| Tipo | Ato Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | Estabelece a seguinte representatividade partidária na formação das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. |
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____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ato Legislativo nº 13, de 19 de dezembro de 2022. Edson Ferrari, Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em especial atenção ao que preceitua o artigo 106 Regimento Interno, estabelece a seguinte representatividade partidária na formação das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024: (Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; Obras, Serviços Públicos e Urbano; Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal; Agricultura e Meio Ambiente; e Ética e Decoro Parlamentar). MDB (04 vereadores)..................08 vagas; PP (02 vereadores)...................... 04 vagas; PT (01 vereador) ........................ 02 vagas: PL (01 vereador) ........................ 02 vagas: PSDB (01 vereador) ................... 02 vagas. TOTAL...................................... 18 vagas. Registre-se. Publique-se. São Lourenço do Oeste, 19 de dezembro de 2022. Edson Ferrari PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL