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norma nº 206/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 206 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaAltera a Resolução n. 190/2017 (Regimento Interno) no que diz respeito à nomenclatura e atribuições da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
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07/12/2021 (Terça-feira) DOM/SC - Edição Nº 3702 Página 2257
CÂmarA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N. 206/2021
Publicação Nº 3453428
RESOLUÇÃO Nº 206, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução n. 190/2017 (Regimento Interno) no que diz respeito à nomenclatura e atribuições da Comissão Permanente de Educa-
ção, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e este promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica alterada nomenclatura da Comissão Permanente constante da Subseção IV, da Seção IV, do Capítulo II da Resolução n. 190, de
05 de dezembro de 2017 (Regimento Interno), para Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.
Art. 2º O artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido da alínea “n
Art. 129 Compete à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal:
n) elaborar estudos, examinar, propor e emitir parecer sobre os processos referentes à causa animal (NR).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, 06 de dezembro de 2021.
Adilson Sperança
Presidente da Câmara de Vereadores
Q& DOM / SC ASSINADO DIGITALMENTE www, diariomunicipal.sc.gov.br

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