| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de março de 2024. São Lourenço do Oeste - SC, 19 de março de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 19 /03/2024. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9476-A491-F461-FE17 e informe o código 9476-A491-F461-FE17 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 345, de 19 de março de 2024) “ANEXO I (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO OCUPACIONAL GRUPO OCUPACIONAL CARGO NÍVEL CÓDIGO ............ ............. ........... ........... OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR - NAS ............. ........... ........... ODONTÓLOGO - 40 HORAS 21 3018 ............. ........... ........... ..................................................................................................................”. (NR) São Lourenço do Oeste - SC, 19 de março de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9476-A491-F461-FE17 e informe o código 9476-A491-F461-FE17 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9476-A491-F461-FE17 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 19/03/2024 15:56:09 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9476-A491-F461-FE17