| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2749 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Atletismo São Lourenço do Oeste - AASLO, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.749, DE 10 DE MAIO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Atletismo São Lourenço do Oeste - AASLO, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro para a entidade Associação de Atletismo São Lourenço do Oeste - AASLO, inscrita no CNPJ sob o nº 45.995.868/0001-07, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o exercício financeiro de 2023, visando o fomento à prática esportiva de atletismo, a manutenção das atividades da entidade, bem como a organização da corrida de Natal. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 10 de maio de 2023. O ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia JA / OS 12023 dns Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br