br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2735/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2735 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
native_id961

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.735, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2023, para as seguintes entidades:
| - Associação Municipal de Bolão, inscrita no CNPJ sob o nº 05.077.122/0001-
08, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando à aquisição de uniformes e
materiais para realização da prática desportiva de bolão;
Il - Esporte Clube União Beneficente, inscrito no CNPJ sob nº
78.494.937/0001-58, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para fins de
reforma completa na sede do clube;
Il - Associação São Lourenço Futebol Clube, inscrita no CNPJ sob o nº
32.953.384/0001-53, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com a
finalidade de fomento ao esporte, visando à representação do Município no
Campeonato Estadual de Amadores e em outras competições a nível estadual que vier
a disputar.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 17 de março de 2023.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia Z0/ 03 [SO2S
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

open original →