| Tipo | Ato Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2012 |
| Date | 2012-07-02 |
| Ementa | Walmor José Pederssetti, Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste - SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, em razão das Eleições Municipais 2012, bem como em atenção ao que preceituam a Resolução n° 23.341/2012 e a Resolução n° 23.370/2012, ambas do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira referente ao Calendário Eleitoral e a segunda referente à propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral para o pleito que se aproxima, RESOLVE: |
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