| Tipo | Ato Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-06-11 |
| Ementa | Alterar as disposições do Ato Legislativo n. 04, de 07 de junho de 2021 |
| native_id | 520 |
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____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA ATO LEGISLATIVO N. 05, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Edital de Convocação de Audiência Pública Edilso Paulo Ranzan, Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste - SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a desistência da Coordenação do Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó, Unidade São Lourenço do Oeste, quanto ao Termo de Parceira para realização de audiência pública no dia 17 de junho de 2021; e Considerando que a temática é extrema relevância para o município e sua população, Resolve: Art. 1º Alterar as disposições do Ato Legislativo n. 04, de 07 de junho de 2021, passando a viger seus artigos com as seguintes redações: Art. 1º Convocar audiência pública para debater o movimento migratório, com o objetivo de mobilizar a sociedade para este tema emergencial em São Lourenço do Oeste, SC, assim como viabilizar estudos de políticas públicas para o atendimento às famílias migrantes. Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 17 de junho de 2021, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Duque de Caxias, 522, centro, município de São Lourenço do Oeste, SC. (NR) Art. 3º O evento será organizado, desenvolvido e coordenado pela Câmara de Vereadores São Lourenço do Oeste, por meio da Mesa Diretora, Comissões Permanentes e equipe técnica. (NR) Art. 4º Em razão das medidas editadas pelas autoridades nacional, estadual e municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Convid-19), a audiência pública será realizada de modo semipresencial, com convidados e debatedores presentes e transmissão por videoconferência pela rede social Facebook da Câmara de Vereadores, no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/CamaraSLO. (NR) Art. 5º A audiência pública será presidida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, ou seu substituto legal, e terá como mediador o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, vereador Rennã Higor Fedrigo (autor do pré-projeto sobre o tema migração). (NR) ____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA § 1º A audiência pública terá duração máxima de 02h (duas horas), assim dividida: a) 20 minutos para composição da mesa, abertura, e breves pronunciamentos das autoridades; b) 45 minutos para exposições dos palestrantes; c) 45 minutos para debates e participação popular; e d) 10 minutos para encaminhamentos e encerramento. § 2º Ultimados os debates e encaminhamentos, será encerrada a audiência pública, lavrando-se ata circunstanciada, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que será assinada por representantes participantes da Câmara de Vereadores e demais interessados, com encaminhamento às instituições e autoridades competentes. (NR) Art. 2º Este Ato Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, SC, 11 de junho de 2021. Edilso Paulo Ranzan PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES