230,00 13.891,50 14.447,16 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 13.230,00 13.891,50 14.447,16 1.9.9.9.99.2.1,01.06.00 - Outras Receitas - Multas e Juros 2.205,00 2.315,25 2.407,86 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 2.205,00 2.315,25 2.407,86 1.9.9.9.99.2.1.01.09.00 - Concessão Serv Guincho 2.000,00 2.000,00 2.080,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 2.000,00 2.000,00 2.080,00 1.9.9.9.99.2.1.01.11.00 - Honorários - Divida Ativa 100,00 100,00 104,00 1.501,0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 100,00 100,00 104,00 1.9.9.9.99.2.1.01,12.00 - Honorários - Multa da Divida Ativa 100,00 100,00 104,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 100,00 100,00 104,00 1.9.9.9.99.2.1.01.15.00 - Custas Processuais - Divida Ativa 200,00 200,00 208,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 200,00 200,00 208,00 1.9.9.9.99.2.1.01.17.00 - Emolumentos - Multas e Jutos da Divida Ativa 100,00 100,00 104,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 100,00 100,00 104,00 1.9.9.9.99.2.1.01.18.00 - Emolumentos - Divida Ativa 150,00 150,00 156,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 150,00 150,00 156,00 1.9.9.9.99.2.1.01.21.00 - Custas Processuais - Multas e Juros da Divida Ativa 100,00 100,00 104,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 100,00 100,00 104,00 1.9.9.9.99.2.1.01.23.00 - Multa Administrativa - Vigilância Sanitária 200,00 200,00 208,00 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 200,00 200,00 208,00 1.9.9.9.99.2.1.01.24.00 - Multa Administrativa - Juros e Multa 300,00 300,00 312,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 300,00 300,00 312,00 1.9.9.9.99.2.1.01.25.00 - Multa Administrativa - Vigilância Sanitária - Divida Ativa 200,00 200,00 208,00 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 200,00 200,00 208,00 1.9.9.9.99.2.1.01.26.00 - Multa Administrativa - Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Divida Ativa 500,00 500,00 520,00 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 500,00 500,00 520,00 1.9.9.9.99.2.1.01.28.00 - Multas Administrativas - Obras Irregulares 500,00 500,00 520,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 500,00 500,00 520,00 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 2.205,00 2.315,25 2.407,86 1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.205,00 2.315,25 2.407,86 1.9.9.9.99.2.2.01.01.00 - Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.205,00 2.315,25 2.407,86 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 2.205,00 2.315,25 2.407,86 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 3.307,50 3.472,88 3.611,80 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 3.307,50 3.472,88 3.611,80 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 3.307,50 3.472,88 3.611,80 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 661,50 694,58 722,36 1.9.9.9.99.2,4.01.00.00 - Outras Receitas - Primárias >Bivida Ativa - Multas 661,50 694,58 722,36 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 661,50 694,58 722,36 o 26.460,00 27.783,00 28.894,32 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 10/10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 2024 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Especificação Ano; 2024 Ano: 2026 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 26.460,00 27.783,00 28.894,32 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.460,00 27.783,00 28.894,32 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 26.460,00 27.783,00 28.894,32 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 26.460,00 27.783,00 28.894,32 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 26.460,00 27.783,00 28.894,32 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Transfeência Convênio Estado FEAS 26.460,00 27.783,00 28.894,32 24. «01.01.00 - Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 26.460,00 27.783,00 28.894,32 26.460,00 27.783,00 28.894,32 138.500.000,00 | 144.650.000,00 150.436.000,00 CONTADOR CRCISC 031534/0-9 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 2024 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026 RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1) 71.083.000,00 96.776.000,00 12 138,473.540,00 144,622.217,00 150.407.105,58 'axas e Contribuições de Melhoria 11.695.020,00 18.775,000,00 21.488,080,00 23.978,429,00 25.101.497,95 26,105.557,86 4.438.565,00 5.926.000,00 8.237.300,00 7.165.060,00 7.254.255,50 7.544.425,73 3.070.405,00 8.595.000,00 8.599.750,00 9.104.737,50 9.609.974,37 9.994,373,34 1.280.000,00 1.500.000,00 1,500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.976.000,00 IRRF 1.120.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00 3.546.000,00 3.728.300,00 3.877.432,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.786.050,00 154.000,00 2.421.030,00 2.462.631,50 2.608.968,08 2.713.328,79 Contribuições 2.050.650,00 2.104.000,00 2.309.200,00 2.319.660,00 2.435.642,99 2.533.088,70 Receita Patrimonial 529.277,18 103.060,00 118.883,00 127.027,15 133.903,51 139.259,66 Aplicações Financeiras (II) 487.537,18 59.060,00 72.683,00 TANTAS 81.568,01 84.830,74 Outras Receitas Patrimoniais 81.740,00 44.000,00 46.200,00 48.910,00 52.335,50 54.428,92 Transferências Correntes 55.848.157,07 75.033.900,00 102.110,595,00 111.205,029,75 116.065.881,24 120.708.516,49 Cota-Parte do FPM 12.357.625,00 18.500,000,00 26.000.000,00 28.260.000,00 30,032.800,00 31.234,112,00 Cota-Parte do ICMS 18.000.000.00 21.600.000,00 31.200.000,00 34.400.000,00 34,400.000,00 35.776.000,00 Cota-Parte do IPVA 2.557.800,00 3.600.000,00 4.800.000,00 5.600.000,00 6.000.000,00 8.240.000,00 Cota-Parte do ITR 5.292,00 6.400,00 8.720,00 7.056,00 7.408,80 770815 Transferências da LC 61/1989 229.320,00 240,000,00 252.000,00 264.600,00 277.830,00 288.943,20 Transferências do FUNDEB 16.482.375,00 19.800.000,00 28.000.000,00 30.250.000,00 32.300.000,00 33.592.000,00 Outras Transferências Correntes 8.216.745,07 11,287.500,00 11.851,875,00 12.423.373,75 13.047,842,44 3.569.756,14 Demais Receitas Correntes 968.895,75 750.040,00 798.042,00 843.394,10 885.291,31 920,702,97 Outras Receitas Financeiras (HI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 968.695,75 760.040,00 798.042,00 843.394,10 865.291,31 920.702,97 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [= (+ I 70.625.462,82 96.716.940,00 126.752.117,00 138.396.422,85 144,540,648,99 150,322.274,94 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 9,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ed RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (Vil) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (x!) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (Xl) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII = (VII + IX + MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - s€ LEI DE DI) IRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 2024 0,00 24.000,00 25,200,00 26.460,00 27.783,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.450,00 27.783,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00 Página: 2/4 28.894,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.854,32 28.894,32 0,00 0.00 0,00 0,00 28.894,32 X+Xi+xIn] RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00] 0,00] 0.00] 0.00] 0,00 0.00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI = (IV + V + XII + XIV) 70.625,462.82 96.740.940,00 126:777.317,00 138.422.062 85 144.568.431,99 150.351.169,26 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (WV + Xi) 70.625.462,82] 96.740,940,00 126.777.317,00 138.422.882,85 144,568.431,99 150.351,169,26 DESPESAS PRIMÁRIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026 DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 68.152.885,62 87.712.509,00 116.460.207,89 126.232.711,50 138.176.762,34 149.703.632,84 Pessoal e Encargos Sociais a2.862.578,26 43,862.579,05 7.604.876,07 63.138.747,00 67.658.724,26 70,365.073,25 Juros é Encargos da Divida (XIX) 110.250,00 650.000,00 682.500,00 3.000.000,00 3.200.000,00 3.328.000,00 Outras Despesas Correntes 35.180.057,26 43.199.929,94 58,172.831,82 60.093.964,50 67.318.038,08 70.010.759.59 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVII -XIX] 68.042.635,62 87.062.509,00 115.777.707,89 123.232,711,50 134.976.762,34 140.375.632,84 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (Xxil) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXI) 2.910.114,38 9.037.491,00 10,337.292,11 12.217.288,50 6.423.237,66 6.680.187,16 Investimentos 2.134.056,88 8.205.491,00 9.545.742,11 9.714.288,50 3.220.237,66 3.349.047,16 Inversões Financeiras 4.307,50 82.000,00 4.050,00 3.000,00 3.000,00 3.120,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 9,00 Aquisição de Titulo de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 4.307,50 82.000,00 4.050,00 3.000,00 3.000,00 3.120,00 ad MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página:314 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 2024 Amortização da Divida (XXVII) 771.750,00, 750.000,00, 787.500,00 2.500.000,00 3.200.000,90 3.328.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [Xxill - COXIV + XX + XXVI + XXVI] 2.138.364,38 8.287.491,00 9.549.792,11 9.717.288,50 3.223.237,66 3.352.187,16 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XxIX) 30.000,00 50.000,00 52.500,00 50.000,00 50.000,00 52,000.00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL [COM FONTES RPPS) XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00. 0.00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) DOI] 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] E DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXX + XXX) I 70.211,000,00 85.400.000,00] 125.380.000,00 133.000.000,00 138.250.000,00 143:780,000,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXII) = (XX + XXVII + XX 70.211.000,00 95.400.000,00 125.380.000,00 133.000.000,00 138.250.000,00 143:780.000,00 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII) 414.462,82] 1.340.940,00 1.397.317,00 5.422.882,85, 6.318.431 6.571.169,26 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVil JO) 414.462,82] 1.340.940,00 1.397.317,00 5.422,882,85 6.318.491 6.571.169,26 Musa ns VALOR INCORRIDO ROS E 2021 I 2022 2023 2024 2025 2026 duras, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) DXXVI) 529.277,18 103.060,00 118.883,00 127.027,15 133.903,51 138.259,66 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVI) 110.250,00 650.000,00 682.500,00 3.000.900,00 3:200.000,00 3.328.000,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - das traDoo oo o ESTO Esse niagai ABAIXO DA LINHA VALOR INCORRIDO 221 | zm [ 2023 2024 2025] 2026 CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 20.098,561,44 21.339,975,36 19.516,360,60 17.051.000,00 14.300.000,00 12.000,000,00 DEDUÇÕES (XL) 9.371.959,80 17.036.482,57 13.528.603,36 10.406.844,71 7.517.724,03 5.962.284,37 Ativo Disponível 10.072.120,67 17.185.086,05 13.628.603,36 10.406.844,71 7.517.724,03 5.952.284,37 (5) Restos a Pagar Processados 700.160,87 148.603,48 0.00 0,00 0,00 0,00 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Privatizações 0,00 9,00 0,00 0,00 9,00 0,00 Passivos Reconhecidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 10.726.601,64 4.303,492,79 5.887.757,24 5.644.155,29 6.782.275,97 6.037.71583 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLII) = (XLla - XLHb) (19.338,834,53) 8.423.108,85 (1.584.264,45) (756,398,05) (138.120,68) 744.560,34 ELA ú A) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - S€ E j LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 2024 Pagina; 4/4 CONTADOR CRCISC 031534/0-9 ALA MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página:1/2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2024 AME - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, 6 1º) R$ 1.00 2026 E n % PIB A REL a Valor Constante | (b/ PIB) X |(b/RCL) X| Valor di 100, 400, %PIB | WRCL (ei PIB) X [tc / RCL)X 1 190 Valor Corrente Valor Constante Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 138.500.000,00 133.173,076,92 — 00019 1446500000 191,028.288,13 — 10445 150435.00000 131026.115,53 — 108639 Rocoitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 138,422882,85 133.098.925,82 — 99963 14456843,99 130,95441138 -— 104401 150251,16925 130.954.228,86 — — soss78 Receitas Primárias Correntes 138.396.42285 133,073,483,51 — SOS 144,540548,99 130.929.24471 -— 104381 150322.27494 130.929,062.24 — t085s7 Impostos, Taxas e Contribuiçãos de Melhoria 2397842900 23,056.18173 = NI3B 2510149795 2273768791 — 18127 2610555786 2273765622 — 18852 Transferências Correntes 111.205029,75 105,927.91322 — 80308 116,06585124 105,135.948,08 — BIB 12070851649 105,135.801,56 — Bam Demais Receitas Primárias Correntes 3212984,10 3.089.388,56 — 2320 337326980 305560872 — 2435 350520059 3.055.504,46 — 2,533 Receitas Primárias do Capital 25.460,00 25.442,31 — 0,019 2r-vs300 25.166,67 — ooz 28.694,32 25.166,54 — 0,021 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 138,500,000,00 133.173.076,92 = 100019 1446500000 131,028,298.13 — 0446 1504350000 131,028.115,53 — 108639 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 133.000.000,00 127.884615.38 -— 86047 1382500000 125.230.986,63 — 99839 1437800000 125.230.812,11 — teses Despasas Primárias Correntos 123232711,50 n8e92991,83 — 85994 13697876234 122285.99002 — SMATS 1037583284 122265, 019,54 — — orara Pessoal é Encargos Sociais 63.138.74700 60,710333,65 — 45596 6765872426 61.287.296,88 — 4886 7036507325 61.267211,48 — 50815 Outras Despesas Correntes 60.093.964,50 57,782.658,17 — 43397 6731803808 60.978,693,14 — 48614 TO0DISISO 6097860815 — 50559 Despesas Primárias de Capital 971728850 9343,54663 — 7017 322323766 2919,705,12 - 2328 335216716 2.919.701,04 — 2,421 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 - — 0,00 0,00 — — 0,00 2,00 — = Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 - — 0,00 0,00 - — Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (H) 0,00 0,00 - - 0,00 0,00 — — 000 0,00 - — Despesa Total (COM FONTES RPPS) 200 2,00 — — 0,00 0,00 — — 0,00 000 = = Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 — — 0,00 200 - — Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) (1 1) 542268285 — 5214310,44 - 3916 GJ1BAM OO 572342415 — 4563 657115926 572341677 = 4745 Resultado Prmário (COM RPPS) - Acima da Linha [4 = (4 * (= 14) 542288285 521431044 — 36 638499 572342475 — 4563 657116920 572341677 —- 4745 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Excoto RPPS) 12702715 122.141,49 = 0,092 133.903,51 121.293,81 - 0,097 139.259,66 121.293,65 — 0101 Juros, Encargos « Vanações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 3.000.000,00 288461538 — 2165 320000000 289665575 — 2311 332800000 2.898.651,71 — 2403 Divida Pública Consolidada (DG) 1705100000 16.395.192,31 — 1231 1430000000 1295336786 — 10327 1200000000 10451.869,14 — 8.666 Divida Consolidada Liquida (OCL) 654415529 6.388.610,86 — 4798 678227597 6.142.588,51 — 4598 60371563 525878447 - 436 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (756.398,05) (727.305,82) — — 413812068) (125.113,84) — — 744.560, 648.503,94 — 0,538 Fonte: Sistoma Planejamento - Betha Sistemes.Uriciade Responsável: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. Emissão: 13/10/2023, às 11:25:41 NOTA À alaboração desse demionstativo deva seguir a matadologia de cálculo disposta no tom 03.06.00 - Anexo & da Parto ll do MOF. Portanto, não devem ser considoradas as receitas é despesas cam as fontes da RPPS no eóleulo scim da linha, Também não devora ser consideradas as dividas, egoidade de cana e havres nan do RPPS no cálculo abaixo dana, Notate) Explicatrvafe) R$ 1,00 Parâmetros | 2024 2025 zo; PIB nominal 0,00 0,00 0,00 Receita Corrente Liquida -RCL 138.473.540,00 144622.217,00 150.407.105,68 CONTADOR CRCIS PREFEITO MUNICIPAL AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 62º, inciso |) Especificação MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2024 Metas Realizadas em 2022 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) Receita Total (COM FONTES RPPS) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (ll) Despesa Total (COM FONTES RPPS) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (Iv) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1-1) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (HIV) Divida Pública Consolidada (DC) Divida Consolidada Líquida (DCL) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas Unidade Responsável: MUNICH] NOTA: à elaboração desse demonstrativa deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte ll do MDF Portanto, gevem ser consideradas as dividas. disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. Nota(s) Explicobva(s) 96.740.940,00] 96,800,000,00 95,400.000,00) %PIB 161.418.208,21 155.175.835,56] 155.975.525,29] 149.403,249,74 21,733.975,36] (4.992.666,27) 15.075.598,39) 4.303.492,79 6.425.108,85) Página; 1/1 R$41.00 %RCL Valor % (c) = (b-a) (cla) x 100 64,618.206,21 (83,25) Es 58.434.895,56) (39.50) és 59.175.525,28] (38,87) -— 54.009.248,74 (43,39) si 0,00] 0,00 sã 0.00 as 0.00 a 0,00 -| 4,431,545,82 230,49 —| 4.431.645,82 230,49 - 394.000,00 (88,18) ai (8.296.159,08) (316,01) oo 8.652.489,54 347 O DE SAO LOURENCO DO OESTE, Emissão: 13/10/2023, às 11:35:51 1 R$ 1,00 Valor Previsto Valor Realizado 2022 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTADOR CRCIST MENEGATTI 'RÉFEITO MUNICIPAL » não devem ser consideradas as receitas e despesas com às fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 Valores a Preços Correntes Especificação | Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) Receita Total (COM FONTES RPPS) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) «um Despesa Total (COM FONTES RPPS) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) 1) 414.462,82 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = () + (llt= Iv) MESADA Divida Pública Consolidada (DC) 20.098.561,44 Divida Consolidada Liquida (DCL) 10,726.601,64 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (19.338,834,53) 138.500.000,00| 138.422.882,85] 138.500,000,00] 133.000,000,00] 6.318.431,99 6.571.169,26] 4,00 1.340.940,00] 223,54 21,339,975,36] 8.18] 19.516.360,60] 4.303.492,79] (59,88) 5.887.757,24) 6.423.108,85] (133,21) (1.584.264,45) 6.318.431,99 14,300.000,00 6.782.275,97 (138.120,68) 6.571.169,26 12.000.000,00] 6.037.715,63] 744.560,34] 4,00 (15,08) (10,98) (639,07) AL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 62º, inciso 1) R$ 1,00 Valores a Preços Constantes Especificação 2021 2025] % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 7430540360] 105.538,080.00] 132.938.800,00] 133.173.076,92 131,025,298,13 197026.11553] | 000 REP to pero roNTES 73817733,74] 105,473.078,56) 132.862.628,22] 133.098.925,82] 130.954.411,38 130.95422888) 0,00 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 7430640360] 105.538,080,00] 132.938.800,00] 133.173.076,92] 131.028.298,13 131028.11553] 000 For qERvespaiRo NTE 73.386.537,20] 104.997.240,00] 4308] 131.398.240,00 127.884.615,38] 125.230.986,63) 125230812.11] 000 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00) 0,00 0,00) 0,00] 0,00] 0,00 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00] 0,00 0.00 0,00] 0,00 cam E : a ' j Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 000) 000 0,00 ao Despesas Primárias (COM FONTES eita 000 000] 223.54] a00 4,00 La EM PRA 433.196,54] 1.475.838,56] 223,54 1.464.388,22] 5.214.310,44 5.723.424,75] 572341677] 400 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima Dente (Vi (UT 0,00 000] 223,54 0,00] 0,00 0,00] 000) 400 Divida Pública Consolidada (OC) 2100701642] 2348877688] 11,80] — 20453.14591 16.395.192,31 12.053.967,88] 10.451,869,14] (19,31) Divida Consolidada Liquida (DCL) 1.211.444,05) 736.424,16] (57,75) 6.170.369,59 6.388.610,86 6.143.589,51 5.258.784,47] (59,40) Egito Nominal (ETR) es (20,212.949,85) 069.273,60] (134,97) (1.660.309,14) (727.305,82) (125.113,84) 648.503,94] (518,33) ÍNDICES DE INFLAÇÃO 'ASSIS MENEGATTI CONTADOR CRCISC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Pagina: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso Ill) R$ 1,00 Patrimônio/Capital 109.208.915,31 63,159 109.930.580,34 63,369 109.930.580,34 100,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 63.702.715,26 36,841 63.547.152,54 36,631 0,00 0,00 TOTAL 109.930.580,34 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SIS MENEGATTI CONTADOR CRC/SC 031534/0-9 REFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2024 x AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,8 2º, inciso Ill) R$ 1,00 2020 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (l) Alienação de Bens Móveis 208.300,00 191.028,72 208.300,00 191.028,72 Alienação de Bens Imóveis 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 TOTAL 191.028,72 DESPESAS EXECUTADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 873.321,77 168.130,00 DESPESAS DE CAPITAL 673.321,77 168.130,00 Investimentos 673.321,77 168.130,00 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Divida 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 168.130,00 2020 () = (Ie = 119) 22.898,72 673.321,77 231.198,72 2022 2021 (9) = (la = ld) + (ih) | (h) = ((b-Ile) + Ii) Fonte: Sistema Plany O - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. Emissão: 12/09/2023, às 08:49:04, Nota(s) Explicativaís): SALDO FINANCEIRO ANTONIO JOCE| CONTADOR CRC/SC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2024 AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00 RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA nr PerqaERenananavas| — qua nenem ecra | ci Imposto sobre a — Outros benefícios Municipio 250.000,00 250.000,00 250.000,00 Redução na fixação das Propriedade Predial e despesas de custeio e Territorial Urbana - Divida investimentos dos órgãos Ativa - Multas e Juros de e unidades Mora da Dívida Ativa orçamentárias. Imposto sobre Serviços de Outros benefícios — Municipio 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Redução na fixação das Qualquer Natureza - ISSQN despesas de custeio e - Divida Ativa - Multas e investimentos dos órgãos Juros de Mora da Divida e unidades Ativa orçamentárias, Contribuição de Melhoria Outros benefícios — Municipio 3.809.830,82 1.000.000,00 1.000.000,00 Redução na fixação das para Pavimentação e Obras despesas de custeio e Complementares - Principal investimentos dos órgãos e unidades orçamentárias. Contribuição de Melhoria Outros benefícios — Municipio 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Redução na fixação das para Pavimentação e Obras despesas de custeio e Complementares - Divida investimentos dos órgãos Ativa - Multas e Juros de e unidades Mora da Divida Ativa orçamentárias. Outras Receitas - Primárias Outros benefícios Municipio 40.000,00 40.000,00 40.000,00 Redução na fixação das - Divida Ativa - Multas despesas de custeio e investimentos dos órgãos e unidades orçamentárias. TOTAL 4.429.830,82 1.620.000,00 1.620.000,00 Fonte: Sistema Planej nto - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. Emissão: 04/10/2023, às 10:09:48. Nota(s) Explicativa(s): INÃO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2024 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto para 2024 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências Constitucionais -— (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00 Redução Permanente de Despesa (Il) — Margem Bruta (III) = (1 + 11) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (MI-IV) 0,00 Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE, Emissão: 12/09/2023, às 08:50:39. Nota(s) Explicativa(s): MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 411 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2024 ARF (LRF, art 4º, 8 3º) R$ 100 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor id Intempérie (enchente, vendaval, granizo, geada, nevasca, estiagem) 50.000,00 Auxílio às pessoas e/ou familias atingidas por intempéries. 50.000,00 SUBTOTAL 50.000,00 SUBTOTAL 50.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Indenização por rescisões contratuais ou de outra natureza 100.000,00 | Indenizar valores de verbas rescisórias nos termos da legislação vigente. 100.000,00 Decisões judiciais (ações trabalhistas e precatórios) 80.000,00 Cumprir decisões judiciais. 80.000,00 160.000,00 | SUBTOTAL 160.000,00 210.000,00 | TOTAL 210.000,00 CONTADOR CRCISC 031534)0-8 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página; 1/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Datar13/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.845.000,00 UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.845.000,00 1.31.4501.1109 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara de Vereadores 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000.000,00 1.31.4501,2001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal 2.795.000,00 3:1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.000.000,00 3.3.50.00.00.00,00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 35.000,00 3:3.90.00.00.00,00,00 - Aplicações Diretas 835.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 635.000,00 3:3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Orgãos 10.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 115.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 115.000,00 1.31.4501.2041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem 35.000,00 3.3,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinárias 35,000,00 1.31,4501.2092 - Manutenção da Procuradoria da Mulher 15.900,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Dir 15.000,00 1,500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.625.628,20 UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.625.628,20 4.122,4502.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.404.993,20 9.90.00.00.00 - Aplicacoes Dirotas 1,026,000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página2126 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data: 13/10/2029 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinárias 1.026.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 377.993,20 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 377.993,20 4.4.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 14,62.4503.2044 - Manutenção do PROCON 220.635,00 3.1.90,00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 205.200,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordi 205.200,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.230,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 13.230,00 4.4.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.205,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.205,00 ÓRGÃO: 03.000 PROGURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.411.000,00 UNIDADE: 03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.411.000,00 2.62.4513.2004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio 1.411.000,00 3.1.890.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.190.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.190.000,00 3,3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.000,00 1,500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de impostos - Ordinários 220.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 » Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 UNIDADE: 04.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 481.000,00 4.124.4512.2005 - Manutenção da Controladoria Geral do Município 481.000,00 3.1,90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 450.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 450.000,00 Es MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página:3/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data:13/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 3,3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00 4,4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordi 1.000,00 ÓRGÃO: 05.000 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 891.000,00 UNIDADE: 05.001 CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 691.000,00 4.123.4514.2010 - Manutencao da Contadoria Geral do Município 691.000,00 3.1.90.00,00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 850.000,00 3:3.90,00.00.00,00,00 - Aplicações Diretas 40,000,00 1.800.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 40.000,00 4.4.90.00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 10.785.287,55 UNIDADE: 06,001 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 10.785.287,55 4.122.4503.1104 - Construção, Reforma e Aquisião do Bens Imóveis 3,000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,000,00 1,500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4,4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.5.80.00.00.00.00.00 » Aplicacoes Diretas 1,000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 27.813.4503,2003 - Manutenção das atividades comemorativas do Município 201.000,00 3.3,50,00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3,3.90,00,00,00,00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data: 180/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 200.000,00 4.122.4503.2006 - Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 8.409.000,00 3.1.90.00,00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 3.120.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.120.000,00 3.3,50.00.00.00,00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 190.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 190.000,00 3.3.90,00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.068.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.068.000,00 3.3.93,00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1,500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 30.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30,000,00 4,845.4503.2007 - Parcorias com entidades municipalistas 918.400,00 3.1,71,00.00.00.00.00 » Transf, a Consórcios Públicos 150,000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 150.000,00 3.3,50,00,00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 518.400,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 518.400,00 3.3,71.00.00.00.00.00 » Transferôncias a Consórcios Públicos 200.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 200.000,00 3.3,93,00.00.00,00,00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Orgãos 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 4.4,71.00,00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 35.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 35.000,00 8.181.4523.2008 - Manutenção dos serviços de segurança pública 372.887,55 3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 27.628,65 > MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 5/26 Data:13/1012023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Policia Militar 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar 1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Policia Civil 1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 1.753,0000.0001 - FUNREBOM « Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições « Preços Públicos 3.3.993.00.00.00,00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 4.4.90.00.00.00,00,00 - Aplicacoes Diretas 1,500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.752,7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar 1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil 1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 19.572.4515.2077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 3.3.50.00,00.00.00,00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.0009 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3:3.99.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4.80.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários z 27.628,65 328,721,40 43,232,50 0,00 26.526,15 81.695,25 177.267,50 13.230,00 0,00 13.230,00 3.307,50 0,00 0,00 1.102,50 1.102,50 1.102,50 1.000,00 1.000,00 80.000,00 80.000,00 9,00 0,00 0,00 0,00 81.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data; 13/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 23.691,4515.2078 - Apoio a Realização de Feiras Sotoriais 1.300.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.299.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1:299,000,00 4,122.4503.2086 - Auxilio Financeiro para Entidades 1.500.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transterencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.500.000,00 ÓRGÃO: 07.000 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 362.000,00 UNIDADE: 07,001 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 362.000,00 4.123.4504.2087 - Manutenção da Tosouraria Geral 362.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoos Dirotas 340.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 340.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 22.000,00 ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 46.447.624,18 UNIDADE: 08.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 46.447.624,18 12.361,4505.1085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de Esportes 5.152.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.4.90.00.00,00.00.00 - Aplicaçoes Diretas 5.160.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 4.000.000,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.160.000,00 4.5.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 Ema MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data:13h10/2025 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | ora DO AGRUPADOR 12.365,4505.1086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 21.000,00 3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10,000,00 1.500.1001,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 10,000,00 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 10.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,90 12.361.4505.2012 - Manutenção da Secretaria de Educação 2.602.000,00 3.1.90.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.050.000,00 1.500,1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 2.050.000,00 1,540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.540.1070,0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 0,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 550.000,00 1.500.1004.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 550.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 12.361,4505.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental 18.902.082,50 3.1.90.00.00.00,00,00 - Aplicacoes Diretas 12.230.000,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos o,00 1.540.1070,0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transterâncias de Impostos 70% 1.980.000,00 1.543.0000,0000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 250.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.540.807,50 1.500,1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.700.000,00 JA MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página; 8/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data: 1311012023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1,540,0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.175.932,50 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 664.875,00 3:3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 10.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 10.000,00 4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.121.275,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000.000,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 85.150,00 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 55.125,00 12.365,4505,2015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 8.024.805,00 3,1.80,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.320.000,00 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 6,320,000,00 3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.659,705,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 13.230,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 709.475,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 837.000,00 3.3.93.00.00.00.00,00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.4.90.00,00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 44.100,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 0,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 44.100,00 12.362.4505.2016 - Auxílio ao Ensino Médio 22.050,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.050,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 22.050,00 12.364.4505,2017 - Auxílio ao Ensino Superior 55.125,00 3.3.50,00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 27.562,50 sa MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD jna: 9/26 artoizo23 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 27.562,50 3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 27.582,50 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 27.582,50 13.392.4505,2018 - Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 137.812,50 3.1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 44.100,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 44.100,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 77.475,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 77.475,00 4.4.90.00.00.00,00,00 - Aplicacoes Diretas 16.537,50 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 16.537,50 12.361.4505.2050 - Manutenção do Transporte Escolar 3.275.072, 3.3,90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.274.072,68 1.500,1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1,100.000,00 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDE - Impostos e Transferências de Impostos 1.326.875,00 1.550,0000,0000 - Transferência do Salário-Educação 450,000,00 1.553.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 110.415,38 1.571.0000,0001 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Transporte 286.782,30 4.4.80.00,00.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas 1.000,00 1.500,1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 12.365.4505.2065 - Alimentacao Escolar Educacao Infantil Prá Escolar 224.970,00 3.3.90.00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 224.970,00 1.500.0000,0000 - Recursas não Vinculados de Impostos - Ordinários 150.000,00 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 74.970,00 12.361.4505.2066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 617.466,50 3.3,90,00,00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 617.468,50 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 10/26 Data: 1311012023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 12.362.4505.2067 - Alimentacao Escolar Ensino Medio 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 » Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 12.365,4505.2073 - Manutenção da Educação Infantil Creche 3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070,0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 3.3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoos Diretas 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.540,0000,0000 - Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 4.4.80.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.540,0000,0000 - Transferências do FUNDEB - Imposto Transferências de Impostos 12.365.4505.2074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.552.0000,0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 12.361.4505.2083 - Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral 3.1.80.00,00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos & Transferências de Impostos 70% 3.3.50.00,00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação LE 350.000,00 267.466,50 296.600,00 32.000,00 264.600,00 4.938.017,50 4.938.017,50 812.335,00 48.510,00 466.150,00 297.675,00 55.125,00 0,00 55.125,00 170.787,50 44.000,00 126.787,50 815.000,00 815.000,00 165.375,00 110,250,00 296.600,00 5.805.477,50 170.787,50 980.375,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 11/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data:1310/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.540.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 55.125,00 12.361.4505,2096 - Auxilio em Programas de Segurança Escolar 150.000,00 3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00 1.500.1004.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 150.000,00 ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12.170.441,52 UNIDADE: 08.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.967.441,62 27.812.4524.1062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 « Aplicacoes Diretas 1.000,00. 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1,500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordi 1.000,00 15.451.4519.1063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 600.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 800.000,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 600.000,00 15.451.4511.1094 - Construção, Rovitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 27.812.4524.1095 - Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 2.000,00 3.3.90,00.00,00,00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários. 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.800.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 15,451,4511,1099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 2.000,00 3.3.90.00,00.00,00,00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 > quando MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 12/26 Y DEV y LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 DepunaTOaçaS E QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO Ú GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90,00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários. 1.000,00 13.392,4511.1103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 2.000,00 3.3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 25.752.4511,1107 - Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e Bens Públicos 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 26.782.4511.1111 - Aquisição de Implantação de Abrigos de Passageiros 500.000,00 4.4.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 500.000,00 26.782.4519,1112 - Contratação c Implantação do Plano de Mobilidade Urbana 100.000,00 3.3.90.00,00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 100.000,00 26.782.4519.1113 - Implantação de Faixas Elevadas e Redutores de Velocidade 1.000,00 4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1,000,00 15.451.4511.2034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 4.971.881,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.480.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.480.000,00 Es MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 13/26 Data; 13/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.5D0.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.704.0000.0000 - Transferências da Ui Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.750.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE 3,3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1,500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de impostos - Ordinários 4,4.90.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.452.4525.2052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 25.752.4525.2057 - Manutenção da luminação Pública 3.3.90.00.00.90.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.751,0000,0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminação Pública - COSIP 3.3.93,00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.751.0000,0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COsIP 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1:751.0000,0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 5.182,4525.2061 - Manutencao do FUMDEC 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.452.4525.2081 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos 3.3.80.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.470.881,00 2.100.000,00 306.054,00 84.827,00 1.000,00 1.000,00 20.000,00 20.000,00 3.307.500,00 1.011.050,40 2.296.449,60 2.260.125,00 55,125,00 2.205.000,00 59.810,52 59.810,62 55.125,00 55.125,00 15.000,00 15.000,00 49.000,00 3.307.500,00 2.375.060,62 15.000,00 50.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 14/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data:13/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 49.000,00 4,4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordi 1.900,09 15.452.4511.2082 - Revitalização de Áreas Verdes Municipais 35.000,00 3,3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 4.4.90.00,00,00.00.00 - Aplicações Diretas 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 UNIDADE: 09,003 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 203.000,00 17.512.4520.1101 - Execucao de Obras de Saneamento Urbano 200.000,00 4.4.90.00,00.00.00.00 - Aplicações Diretas 200,000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostas - Ordinários 200.000,00 17.512.4520.2032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 3.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3:3.93.00.00.00,00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 8.460.434,90 UNIDADE: 10,001 SECRETARIA DE AGRICULTURA 8.460.434,90 20.606.4507.1048 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 17.511,4507.1080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 2.000,00 3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 15/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Dutavtarnzoas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00,00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 20.606.4507.1105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 1.300.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.300.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.300.000,00 26,782,4507.1110 - Pavimentação de Vias Rurais 1.000,00 4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 20,606,4507.2025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura 6.534,434,90 3.1,90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.000.000,00 3.3,80.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3,813,434,90 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.813.434,90 3.3,93,00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4,4.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 20.602.4507.2069 - Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento Genetico 260.000,00 3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas 260.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 260.000,00 20.604.4507,2089 - Programa de Castração, Vacinação e Atendimento Médico-Veterinário 62.000,00 3.3.90,00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 62.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 82.000,00 ÓRGÃO: 13,000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Za MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 16/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Vadia QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR UNIDADE: 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 31.608.768,00 10.301.4506.1059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 2.000,00 3.3.90.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,1002,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 4.4.90.00,00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 10,302.4506.1108 - Execução de Obras e Equipamentos para atendimento da MAC 2.000,00 3.3,90,00,00.00,00.00 - Aplicaçoos Diretas 1.000,00 1,500,1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1,000,00 4.4.90,00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,1002,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 10.301,4506,2019 - Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública 19.952.515,50 3.1.71.00,00.00.00.00 - Transf, a Consórcios Públicos 44.100,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 44.100,00 3.1.90,00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.477.350,00 1.500,1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 11,000,000,00 1.800.0000,0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 793.800,00 1.604.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúd 639.450,00 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 44.100,00 3:3.50,00.00.00.00.00 - Transferências a Instiuicoes Privadas sem Fins Lu 44.100,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 44.100,00 3,3.71,00.00,00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 44,100,00 1.500.1002,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 44,100,00 3:3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.982.603,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 4,300,000,00 => MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 17/26 Data:13/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.800.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 2.512.597,50 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes da Governo Estadual 170.005,50 3.3.83.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos 230.750,00 1.500,1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 330.750,00 4.4.71,00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 4.000,00 1.500.4002.0000 - Recursos não Vinculados de impostos - Saúde 4.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.512,50 1.500.1002,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 20.900,00 1.800.0000,0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 5.512,50 10.305,4506.2020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária 555.935,00 3.1.90.00.00,00.00.00 - Aplicações Diretas 82.687,50 1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 82.687,50 3.3,90,00.00.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas 140.017,50 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 0,00 1.800.0000.0003 - Vigilância Sanitária - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 52.920,00 1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 9.922,50 1.753.0000 0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contibuições e Preços Públicos 77.475,00 4.4.90.00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 333.230,00 1.5€0,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 0,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 316.890,00 1.8€0.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 8.615,00 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 9.725,00 10,302.4506,2021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA. 10.937.557,50 3.1,71.00,00.00,00,00 - Transf, a Consórcios Públicos 6.615,00 1.500,1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 6.515,00 1a MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 nl QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO t GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 18/26 Data: 13/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção das 3.3,50.00,00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 3:3:71,00,00.00.00,00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 3:3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 4.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 3.3,93.00,00.00,00,00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.500,0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 4.4.71.00,00.00,00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500,1002,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 4.4.90,00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 10.301,4506.2058 - Bloco Assistencia Farmacóutica 3,3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.600,0000,0005 - Assistência Farmacêutica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - ORGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA UNIDADE: 15.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 8.243.4509.2030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 3,3.50.00,00,00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privar 1.759,7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda sem Fins Lu 650.475,00 650.475,00 661,500,00 165.375,00 496.125,00 7.750 771750 3,339,500,00 1.796.000,00 1.543.500,00 6.071.750,00 5.300.000,00 771.750,00 150.000,00 150,000,00 50.000,00 50.000,00 158,760,00 158.780,00 1.102,50 1.102,50 158.760,00 27.672,15 27.672,75 27.672,75 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 19/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data:13/10/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 3:3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 24.365,25 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 14.332,50 1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 10.032,75 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.205,00 1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 2.205,00 ÓRGÃO: 16.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 10.271.410,00 UNIDADE: 16.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.271.410,00 28.846..0001 - Divida Fundada Interna 5.500.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000.000,00 1.500,0009,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.000.000,00 4,6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.500.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.500.000,00 28.846..0002 - Aposentados e Pensionistas 2.150.000,00 3.1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.150.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.150.000,00 28.843..0003 - Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 581.000,00 3.1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 580.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 580.000,00 28.848..0004 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.400.410,00 3.3,80.00.00.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas 1,400,410,00 1.500,0900.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.398.000,00 1.704,0000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2,758,25 1.750,0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.653,75 ss MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 20/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Data:13110/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 28.846..0005 - Demais Encargos Gerais 840.900,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 830.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 630,000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00 ÓRGÃO: 17.000 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO -ICSL 2.545.000,00 UNIDADE: 17.001 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2.545.000,00 13.392.4516.2031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 2.376.000,00 3.1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoos Diretas 1.460.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.480.000,00 3,3.90,00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 900.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 900.000,00 3,3.93,00,00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4,4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 13.391,4516.2075 - Manutenção do Museu 49.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 1,500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 28.000,00 4.4,80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 13.392.4516.2076 - Manutenção do Fundo da Cultura 120.900,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Dirotas 40.000,00 des MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 21/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 a QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 40.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 20.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20,000,00 3.3.60.00.00.00.00.00 - Transt. a Instituicoes Privadas cf Fins Lucrativos 1.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impastos - Ordinários 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.900,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de impostos - Ordinários 9.000.00 000 COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.634.000,00 8.001 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.634.000,00 27.812.4517.2035 - Manutencao do Comité Desportivo Municipal 1.634.000,00 3,1.90,00,00.00.00.00 - Aplicações Diretas 630,000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 630.000,00 3:3.90.00.00.00.00,00 - Aplicaçoes Diretas 850,000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ori 850,000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 54.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 54.000,00 ÓRGÃO: 19.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50,000,00 UNIDADE: 18.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 99,999,4518.9999 - Reserva de Contingência 50.000,00 9.9.99,00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 50,000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00 ÓRGÃO: 20.000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. 1.134.900,00 UNIDADE: 20.001 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.134.000,00 4.129.4515.1074 - Incentivos para o Desenvolvimento Economico 1.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página; 22/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Rita rtstiniaõos QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 3,3:90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordi 1.000,00 27.695,4515.2071 - Manutencao, Exec. Obras e Desenvolvimento do Turismo 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.122.4515.2072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 1.131.000,00 3.1.90.00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 850.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 850.000,00 3.3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 280.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 280.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 0,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 0,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 871.000,00 UNIDADE: 21.001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 871.000,00 4,122.4503.2088 - Manutenção da Secretaria de Comunicação 871.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00 1,500,0009.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordi 420.000,00 3.3.90,00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 450.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 450.000,00 4.4.90,00,00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 Eta MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Data; 13/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 22.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244,4509.1106 - Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendimento do CRASICREASISCFV, Gestão 3.3,90.00,00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.4,80.00,00.00,00,00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 8.244,4509.202€ Manutencao do Fundo de Assistencia Social 3.1,90,00,00.00.00,00 - Aplicacoss Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3,50.00,00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3:3,99,00.00.00.00,00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4:4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 8.244,4509.2079 - Manutenção das Ações o Programas com Recursos do FNAS e FEAS 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.660.0000,0001 - PBF - Piso Básico Fixo - Transferência de Recursos do FNAS 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.860.0000.0001 - PBF - Pisa Básico Fixo - Transferência de Recursos do FNAS 1.660.0000.0003 - Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade - Transferência de Recursos do FNAS 1.660.0000.0005 - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Transferência de Recursos do FNAS 1,000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 100.000,00 100,000,00 520.000,00 520.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 3.564.732,80 3.564.732,80 2.000,00 2.921.000,00 0,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 24126 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Bata: 13/10/2028 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator oa espesa | TOTAL DO AGRUPADOR 1.661.0000.0000 - Transferônei 9,00 4:4.90.00,00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 0,00 1.860.0000.0001 - PBF - Pisa Básico Fixo - Transferência de Recursos do FNAS 0,00 1.660,0000,0002 - IGD - Índice e Gestão Descentralizada Programa Auxilio Brasil - Transferência de Recursos do FNAS 0,00 1.881,0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 8.244,4509.2090 - Des. e Implantação do Programa Voltado a Ent, Munic, - Clubes de Mães 120.000,00 3.3.90,00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 120.000,00 8.242.4509.2091 - Família Acolhedora para pessoas Idosas e Adultas com Deficiência 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 8.244.4509.2093 - Ações e Programas com Recursos do FEAS 84.077,30 3.1.90,00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,00 1.861.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 42.026,30 1.881,0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 42.026,30 4,4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.050,00 1.861.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 22.050,00 8.244,4509.2094 - Ações e Programas com Recursos do FNAS - Atenção Básica 361.840,50 3,1.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 88.200,00 1.660,0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 88.200,00 3,3,90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 267.025,50 1.580.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 267.025,50 4:4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.615,00 1.650.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 6.615,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 25/26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 Eta NFDIADOS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 8.244,4509.2095 - Ações e Programas com Recursos do FNAS - Média e Alta Complexidade 94.815,00 3.1.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,00 1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS. 1,00 3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 94.813,00 1.660,0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 94.813,00 4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,90 1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 1.00 ORGÃO: 23.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 50.000,00 UNIDADE: 23.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 50.000,00 8.241.4509.2070 - Manutencao do Fundo do Idoso 50.000,00 3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 1.500.0000,0000 - Racursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00 ÓRGÃO: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO! 103.000,00 UNIDADE: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO! 103.000,00 16.482.4509.1056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacues Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 18.482.4509.2040 - Manutencao do Fundo de Habitação 101.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 0,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordi 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500,0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 O 2 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 26/26 Data: 13/10/2023 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 25.000 CONSELHO TUTELAR 361.000,00 UNIDADE: 25.001 CONSELHO TUTELAR 361.000,00 8.243.4509.2053 - Manutenção do Conselho Tutelar 361.000,00 3.1.90.00,00.00,00,00 - Aplicacoes Diretas 280.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 280.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 75.000,00 4.4.80,00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 8.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 6.000,00 TOTAL GERAL 138.500.000,00 ANTONIO JOCENEI CONTADOR CREISC 031534/0-5 EFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL Página: 1/2 Data: 13/10/2023 PRIORIDADES PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (lj 138. 67.658.724,26 70.365.073,25 Pessoal Ativo 138.747 4 87.858,724,26 70,365,073,25 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 138.747, 67,658,724,26 70,365.073,25 Obrigações Patronais 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (8 1º do art.18 da LRF) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Il) ($ 1º do art, 19 da LRF) 722.263,87 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0.00 Decorrentes de Decisão Judicial de periodo anterior ao da apuração 0,00 Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuração 0,00 Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, 811) 722.263,87 Parcela decutivel referente ao pisa salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, 829) 0,00 Outras Deduçõos Constitucionais ou Legais 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (11) = (1-1!) 82.499.297,00) 89.642. 809,38 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LIQUIDA » REL (WV) 138.473.540,00] 144.622.217,00] 150.407 105,68 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 5 1º, da CF) 0,00] 0,00] 0,00 (-) Transferências obrigalórias da União relativas às emendas de bancada (art. 165, 5 16, da CF) 0,00] 0.90] 0,00 (-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, ar. 198, 811) 639.450,00] 0,00] 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais. 0,00] 0,00] 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 150.407.105.68 % do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - REL (Vi) = (IIL/ V) * 100 Do Assam] O A830%] 46.30% LIMITE MÁXIMO (Vil) (incisos 1. l e ll, an. 20 da LRF) (0%) 82,700.454,00] 86.773.330,20 90.244,263,41 LIMITE PRUDENCIAL (Vil) = (0.85 x VII) (parágrafo único do art, 22 da LRF) (57%) 78.565.431,30] 82,434,663,69 85.732.050,24 LIMITE DE ALERTA (1X) = (0.90 x Vil) (inciso [l do 81º do art. 59 da LRF) (54%) 74,430.408,60] 78.095.997,18] 81.219.837,07 aco ANTONI IWAISS DOS 044,684,349-02 376,519.949-49 CONTADOR CRCISG 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA LRF, Art. 12º, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000 ESPECIFICA o RECEITAS CORRENTES (l) 154.941.454,00 161.593.526,70 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.978.429,00 25.101.497,95 IPTU 7.165.060,00 7.254.255,50 ISS 9.104.737,50 9.609.974,37 ITBI 1.700.000,00 1.900.000,00 IRRF 3.546.000,00 3.728.300,00 Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 2.462.631,50 2.608.968,08 Contribuições 2.319.660,00 2.435.642,99 Receita Patrimonial 127.027,15 133.903,51 Rendimentos de Aplicação Financeira 7741715 81.568,01 Outras Receitas Patrimoniais 49.910,00 52.335,50 Receita Agropecuária 3.098,03 3.252,93 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita Serviços 23.593,50 24.773,18 Transferências Correntes 127.672.943,75 133.037.190,94 Cota-Parte do FPM 34.660.000,00 36.832.800,00 Cota-Parte do ICMS 43.000.000,00 43.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 7.000.000,00 7.500.000,00 Cota-Parte do ITR 8.820,00 9.261,00 Transferências da LC 61/1989 3 330.750,00 347.287,50 Transferências do FUNDEB 30.000.000,00 32.000.000,00 Outras Transferências Correntes 12.673.373,75 13.347.842,44 Outras Receitas Correntes 816.702,57 857.265,20 DEDUÇÕES (ll) 16.467.914,00 16.971.309,70 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 16.467.914,00 16.971,309,70 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ill) = (1-1) 138.473.540,00 144.622.217,00 Us à pranae in obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 0,00 0,00 NDA o RPA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 138.473.540,00 144.622.217,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 8 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 (-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, 811) (VII) (639.450,00) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA 137.834.090,00 144.622.217,00 DESPES. M PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIH) INHO ASSIS MENEGATTI CONTADOR CRC/SC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL Página: 1/1 Data: 12/09/2023 R$ 1,00 2026 168.057.267,77 26.105.557,86 7.544.425,73 9.994.373,34 1.976.000,00 3.877.432,00 2.713.326,79 2.533.068,70 139.259,66 84.830,74 54.428,92 3.383,05 0,00 25.764,11 138.358.678,58 38.306.112,00 44.720.000,00 7.800.000,00 9.631,44 361.179,00 33.280.000,00 13.881.756,14 891.555,81 17.650.162,09 0,00 0,00 0,00 17.650.162,09 150.407.105,68 0,00 150.407.105,68 0,00 0,00 0,00 150.407.105,68 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página; 1/3 Data:13/10/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RREO - ANEXO 8 (LDB, an 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 1- RECEITA DE IMPOSTOS 21.515.797,50 2.492.529,87 23.392.231,07 1,1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU 7.155.060,00 7.254.255,50 7.544.425,73 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos — ITBI 1.700.000,00 1.900.000,00 1.976.000,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — |SS 8.104.737,50 9.609.974,37 9.994.373,34 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.546.000,00 3,728.300,00 3.877.432,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 84.999.570,00 87,689.348,50 91.196.922,44 2.1 - Cota-Parte FPM 34.680.000,00 36.832:800,00 38,306.112,00 2.1,1- Parcela referente à CF, art. 159, | alinea b 32,000.000,00 34,000,000,00 35,360,000,00 2.1.2 - Parcela referente à CF, art, 159,1, alineas de e 2.860.000,00 2.832.800,00 2.948.112,00 2.2- Cota-Parte ICMS 43.000.000,00 43.000,000,00 44,720,000,00 2.3- Cota-Parte IPl-Exportação 330.750,00 347.287,50 361.179,00 24-CotaParte ITR 8.820,00 9.261,00 9.631,44 2.5-CotaParte IPVA 7.000.000,00 7.500,000,00 7.800.000,00 2.8 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0.00 9,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 106.515.367,50 110.181.878,37 114.589.153,51 OTAL DESTINADO AO FUNDES lente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7) 1.971.309,70 17.650.162,088 E Eu pe A aee FERE) Arno VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1,1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7) + 25% 10.160.927,875 10.574.159,892 10.997.126,29 EUNDEB PREVISÃO RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDES NO EXERCÍCIO LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 30.011.000,00 2.012.000,00 33.291.000,00 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.011.000,00 32.012.000,00 33.291,000,00 6.1.1- Principal 30.000.000,00 32.000,000,00 33.280.000,00 8.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 11.000,00 12.000,00 12.480,00 6.1.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0.00 0,00 0.00 6.2:1- Principal 0,00 0,00 0,00 62.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0.00 0,00 0.00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9,00 2,00 0,00 63.1 Principal 0.00 0,00 0,00 8.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 8.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 6.4.1 Principal 0,00 0,00 0,00 86,4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0.00 0,00 0,00 8.43 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES (6.1.1 - 4)" 13.532.086,00. 15.028,690,30 15.629.837,912 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0.00 8,1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 30.011.000,00 PREVISÃO DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) * LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 30.261.000,00 33.750.490,67 35.100.510,30 10,1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 24,053,017,50 2.701.090,09 26:729,133/71 10:11 - Educação Infantil 11.258.017,50 1.920.918,38 12.397.755,13 10,1.2- Ensino Fundamental 12.795.000,00 137804711 14.331.378,58 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 2,00 10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0.00 10.1.5- Administração Goral 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS - 8.207.982,50 8.049.400,58 8.371.376,59 10.2.1 - Educação Infantil 1.333.900,00 1.407.464,77 1.463.763,35 10.2.2 - Ensino Fundamental 4.874.082,50 6.641.995,81 6.907.513,24 10:2.3- Educação de Jovens e Adultos a,00 0,00 9,00 10.2.4- Educação Espacial 0,00 0,00 0,00 10.2,5- Administração Geral 0,00 0.00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página:2/3 Data:13/10/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RREO - ANEXO 5 (LDB, art. 72) R$ 1,00 INDICADORES DO FUNDEB PREVISÃO DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 30.261.000,00 33.750.490,87 35.100.510,30 11,1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.011.000,00 33.480.652,38 34.819.886,88 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0.00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAR 250.000,00 269.828,29 280.621,42 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 24,053,017,50 26,729.133,71 26,729,133,71 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, Inciso XI e 3º - Constituição Federal LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.007.700,00 22.408.400,00 23.303.700,00 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL 000 0,00 0.00 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Ant, 25, $ 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávi) LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 0,00] 0,00 INDICADOR - Art. 25, $ 3º - Leint 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 18.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 PREVISÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) * LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 11.872.875,00 8.941.221,06 9.298.869,90 20.1 - Educação Infantil 1.197.525,00 1.255.680,34 1.305.907,56 20.2 - Ensino Fundamental 10.575.250,00 7.685.540,72 7.992.962,34 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0.00 20.5 - Administração Geral 0,00 0.00 9,00 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0.00 2,00 20:7 - Outras 0,00 0.00 0,00) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO PREVISÃO FUNDEB (Por Área de Atuação) LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES 42.133.875,00 a2.691.71173 28.231.954,10 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 13.789.542,50 14.584,083,49 15.167.428,04 21.1.1- Creche 0,00 0,00 000 21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 28.344.332.50 28.107.548,24 29.231.954,16 PREVISÃO APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL LDO 2024 11.872,875,00 Projeção 2025 Projeção 2026 9.298,869,90 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 8.941.221,06 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 18.467.914,00 16.971.308,70 17.650.162,088 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = LIB(a) a,00 0,00 0,00 25 - SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 0.00 0,00 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE 0,00 0,00 000 27 -(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE 0.00 o oxo IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25-26 -27) 28.340.789,00 25.912.530,76 26.949,031,988 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL *** LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 26.628.841,875 27.545.469,592 28.647.288,377 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE" Projeção 2025 Projeção 2026 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30,1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30,3 - Executada: (sos do FUNDES - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3/3 Data:13/10/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO LDO 2024 3.174.239,38. Projeção 2025 3.336.451,34 Projeção 2026 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.469,909,40 31.11 - Salário-Educação 2.330.000,00 2.450.000,00 2.548.000,00 - PODE 0,00 0,00 0,00 - PNAE 733.824,00 770.515,20 801.335,81 31,1,4- PNATE 110.415,38 115,936,14 120.573,59 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0.00 0,00 0,00 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 286.782,30 301.121,42 313.166,28 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0.00 9,00 0,00 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0.00 2,00 x ú PREVISÃO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4.175.936,68 3.654.155,32 3.800.321,53 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 457.497,50 493.678,52 513.425,87 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.344.664,18 2.766.613,06 287727758 32.3 - ENSINO MÉDIO 318.650,00 335.982,50 349.421,80 32.4 - ENSINO SUPERIOR 55.125,00 s7881,24 60.195,48 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0.00 0,00 32,7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 0.00 | PREVISÃO TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 46.309.811,68 92.691.734,10 96.399.403,46 33.1 - Despesas Correntes 39.915.311,68 90,510,154,50 94.130,550.68 334.1 - Pessoal Ativo 26.353.017,50 56.741.836,76 59,011.510,26 33,1,2- Pessoal Inativo 0,00 0.00 0,00 39.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 27.582,50 57.881,24 60.196,48 33.1,4 - Outras Despesas Correntes 13.534.731,68 33:710.436,50 35.058,853,4 33,2 - Despesas de Capital 6.394.500,00 2.181.579,60 2.268.842,78 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0.00 o.00 2.181.579,60 33.2.2 - Outras Despesas de Capital 6.394,500,00 2.268.842,78 gos na encerramento da exereicio *M21,57, ; gursos recebidos é conta dos Fundas, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termas do 61º do art. 6º desta Lei, podlerão ser ulizados no 1º trimestro do exercicio Imedistemente subsequerte, modianto abertura de cródio adicioral: D44.684,349-02 E CONTADOR CRCISC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Página: 1/2 Data:13/10/2023 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO Outras Transterências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 RECEITA DE IMPOSTOS (1) 21.515.797,50 22.492.529,87 23,392.231,07 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 7.165.060,00 7.254.255,50 7.544.425,73 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.700.000,00 1.900.000,00 1.976.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 9.104.737,50 8.609.974,37 8.994.373,34 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 3.546.000,00 3.728.300,00 3.877.432,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1) 82.339.570,00 84,856.548,50 88.250.810,44 Cota-Parte FPM 32.000.000,00 34.000,000,00 35.360.000,00 Cota-Parte ITR 8.820,00 9.261,00 9.631,44 Cota-Parte IPVA 7.900.000,00 7.500.000,00 7.800.000,00 Cota-Parte ICMS 43.000,000,00 43.000.000,00 44.720.000,00 Cota-Parte IPI-Exponiação 330.750,00 347.287,50 361.179,00 0.00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (ll p + du) 103.855.367,50 107.349.078,37 0,00 111.643,041,51 AZ MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA PREVISÃO Página: 2/2 Data:1310/2023 LDO 2024 Projeção 2025 Projeção 2026 ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital 15.789.050,00 15.764.050,00 25.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.477.707,50 Despesas Correntes Despesas de Capital 7.278.707,50 201.000,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 9,00 Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VII) 316.890,00 Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 316.890,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital 0.00 0.00 TOTAL (X! + Ve VE VIL+ VI IX + X) 23,583,647,50 25.500.700,69 26.520,728,74 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / "100 (minimo 2 ou % da Lei Orgânica Mui 16.980.578,77 16.939.684,11 40.894,66 8.183.583,56 7.947.583,56 236.000,00 0,00 336.538,36 0,00 0,00 0,00 0,00 17.659.801,93 17,517.271,48 42.530,44 8.510.926,92 8.265.486,92 245.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349.909,89 0,00 349.999,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTE, Emissão: 19/10/2023, ds 11:37:37.