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← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 5/1960

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 1960
Date 1960-05-07
EmentaConcede à firma Libardoni e & Cia Ltda, uma licença para instalação de um posto de Vendas de Combustível e Lubrificante, em uma das vias publicas de São Lourenço D'Oeste, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO D'OESTE — Santa Catarina
ESTADO 8 o
DE SANTA CAT /RINA, etc., no uso de suas atribuições e de acôrdo com
o que preceituá o capitulo IX, do artigo 62, da Lei Orgânica dos Mus
nicipios, autoriza o que abaixo segues
1?) - Que seja concedido 4 firma Libardoni e & Cia Ltda., uma licen-
ça para instalação de um pôsto de Vendas de Combustiveis e Lu-
| brificantes, em uma das vias públicas da cidade de São Louren-
go D'Oeste,
2º) - Que o prazo da concessão supra é de (10) déz anos, a contar da
data da assinatura do respectivo contrato com a Prefeitura e a
Firma recquerente:
3º) - Que a firma interescado, se comprometa a mgar - cinco mil cru-
zeiros enuais, com o acréscimo de 15% de dois em Gois anos,
4º) - Que o prazo pera ser construido o Pôsto objeto desta resâlução,
será, no máximo, de cento e oitenta dias a conter da assinatu-
ra do competente contrato:
5º) - Que , quanto so locsl, planta do Pôsto, etc., será de comum a-
cfirdo combinado entre a Prefeituras Municipal de São Lourenço =
D'Oeste e a firma requerente, quando fôr firmado o contrato.
6º) - Que esta resolução entrará em vigôr na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contaário.
PUBLIQUE-SE
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