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norma nº 191/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 191 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaAltera a Lei Complementar nº 118, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei nº 732, de 15 de abril de 1992 e dá outras providências.
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