| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2740 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
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aus ; NY Município de São Lourenço do Oeste ER 2 Estado de Santa Catarina LEI Ne 2.740, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2023, para as seguintes entidades: | - Grupo Jovem Vida, inscrito no CNPJ sob o nº 78.504.149/0001-03 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), visando o custeio da continuidade das obras de ampliação da sede do grupo, com o intuito de melhorar e expandir as atividades da entidade, voltadas ao público em geral; Il - Associação São Lourenço Futsal Feminino, inscrita no CNPJ sob nº 43.908.352/0001-52 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de fomentar o esporte, visando à representação do Munícipio de São Lourenço do Oeste nos campeonatos que vier a participar, com destaque aos Campeonatos Regional e Estadual, bem como incentivo as categorias de base. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 05 de abril de 2023. AG INHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia O6, | 2023 Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br