| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2735 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.735, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2023, para as seguintes entidades: | - Associação Municipal de Bolão, inscrita no CNPJ sob o nº 05.077.122/0001- 08, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando à aquisição de uniformes e materiais para realização da prática desportiva de bolão; Il - Esporte Clube União Beneficente, inscrito no CNPJ sob nº 78.494.937/0001-58, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para fins de reforma completa na sede do clube; Il - Associação São Lourenço Futebol Clube, inscrita no CNPJ sob o nº 32.953.384/0001-53, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com a finalidade de fomento ao esporte, visando à representação do Município no Campeonato Estadual de Amadores e em outras competições a nível estadual que vier a disputar. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 17 de março de 2023. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia Z0/ 03 [SO2S Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br