| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1974 |
| Date | 1974-05-30 |
| Ementa | Estabelece os subsídios e representação do Prefeito Municipal e da outras providencias. |
| native_id | 945 |
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Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA Artigo 1º- Fixa de conformidade com o item IV, do artigo Artigo 2º- A partir de 1º de fevereiro de 1.975 a 31 de Artigo RESOLUÇÃO nº 3/74, Estaboleca 08 SUBSÍDIOS E RE- z0.. PRESENTAÇ DO PREFEITQ MUNICI PAL e da outras providencias, A Mesa da Câmara Municipal de Verea- dores de Sao Lourenço d'Oeste, SC., no uso de suas,atribuiçoes legais, faz sa- ber que a Camara Municipal em sessao de 30 de maio de 1.974, aprovou e ela pro- mulga a seguinte RESOLUÇÃO: 25, combinado com o artigo 77 da lei 1.084 de 17 de getembro de 1,970, os subsidios e Repre sentaçao do Sr. Prefeito Municipal, a partir= de 1º de maio do corrente ano a 31 de janeiro de 1.975, em (3 2.600,00 (dois mil e seiscentos cruzeiros) e (3 600,00 (seiscentos cruzeiros)= respectivamente, janeiro de 1,976, bem como a partir de 1º de fevereiro de 1,976 a 31 de janeiro de 1.977, os subsidios e representação terao um aumento de 20% ao ano, (digo terao um aumento progres- sivo de 20% ao ano). ms Ed Revogadas as disposiçoes em contrario esta Resoluçao entrara em vigor nesta data, retro- agindo seus efeitos a partir de 1º de maio do corrente anos, Câmara Municipal de Verecado regidente La Secretário as Secretario” 50 de maio de