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norma nº 2749/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2749 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Atletismo São Lourenço do Oeste - AASLO, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.749, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro a
Associação de Atletismo São Lourenço
do Oeste - AASLO, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro para a entidade Associação de Atletismo São Lourenço do Oeste - AASLO,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.995.868/0001-07, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), para o exercício financeiro de 2023, visando o fomento à prática esportiva de
atletismo, a manutenção das atividades da entidade, bem como a organização da
corrida de Natal.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 10 de maio de 2023.
O ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia JA / OS 12023
dns
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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