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norma nº 2740/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2740 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
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NY Município de São Lourenço do Oeste
ER 2 Estado de Santa Catarina
LEI Ne 2.740, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2023, para as seguintes entidades:
| - Grupo Jovem Vida, inscrito no CNPJ sob o nº 78.504.149/0001-03 no valor
de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), visando o custeio da continuidade das
obras de ampliação da sede do grupo, com o intuito de melhorar e expandir as
atividades da entidade, voltadas ao público em geral;
Il - Associação São Lourenço Futsal Feminino, inscrita no CNPJ sob nº
43.908.352/0001-52 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de fomentar o
esporte, visando à representação do Munícipio de São Lourenço do Oeste nos
campeonatos que vier a participar, com destaque aos Campeonatos Regional e
Estadual, bem como incentivo as categorias de base.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 05 de abril de 2023.
AG INHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia O6, | 2023
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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