| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1960 |
| Date | 1960-05-07 |
| Ementa | Concede à firma Libardoni e & Cia Ltda, uma licença para instalação de um posto de Vendas de Combustível e Lubrificante, em uma das vias publicas de São Lourenço D'Oeste, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO D'OESTE — Santa Catarina ESTADO 8 o DE SANTA CAT /RINA, etc., no uso de suas atribuições e de acôrdo com o que preceituá o capitulo IX, do artigo 62, da Lei Orgânica dos Mus nicipios, autoriza o que abaixo segues 1?) - Que seja concedido 4 firma Libardoni e & Cia Ltda., uma licen- ça para instalação de um pôsto de Vendas de Combustiveis e Lu- | brificantes, em uma das vias públicas da cidade de São Louren- go D'Oeste, 2º) - Que o prazo da concessão supra é de (10) déz anos, a contar da data da assinatura do respectivo contrato com a Prefeitura e a Firma recquerente: 3º) - Que a firma interescado, se comprometa a mgar - cinco mil cru- zeiros enuais, com o acréscimo de 15% de dois em Gois anos, 4º) - Que o prazo pera ser construido o Pôsto objeto desta resâlução, será, no máximo, de cento e oitenta dias a conter da assinatu- ra do competente contrato: 5º) - Que , quanto so locsl, planta do Pôsto, etc., será de comum a- cfirdo combinado entre a Prefeituras Municipal de São Lourenço = D'Oeste e a firma requerente, quando fôr firmado o contrato. 6º) - Que esta resolução entrará em vigôr na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contaário. PUBLIQUE-SE º O mm 2 meet MAO - o