| Tipo | Ato Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-04-28 |
| Ementa | Convocar audiência pública para debater o sistema de tráfego no perímetro urbano de São Lourenço do Oeste, visando buscar soluções, em especial sobre o transporte de carga pesada, estacionamento rotativo, transporte coletivo, acidentes de trânsito, dentre outros aspectos. |
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____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA ATO LEGISLATIVO N. 03, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Edital de Convocação de Audiência Pública Edilso Paulo Ranzan, Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste - SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em atenção a Resolução n. 202, de 27 de abril de 2021, Resolve: Art. 1º Convocar audiência pública para debater o sistema de tráfego no perímetro urbano de São Lourenço do Oeste, visando buscar soluções, em especial sobre o transporte de carga pesada, estacionamento rotativo, transporte coletivo, acidentes de trânsito, dentre outros aspectos. Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 11 de maio de 2021, às 19h, no Teatro Professor Arno Ignácio Etges, anexo ao Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, localizado na Rua Via Parque, s/n, bairro Cruzeiro, município de São Lourenço do Oeste, SC. Art. 3º Em razão das medidas editadas pelas autoridades nacional, estadual e municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Convid-19), a audiência pública será realizada de modo semipresencial, com convidados e debatedores presentes e transmissão por videoconferência, pela rede social Facebook da Câmara de Vereadores no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/CamaraSLO. Parágrafo único. Participarão de modo presencial, nos limites e regras estabelecidas em normas sanitárias vigentes: os palestrantes, as autoridades, e representantes de instituições, entidades e empresas convidados. Art. 4º A audiência pública será presidida pelo Presidente da Câmara, vereador Edilso Paulo Ranzan, e conduzida pelo Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, vereador Rennã Higor Fedrigo (primeiro signatário do requerimento). § 1º A audiência pública terá duração máxima de 02h (duas horas), assim dividida: a) 15 minutos para composição da mesa, abertura e breves pronunciamentos das autoridades; b) 45 minutos para exposições dos palestrantes; c) 45 minutos para debates e participação popular; d) 15 minutos para encaminhamentos e encerramento. ____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA § 2º Ultimado os debates e encaminhamentos, será encerrada a audiência pública, lavrando-se ata circunstanciada, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Art. 5º Este Ato Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, SC, 28 de abril de 2021. Edilso Paulo Ranzan PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES