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norma nº 5/2016

Tipo Ato Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaNOMEIA: Vereador Alex Cleidir Tardetti - PMDB; Vereador Ilvo Gabriel Ioris - PSD; Vereador Edilso Paulo Ranzan - PSDB; Vereador Valmir Luiz Maboni - PT. Para comporem a Comissão que acompanhará as discussões com segmentos da sociedade organizada quanto à aplicação da Lei nº 2.250 de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o adicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências, alterada pela Lei nº 2.267, de 21 de março de 2016, que prorrogou a entrada em vigor da Lei para o início do mês de novembro deste ano.
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