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norma nº 345/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 345 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaAltera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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texto integral #

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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2024. 
 
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 
de outubro de 2005, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a 
seguinte Lei Complementar: 
Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa 
a vigorar com a alteração constante no Anexo Único desta Lei Complementar. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar 
correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor. 
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1° de março de 2024. 
São Lourenço do Oeste - SC, 19 de março de 2024. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 19
/03/2024. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9476-A491-F461-FE17 e informe o código 9476-A491-F461-FE17
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO ÚNICO 
(Lei Complementar nº 345, de 19 de março de 2024) “ANEXO I 
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO 
OCUPACIONAL 
GRUPO 
OCUPACIONAL CARGO NÍVEL CÓDIGO 
............ ............. ........... ...........
OCUPAÇÕES DE 
NÍVEL
ADMINISTRATIVO 
SUPERIOR - NAS
............. ........... ...........
ODONTÓLOGO - 40 HORAS 21 3018
............. ........... ...........
..................................................................................................................”. (NR)
São Lourenço do Oeste - SC, 19 de março de 2024. 
 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9476-A491-F461-FE17 e informe o código 9476-A491-F461-FE17
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9476-A491-F461-FE17
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 19/03/2024 15:56:09 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9476-A491-F461-FE17

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