| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1962 |
| Date | 1962-05-13 |
| Ementa | Fica criado o cargo de um Carcereiro, pago pela Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste,até que seja, criado oficialmente esse mesmo cargo pelo Governo do Estado. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA per ATO E, C Vercador Justino José Tictblhã, Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço d'Oeste, Lsta- ” ão de Santa Caterina, ZAZ SABER, que a Câmara - | runicipal decretou e cu, DronulgO à seguinte re | soluçãos S artigo - 1º « Fica cercado o cargo d'un Carcereiro, pago pela Pres feitura iuntcipal de São Lourenço d'Oeste, até que se ja, crendo oficialnento êsse nosno cargo pelo Govêrno do Estados artigo - 2º « quo, o referido cargo de Carcorciros cujo titular,- ter& suas funções junto é Cadcia Pública do Hunicipios | artigo « 3º - que, os vencimentos para o ocupante gêsse cargo, se rão de cinco nil cruzciros nensais, e, a contar do pri neiro de feverciro do corrente ano; artigo - 2 - que, o pagamento do titular para o cargo ora cercado, '. ser& feito pela Prefcitura Municipal, e, com o excesso de + que for verificado no fin dêsto exoref cio; artigo - 5º - que, a noncação do tituler para o cargo ora crendo, será da alçada exclusiva do Snr, Prefeito Municipal; artigo - 6º - que, esta resolução entrará em vigor a partir da da | ta de sua publicação, revogando-se as disposições eme trários, , Vercador quintiliano Decker, 28 Socrot, da Câmara Nunicipal.-